PREFEITURA DE PERDÕES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 3.716 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. DÁ DENOMINAÇÕES AS RUAS 9, 10, 11, 12, 15, 17, 18, 19, 20 E 21 DO LOTEAMENTO PORTAL DA SERRA.

LEI MUNICIPAL Nº 3.716 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

 

DÁ DENOMINAÇÕES AS RUAS 9, 10, 11, 12, 15, 17, 18, 19, 20 E 21 DO LOTEAMENTO PORTAL DA SERRA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PERDÕES – MG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à dar denominações as Ruas 2, 3 e 4 do Loteamento Eldorado 2 nesta cidade.

 

Art. 2º. As denominações a que se refere o artigo 1º desta lei serão as seguintes:

 

a) Rua 9 (nove), será denominada: Rua Edilson de Freitas;

 

b) Rua 10 (dez), será denominada: Rua Sebastião Ananias;

 

c) Rua 11 (onze), será denominada: Rua Silvio Gomes Pedroso;

 

d) Rua 12 (doze), será denominada: Marcos André de Assis;

 

e) Rua 15 (quinze), será denominada: Rua Jair de Moura Pinto;

 

f) Rua 17 (dezessete), será denominada: Rua Geraldo Amâncio Ferreira;

 

g) Rua 18 (dezoito), será denominada: Rua Matuzalém Silva Neves;

 

h) Rua 19 (dezenove), será denominada: Rua Rosa Aparecida Silva Azevedo;

 

i) Rua 20 (vinte), será denominada: Rua Maria Rezende;

 

j) Rua 21 (vinte e um), será denominada: Rua Antônio Marques da Cruz;

 

Art. 3º. Fica determinado ao setor competente da Prefeitura encaminhar aos órgãos públicos a presente lei, a saber: Setores de IPTU, Engenharia, Procuradoria Jurídica, Correios, Copasa, Cemig, Fórum e Cartório de Registro de Imóveis.

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Perdões/MG, 08 de setembro de 2026.

 

GUILHERME PEREIRA FREITAS

Prefeito Municipal

 

*Lei oriunda do Projeto de Lei nº 30/2026 de autoria do Vereador Thelles Vitor Ferreira.