ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARENGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARENGA - EXTRATO DE ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARENGA/MG

 

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 025/2026

 

O Município de Alvarenga/MG, inscrito no CNPJ nº 19.770.288/0001-01, torna público o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 025/2026, decorrente do Processo Administrativo nº 003/2026, Concorrência Pública nº 001/2026, celebrado com a empresa J.N. CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 10.957.037/0001-66, cujo objeto é a execução das obras de construção da Creche da Educação Infantil – Creche Padrão Tipo 2, vinculada ao Termo de Compromisso FNDE nº 977934/2025, Operação nº 1101427-30. O presente aditamento tem por finalidade consolidar as alterações quantitativas e financeiras anteriormente formalizadas, considerando o valor original do contrato de R$ 3.164.000,00, acrescido de R$ 223.009,44 por meio do Primeiro Termo Aditivo, destinado à execução de muro de arrimo, e de R$ 52.873,85 por meio do Segundo Termo Aditivo, decorrente da reprogramação da planilha orçamentária, totalizando acréscimos de R$ 275.883,29 e resultando no valor global consolidado de R$ 3.439.883,29. O Terceiro Termo Aditivo possui natureza exclusivamente consolidativa, não implicando novos acréscimos financeiros ou quantitativos, permanecendo ratificadas as demais condições contratuais. Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os arts. 124, 125 e 132. Data da assinatura: 13 de novembro de 2026.

 

GERALDO FELÍCIO JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiane Vieira de Souza
Código Identificador:120A2AE3