ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ITANHANDU

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 74/2026 - CMS

Resolução nº 074/2026

 

Dispõe sobre a recondução da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Itanhandu/MG.

 

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Itanhandu/MG, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1.237, de 30 de outubro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação, organização e funcionamento do CMS de Itanhandu/MG, e pelo Decreto Municipal de nº 7.542, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Municipais de Saúde, e ainda

 

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde – CNS, que aprova as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde;

 

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 554, de 15 de setembro de 2017, do Conselho Nacional de Saúde – CNS, que estabelece diretrizes para estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde, a serem aplicadas em conjunto com o previsto na Resolução CNS nº 453/2012;

 

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Itanhandu/MG, especialmente em seu art. 14, que estabelece que a Mesa Diretora, de composição paritária e de natureza colegiada, terá mandato de 1 (um) ano, permitida 1 (uma) recondução por igual período.

 

CONSIDERANDO a Resolução nº 063/2025, de 11 de junho de 2025, que dispõe sobre a composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Itanhandu/MG;

 

CONSIDERANDO a deliberação registrada na ata nº 87, de 19 de agosto de 2026, da reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Itanhandu/MG.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Aprovar, por unanimidade, a recondução da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Itanhandu/MG, nos termos do art. 14 do Regimento Interno, que estabelece mandato de 1 (um) ano, permitida 1 (uma) recondução por igual período.

 

Art. 2º. Ficam reconduzidos os membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Itanhandu/MG, conforme composição estabelecida na Resolução nº 063/2025, de 11 de junho de 2025, para mandato de 1 (um) ano, com vigência de 11 de junho de 2026 a 10 de junho de 2027.

 

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de junho de 2026.

 

Itanhandu/MG, 19 de agosto de 2026.

 

LANGS DE ARANTES FERREIRA DE MELLO

Presidente do CMS

 

TIAGO CAETANO MARTINS

Secretário Municipal de Saúde

 


Publicado por:
Luciana Nogueira
Código Identificador:11CCEB38