ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
Comunicação Institucional
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº. 7.756 / 2026
“Dá denominação de PAULO ANCHIETA GOULART a Estrada da acesso a Fazenda da Pedra até divisa de Vieiras, localizado início no KM 689, início da estrada denominado hoje estrada Principal, s/n.º, Área Rural, Distrito de Itamuri, Muriaé, MG e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica oficializado e denominado, por força desta Lei de PAULO ANCHIETA GOULART, localizado início no km 689, início da estrada conhecida hoje por estrada Principal, s/n.º, Área Rural, Distrito de Itamuri, Muriaé, MG.
Art. 2º. O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como determinar a confecção de placa indicativa, afixando-a no referido local.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 17 de setembro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
Publicado por:
Simaire Faria de Souza
Código Identificador:120829BB