ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA
TERMO DE ABERTURA E AUTORIZAÇÃO DE PROCESSO PROCESSO 124/2024 - INEXIGIBILIDADE 021/2024
TERMO DE ABERTURA E AUTORIZAÇÃO DE PROCESSO
PROCESSO 124/2024 - INEXIGIBILIDADE 021/2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CAPACITAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR TITULARES E SUPLENTES E DEMAIS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: ART. 74, III, F, LEI 14.133/2021
CONTRATADO: CAIO MORENO LOPES DE SOUZA
CNPJ 23.370.657/0001-46
Valor: R$ 9.200,00 (NOVE MIL E DUZENTOS REAIS).
Osmair Leal dos Reis, Prefeito de Fama – MG, no uso de suas atribuições, autoriza a realização do Processo Licitatório Nº 124/2024, INEXIGIBILIDADE 021/2024, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na capacitação de membros do conselho tutelar titulares e suplentes e demais profissionais que atuam no sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente, em face da empresa CAIO MORENO LOPES DE SOUZA – CNPJ 23.370.657/0001-46. Valor: R$ 9.200,00 (NOVE MIL E DUZENTOS REAIS).
Fama, 29 de julho de 2024.
Este extrato foi publicado no site e no mural em 29/07/2024
OSMAIR LEAL DOS REIS
Prefeito de Fama
Publicado por:
Cristiane Paula Mendonça Nauderer
Código Identificador:1208659E