ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE QUARTEL GERAL

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1455/2023

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CONGADEIROS DE QUARTEL GERAL”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL-MG,

Faço Saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica Declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS CONGADEIROS DE QUARTEL GERAL, inscrita no CNPJ nº 23.776.842/0001-35, entidade com personalidade jurídica e sem fins lucrativos, estabelecida na Rua Capitão José Caetano nº 237, Centro, no município de Quartel Geral - MG, desde o dia 06 de julho de 1993.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Quartel Geral-MG, 09 de maio de 2023.

 

GASPAR CARLOS FILHO

Prefeito


Publicado por:
Cibele de Assis Campos
Código Identificador:1218D905