ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO / EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2025

O Prefeito Municipal de Itaipé/MG, no uso de suas atribuições legais, torna público que, com fundamento no artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGA e ADJUDICA a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, em favor do Sr. Joanísio Ramos Luiz, CPF nº 089.217.998-85, para a locação do imóvel situado à Rua Custódio Lisbôa Filho, nº 138, Bairro Funcionários, Itaipé/MG, destinado à instalação da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme condições estabelecidas nos autos do processo.

Itaipé/MG, 02 de junho de 2025.

 

MARCONI VIEIRA NERY

Prefeito Municipal

 

EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

CONTRATO Nº 093/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2025

Contratante: Município de Itaipé/MG – CNPJ nº 18.404.756/0001-61

Contratado: Joanísio Ramos Luiz – CPF nº 089.217.998-85

Representante legal: Edclei Ramos Pereira – CPF nº 101.540.476-60

Objeto: Locação do imóvel situado à Rua Custódio Lisbôa Filho, nº 138, Bairro Funcionários, Itaipé/MG, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Vigência: Até 31/12/2025

Valor Mensal: R$ 1.000,00 (mil reais)

Valor Global Estimado: R$ 7.000,00 (sete mil reais)

Dotação Orçamentária:

02.06.01 08.241.0008.2035 – Manutenção Amparo Assistencial ao Idoso

3.3.90.36.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física

Ficha: 178 | Fonte: 1.500.000.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Fundamento Legal: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Federal nº 8.245/1991

Data da Assinatura: 02 de junho de 2025

Itaipé/MG, 02 de junho de 2025.

 

MARCONI VIEIRA NERY

Prefeito Municipal


Publicado por:
Pedro Henrique Bulhões
Código Identificador:11C35A76