ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE INDIANÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
PORTARIA Nº 35, DE 31 DE JULHO DE 2026.
Revoga a Portaria nº 33, de 6 de julho de 2026, que dispensa a servidora Josiane Maria da Rocha Borges Rodovalho do exercício de função de confiança de Coordenadoria Legislativa, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG, no uso de suas atribuições legais, em especial da que lhe confere o art. 37, inciso II, da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 23, inciso I, alíneal, do Regimento Interno,
Considerando que a designação para o exercício de função de confiança possui caráter discricionário e precário, podendo ser revista a qualquer tempo pela Administração, conforme conveniência e oportunidade;
Considerando a necessidade de reorganização administrativa dos serviços internos da Câmara Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 33, de 6 de julho de 2026, que dispensa a servidora Josiane Maria da Rocha Borges Rodovalho do exercício de função de confiança de Coordenadoria Legislativa, e dá outras providências.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 31 de julho de 2026.
CLODOALDO JOSÉ BORGES
Presidente da Câmara
Publicado por:
Joseane Maria da Rocha Borges Rodovalho
Código Identificador:12027BD2