ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS

Câmara de Eugenópolis

CÂMARA DE EUGENÓPOLIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025

“Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal de Eugenópolis/MG relativas ao exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do Prefeito Juarez Luiz Breijão e dá outras providências”.

 

RONAN JOSÉ SIMÕES LOPES, Presidente da Câmara Municipal de Eugenópolis - Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que me confere do art.29, inciso VII, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal c/c art.17, inciso III e art.87 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Eugenópolis/MG

Faço saber que a Câmara Municipal de Eugenópolis - Estado de Minas Gerais, aprova e eu promulgo o seguinte

D E C R E T O L E G I S L A T I V O:

Art. 1° Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo do Município de Eugenópolis/MG, relativas ao exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do Prefeito Juarez Luiz Breijão, conforme parecer prévio favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no processo nº TCEMG nº 1167572

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Eugenópolis/MG, em 19 de agosto de 2025.

 

RONAN JOSÉ SIMÕES LOPES

Presidente

 

ROGÉRIO APARECIDA SANTOS ELIZEU

Primeiro Secretário


Publicado por:
Rudson Campos Rodrigues Alves
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