ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS

Prefeitura Municipal de Divinópolis

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
DECRETO Nº 17.639/26

Dispõe sobre a designação Conselheiro Tutelar suplente.

 

A Prefeita Municipal de Divinópolis, Janete Aparecida Silva, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando a Comunicação Interna 68307-2026 e a licença-maternidade da conselheira tutelar titular,

 

DECRETA:

Art. 1º Fica designado, por prazo indeterminado, o Conselheiro Tutelar Suplente Edson Pereira dos Santos para exercer as funções de Conselheiro Tutelar no Conselho Tutelar II, em substituição à Conselheira Tutelar Titular Laura Caroline Siqueira Carvalho.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 21.10.2026.

 

Divinópolis, 19 de outubro de 2026.

 

( Assinado Eletronicamente)

JANETE APARECIDA SILVA

Prefeita Municipal

 

( Assinado Eletronicamente)

MATHEUS DA SILVA TAVARES

Secretário Municipal de Governo

 

( Assinado Eletronicamente)

LEANDRO LUIZ MENDES

Procurador-Geral do Município 


Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
Código Identificador:11B10708