ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUARANI

Comissão de Licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO - RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

AVISO - RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

O Prefeito Municipal de Guarani-MG, em cumprimento ao art. 94, caput, da Lei nº 14.133/21, torna público que o município firmou o seguinte instrumento contratual:

Tipo

Ata de Registro de Preços

Número

172/2026

Contratante

MUNICÍPIO DE GUARANI-MG, através da Prefeitura Municipal de Guarani.

Detentor(a)

67.545.143 GILBERTO VIEIRA FREITAS, inscrita no CNPJ sob o nº 67.545.143/0001-50.

Objeto

A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa para fornecimento de refeições para os acadêmicos e ações da saúde no período de 12 (doze) meses, na forma especificada no Termo de Referência.

Fundamento

Processo Licitatório nº 097/2026 - Dispensa de Licitação nº 023/2026

Base legal

Art 28, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Prazo

20/08/2026 a 20/08/2027

Valor

O valor total da contratação é de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais).

Dotação Orçamentária

Não se aplica, pois, trata-se de Registro de Preços.

Signatário Contratante

ANA CLÁUDIA DOS ANJOS RIBEIRO

Secretária Municipal de Saúde

Signatário Detentor(a)

GILBERTO VIEIRA FREITAS

Sócio Administrador

 

Guarani-MG, 19 de agosto de 2026.

 

RENAN BRAGA PEREIRA

Agente de Contratação


Publicado por:
Renan Braga Pereira
Código Identificador:11B54303