ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 71 , DE 24 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.3385

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$6.379.243,54 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 6.379.243,54

02

06

01

BLOCO DE GESTÃO DO SUS-SECRETARIA DE SAÚDE

Ficha: 944

10.302.0006.4183.0000

TRANSPORTE DA SAÚDE - FMS

9.734,67

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

0

Não se Aplica

 

 

055

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

000

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

Ficha: 945

10.302.0006.4183.0000

TRANSPORTE DA SAÚDE - FMS

834.110,13

 

4.4.90.30.00

Material de Consumo

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

0

Não se Aplica

 

 

055

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

000

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

02

06

02

BLOCO ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Ficha: 946

10.301.0006.4053.0000

MANUTENCAO ATENCAO PRIMARIA - FNS

729.902,15

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe

deral - Bloco de M

 

000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe

deral - Bloco de Ma

 

0

Não se Aplica

 

 

059

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

 

000

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

 

Ficha: 947

10.301.0006.4053.0000

MANUTENCAO ATENCAO PRIMARIA - FNS

620.538,52

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe

deral - Bloco de M

 

000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe

deral - Bloco de Ma

 

0

Não se Aplica

 

 

059

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

 

000

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

 

Ficha: 948

10.301.0006.4057.0000

ATENÇÃO PRIMÁRIA FES

447.443,69

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

0

Não se Aplica

 

 

055

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

000

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

02

06

02

BLOCO ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Ficha: 949

10.301.0006.4057.0000

ATENÇÃO PRIMÁRIA FES

228.999,22

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

0

Não se Aplica

 

 

055

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

000

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

Ficha: 950

10.301.0006.4057.0000

ATENÇÃO PRIMÁRIA FES

584.700,78

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

0

Não se Aplica

 

 

055

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

000

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

Ficha: 951

10.301.0006.4204.0000

ATENÇÃO PRIMÁRIA SAÚDE BUCAL RECURSOS FNS

101.217,45

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe

deral - Bloco de M

 

000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe

deral - Bloco de Ma

 

0

Não se Aplica

 

 

059

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

 

000

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

 

02

06

03

BLOCO DE ASSISTÊNCIA FAMACÊUTICA

Ficha: 952

10.303.0006.4205.0000

BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

97.447,73

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe

deral - Bloco de M

 

000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe

deral - Bloco de Ma

 

0

Não se Aplica

 

 

059

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

 

016

MEDUNI

 

 

Ficha: 953

10.303.0006.4205.0000

BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

202.093,15

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

0

Não se Aplica

 

 

055

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

000

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

Ficha: 954

10.303.0006.4205.0000

BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

20.000,00

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

0

Não se Aplica

 

 

055

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

000

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

02

06

04

BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSPITALAR-AT.E

Ficha: 955

10.302.0006.4162.0000

REGULAÇÃO EM SAÚDE

328.093,25

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe

deral - Bloco de M

 

000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe

deral - Bloco de Ma

 

0

Não se Aplica

 

 

055

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

000

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

Ficha: 956

10.302.0006.4162.0000

REGULAÇÃO EM SAÚDE

349,49

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

0

Não se Aplica

 

 

059

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

 

000

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

 

Ficha: 957

10.302.0006.4162.0000

REGULAÇÃO EM SAÚDE

13.382,55

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

0

Não se Aplica

 

 

059

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

 

000

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

 

Ficha: 958

10.302.0006.4206.0000

ATENÇÃO ESPECIALIZADA SAÚDE BUCAL

17.356,78

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

0

Não se Aplica

 

 

055

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

000

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

Ficha: 959

10.302.0006.4208.0000

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL CAPS

280.031,85

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

0

Não se Aplica

 

 

055

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

000

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

Ficha: 960

10.302.0006.4208.0000

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL CAPS

90.000,00

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

0

Não se Aplica

 

 

055

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

000

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

02

06

04

BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSPITALAR-AT.E

Ficha: 961

10.302.0006.4208.0000

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL CAPS

6.750,27

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

0

Não se Aplica

 

 

055

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

000

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

Ficha: 962

10.302.0006.4209.0000

CENTRO DE CONVIVÊNCIA ARTE E PROSA

86.667,29

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

0

Não se Aplica

 

 

055

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

000

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

Ficha: 963

10.302.0006.4209.0000

CENTRO DE CONVIVÊNCIA ARTE E PROSA

160.000,00

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

0

Não se Aplica

 

 

055

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

000

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

Ficha: 964

10.302.0006.4211.0000

ATENÇÃO ESPECIALIZADA POLICLINICA

61.816,43

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

0

Não se Aplica

 

 

055

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

000

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

Ficha: 965

10.302.0006.4211.0000

ATENÇÃO ESPECIALIZADA POLICLINICA

202.373,84

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

0

Não se Aplica

 

 

055

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

000

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

Ficha: 966

10.302.0006.4212.0000

ATENÇÃO ESPECIALIZADA SASPO

95.709,18

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

0

Não se Aplica

 

 

055

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

000

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

02

06

04

BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSPITALAR-AT.E

Ficha: 967

10.302.0006.4214.0000

ATENÇÃO HOSPITALAR

2.234,07

 

3.3.50.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

0

Não se Aplica

 

 

055

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

000

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

Ficha: 968

10.302.0006.4214.0000

ATENÇÃO HOSPITALAR

302.439,86

 

3.3.50.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe

deral - Bloco de M

 

000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe

deral - Bloco de Ma

 

0

Não se Aplica

 

 

059

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

 

000

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

 

Ficha: 969

10.302.0006.4214.0000

ATENÇÃO HOSPITALAR

101.370,95

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe

deral - Bloco de M

 

000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe

deral - Bloco de Ma

 

0

Não se Aplica

 

 

059

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

 

000

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

 

02

06

05

BLOCO VIGILANCIA EM SAÚDE

Ficha: 886

10.305.0006.4151.0000

MANUTENCAO VIGILANCIA SAUDE - FES

182.819,09

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

0

Não se Aplica

 

 

055

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

000

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

Ficha: 970

10.304.0006.4179.0000

MANUTENCAO VIGILANCIA EM SAUDE - SANITARIA

50.000,00

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe

deral - Bloco de M

 

000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe

deral - Bloco de Ma

 

0

Não se Aplica

 

 

059

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

 

008

BLVGS

 

 

Ficha: 971

10.305.0006.4151.0000

MANUTENCAO VIGILANCIA SAUDE - FES

298.190,93

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

0

Não se Aplica

 

 

055

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

000

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

02

06

05

BLOCO VIGILANCIA EM SAÚDE

Ficha: 972

10.305.0006.4151.0000

MANUTENCAO VIGILANCIA SAUDE - FES

223.470,22

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go

verno Estadual

 

0

Não se Aplica

 

 

055

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

000

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Superávit Financeiro: 6.379.243,54

Fontes de Recurso

600 000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 2.331.009,91

621 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4.048.233,63

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Leonardo Fabrício da Rosa
Código Identificador:12198089