ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRANGA

Prefeitura Municipal de Piranga

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N°1653/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Tipo Suplementar, no valor de R$ 1.298.100,00 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil e cem reais), ao orçamento vigente, ano base 2017 e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Município de Piranga, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, fica autorizado a promover a abertura de Crédito Suplementar, no importe de R$ 1.298.100,00 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil e cem reais), nas seguintes dotações do orçamento, ano base 2017.

 

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.01 - Gabinete e Secretaria

Sub-Unidade 02.01.00 - Gabinete e Secretaria

Função 04 - Administração

Sub Função 04.122 - Administração Geral

04.122.001.2.0006 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

3.3.90.30 - Material de Consumo 6.000,00

TOTAL DA UNIDADE 02.01 6.000,00

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.02 - Departamento de Administração

Sub-Unidade 02.02.00 - Departamento de Administração

Função 04 - Administração

Sub Função 04.122 - Administração Geral

04.122.001.2.0007 - Cumprimento das Obrigações Patronais

3.1.90.13 - Obrigações Patronais 65.000,00

3.3.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 35.000,00

04.122.001.2.0013 - Manutenção das Atividades do Departamento de Administração

3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 65.000,00

3.3.90.30 - Material de Consumo 6.000,00

TOTAL DA UNIDADE 02.02 171.000,00

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.03 - Departamento de Fazenda

Sub-Unidade 02.03.00 - Departamento de Fazenda

Função 04 - Administração

Sub Função 04.122 - Administração Geral

04.122.001.2.0016 - Manutenção do Departamento de Fazenda

3.1.90.11 - Vantagens Fixas Pessoal Cível 31.000,00

3.3.90.30 - Material de Consumo 4.000,00

TOTAL DA UNIDADE 02.03 35.000,00

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.07 - Departamento de Obras e Serviços Públicos

Sub-Unidade 02.07 -00 - Departamento de Obras e Serviços Públicos

Função 04 - Administração

Sub Função 04.122 - administração Geral

04.122.001.1.0016 - Construção Ampliação Reforma de Prédios Municipais

4.4.90.30 - Material de Consumo 50.000,00

Função 15 - Urbanismo

Sub Função 15.451 - Infra - Estrutura Urbana

15.451.012.1.0017 - Melhoria de Vias e Espaços Públicos

4.4.90.30 - Material de Consumo 20.000,00

15.451.012.2.0048 - Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 80.000,00

3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado 114.000,00

3.1.90.16 - Outras despesas Variáveis Pessoal Civil 13.000,00

3.3.90.30 - Material de Consumo 100.000,00

3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 20.000,00

Sub Função 15.452 - Serviços Urbanos

15.452.012.2.0050 - Manutenção da Iluminação Publica

3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 20.000,00

15.452.012.2.0051 - Manutenção do Cemitério Municipal

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.100,00

3.3.90.30 - Material de Consumo 20.000,00

Função 17 - Saneamento

Sub Função 17.305 - vigilância Epidemiológica

17,305.012.2.052 - Melhorias Hidrosanitárias

3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita 20.000,00

Sub Função 17.511 - Saneamento Básico Rural

17.511.012.1.0019 - Capitação Distribuição Água Comunidades Rurais

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 60.000,00

3.3.90.30 - Material de Consumo 10.000,00

Sub Função 17.512 - Saneamento Básico Urbano

14.512.012.2.0054 - Manter os Serviços de Limpeza Publica

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 10.000,00

Função 26 - Transporte

Sub Função 26.782 - Transporte Rodoviário

26.782.012.2.0056 - Conservação e Melhoria de Estradas Vicinais

3.1.90.16 - Outras despesas Variáveis Pessoal Civil 13.000,00

3.3.90.30 - Material de Consumo 120.000,00

TOTAL DA UNIDADE 02.07 672.100,00

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.08 - Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo

Sub-Unidade 02.08 -00 - Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo

Função 13 - Cultura

Sub Função 13.122 - Administração Geral

13.122.001.2.0058 - Manutenção do Departamento de Cultura e Turismo

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.000,00

3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 20.000,00

Função 27 - Turismo

Sub Função 27.813 - Lazer

27.813.016.2.0078 - Manutenção de Festas Cívicas e Populares

3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 30.000,00

TOTAL DA UNIDADE 02.08 51.000,00

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.09 - Departamento de Assistência Social.

Sub-Unidade 02.09 -00 - Departamento de Assistência Social

Função 08 - Assistência Social

Sub Função 08.243 - Assistência à Criança e ao Adolescente

08.243.019.2.0081 - Desenvolver as Atividades do Conselho Tutelar

3.1.90.04 - Contratação por tempo Determinado 24.000,00

TOTAL DA UNIDADE 02.09 24.000,00

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.10 - Fundo Municipal de Assistência Social.

Sub-Unidade 02.10-00 Fundo Municipal de Assistência Social

Função 08 - Assistência Social

Sub Função 08.122 - Administração Geral

08.122.021.2.0084 - Desenvolvimento da Política da Assistência Social

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 57.000,00

3.1.90.04 - Contratação por tempo Determinado 45.000,00

3.1.90.13 - Obrigações Patronais 10.000,00

3.3.90.30 - Material de Consumo 8.000,00

Sub Função 08.244 - Assistência Comunitária

08.244.019.2.0087 - Manter o Centro de Referencia Assistência Social CRAS –PAIF

3.3.90.30 - Material de Consumo 5.000,00

08.244.019.2.0088 - Programa Transferência Renda Bolsa Família – IGDBF

3.1.90.04 - Contratação por tempo Determinado 1.000,00

08.244.019.2.0090 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social.

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 48.000,00

08.244.019.2.0091 - Manter o S.C.F.V

3.1.90.14 - Obrigações Patronais 8.000,00

TOTAL DA UNIDADE 02.10 182.000,00

Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Piranga

Unidade 02.11 - Departamento Agropecuária Meio Ambiente Indústria Comercio e Abastecimento.

Sub-Unidade 02.11-00 - Departamento Agropecuária Meio Ambiente Indústria Comercio e Abastecimento.

Função 17 - Saneamento

Sub Função 17.512 - Saneamento Básico Urbano

17.512.011.2.0103 - Manter Usina de Triagem e Compostagem de Lixo

3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 54.000,00

Função 20 - Agricultura

Sub Função 20.606 - Extensão Rural

20.606.010..2.0106 - Manutenção do Departamento Agropecuária Meio Ambiente Indústria Comercio e Abastecimento.

20.606.010..2.0107 - Incentivo a Produção Agropecuária

3.3.90.36 - Outros serviços Terceiros Pessoa Física 85.000,00

20.606.010.2.0108 - Manter o Convênio com a EMATER

3.3.50.41 - Contribuições 18.000,00

TOTAL DA UNIDADE 02.11 157.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 1.298.100,00

 

Art. 2º Como fonte de recursos para suportar o Crédito Adicional autorizado nesta lei, utilizar-se-á o Superávit Financeiro demonstrado na seguinte fonte:

 

- 00.02.00 - Recursos Ordinários R$ 1.298,100,00

 

Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Piranga, 09 de Outubro de 2017.

 

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nelson Onele Gonçalves Freire
Código Identificador:11C5DD1E