ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATA
Assessoria Jurídica
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2026 - J
Processo Licitatório nº 052/2026– Modalidade: Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 016/2026.
Objeto: Reequilíbrio econômico e financeiro do Contrato para o item 35 – FILÉ DE PEITO DE FRANGO – Carne congelada de frango sem osso - filé de peito congelado – em embalagens padronizadas de 1(um)kg ou 2 (dois) kg, passará ao preço de R$17,99 (dezessete reais e noventa e nove centavos) para R$21,99 (vinte e um reais e noventa e nove centavos), a partir de 06/10/2026; cujo objeto do processo licitatório é “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM PARCERIA PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE CUSTEADOS COM RECURSOS DO PNAE/FNDE E RECURSOS PRÓPRIOS”.
Partes: Município de Prata e FLAVIO JUNQUEIRA VILELA - EIRELI.
Fundamento Legal: art. 124, inciso II, letra “d”, da Lei nº 14.133/2021.
Valor global termo aditivo: R$494.335,20 (quatrocentos e noventa e quatro mil trezentos e trinta e cinco reais e vinte centavos).
Valor Global da Ata de Registro de Preços: de R$431.760,00 (quatrocentos e trinta e um mil setecentos e sessenta reais) para R$494.335,20 (quatrocentos e noventa e quatro mil trezentos e trinta e cinco reais e vinte centavos).
Data da assinatura: 07/10/2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruna Silva Ferreira Nunes
Código Identificador:11FB9FBD