ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.272 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.305.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.
LEI MUNICIPAL Nº 3.272
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.305.000,00 as dotações do Município de SÃO LOURENÇO.
O Povo de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.305.000,00 ( um milhão, trezentos e cinco mil reais ) as seguintes dotações do Município de SÃO LOURENÇO:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Unidade 05 - Secretaria Municipal de Educação
Sub-Unidade 00 - Secretaria Municipal de Educação
2.05.00.12.122.001.2.0049 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO............... R$ 66.744,20
2.05.00.12.122.001.2.0049 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO..........R$ 30.828,09
Total da Sub-Unidade 00....................R$ 97.572,29
Sub-Unidade 01 - Educação Básica
2.05.01.12.361.005.2.0052 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL...................R$ 84.264,71
2.05.01.12.365.006.2.0054 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL....................R$ 184.985,20
2.05.01.12.361.005.2.0052 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL.....................R$ 137.917,51
2.05.01.12.365.006.2.0054 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL............. R$ 52.081,03
2.05.01.12.367.010.2.0057 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA.........................R$ 46.320,86
2.05.01.12.361.005.2.0052 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL..........R$ 7.724,40
2.05.01.12.361.005.2.0052 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL................R$ 23.364,00
2.05.01.12.367.010.2.0057 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA................ R$ 1.770,00
Total da Sub-Unidade 01 …............................ R$ 538.427,71
Total da Unidade 5..................................... R$ 636.000,00
Unidade 06 - Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.06.01.10.122.001.2.0067 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DO SUS.................. R$ 19.432,50
2.06.01.10.301.002.2.0068 - 3.1.90.04.00 ATENÇÃO BÁSICA............... R$ 7.143,77
2.06.01.10.301.002.2.0070 - 3.1.90.04.00 SAÚDE DA FAMÍLIA PSF/NASF/SAÚDE BUCAL/PACS ….................................................... R$ 275.005,12
2.06.01.10.302.004.2.0071 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA POLICLÍNICA............................R$ 23.086,34
2.06.01.10.302.004.2.0076 - 3.1.90.04.00 APOIO E DIAGNÓSTICO...................................R$ 5.676,00
2.06.01.10.122.001.2.0067 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO SUS............................................R$ 114.823,72
2.06.01.10.301.002.2.0068 - 3.1.90.11.00 ATENÇÃO BÁSICA..........................................R$ 22.841,67
2.06.01.10.302.004.2.0071 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA POLICLÍNICA............................R$ 35.121,83
2.06.01.10.302.004.2.0073 - 3.1.90.11.00 CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS.......... R$ 33.231,30
Continua folha 02
LEI MUNICIPAL Nº 3.272
Folha 02
2.06.01.10.302.004.2.0076 - 3.1.90.11.00 APOIO E DIAGNÓSTICO..............R$ 47.534,92
2.06.01.10.304.003.2.0080 - 3.1.90.11.00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA........R$ 2.996,74
2.06.01.10.305.003.2.0082 - 3.1.90.11.00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DST/AIDS.R$ 5.766,29
2.06.01.10.301.002.2.0070 - 3.1.90.13.00 SAÚDE DA FAMÍLIA PSF/NASF/SAÚDE BUCAL/PACS................................................R$ 76.339,80
Total da Sub-Unidade 01............................R$ 669.000,00
Total da Unidade 6 …...........................R$ 669.000,00
Total Geral........................................ R$ 1.305.000,00
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do § 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 27 de dezembro de 2016.
JOSÉ SACIDO BARCIA NETO
Prefeito Municipal
MARCO ANTÔNIO DA CUNHA ARANTES
Diretor Geral de Planejamento, Orçamento e Gestão
ÉLSON DE SOUZA FILHO
Diretor de Contabilidade
Projeto de Lei nº. 2.824/2016
JSBN/GCJ/als
Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:11A3B0BF