ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE INDIANÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
PORTARIA Nº 35, DE 31 DE JULHO DE 2026.

Revoga a Portaria nº 33, de 6 de julho de 2026, que dispensa a servidora Josiane Maria da Rocha Borges Rodovalho do exercício de função de confiança de Coordenadoria Legislativa, e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG, no uso de suas atribuições legais, em especial da que lhe confere o art. 37, inciso II, da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 23, inciso I, alíneal, do Regimento Interno,

 

Considerando que a designação para o exercício de função de confiança possui caráter discricionário e precário, podendo ser revista a qualquer tempo pela Administração, conforme conveniência e oportunidade;

 

Considerando a necessidade de reorganização administrativa dos serviços internos da Câmara Municipal;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Revogar a Portaria nº 33, de 6 de julho de 2026, que dispensa a servidora Josiane Maria da Rocha Borges Rodovalho do exercício de função de confiança de Coordenadoria Legislativa, e dá outras providências.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Reuniões, 31 de julho de 2026.

 

CLODOALDO JOSÉ BORGES

Presidente da Câmara


Publicado por:
Joseane Maria da Rocha Borges Rodovalho
Código Identificador:12027BD2