ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.545 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.564.739,84 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.
LEI MUNICIPAL Nº 3.545
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.564.739,84 as dotações do Município de São Lourenço.
O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.564.739,84 (cinco milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, setecentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos) as seguintes dotações do Município de SÃO LOURENÇO:
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
2.01.00.04.131.0001.2.0009-100 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - - - -R$ 39.550,00
2.01.00.04.131.0001.2.0010-100 - 3.3.90.39.00 PUBLICAÇÃO OFICIAL E INSTITUCIONAL - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 40.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - R$ 79.550,00
Total da Unidade 01 - - - - - R$ 79.550,00
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
2.03.00.04.122.0001.2.0017-100 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 5.000,00
2.03.00.04.122.0001.2.0017-100 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - - - - - - - - - - - - R$ 399.944,82
2.03.00.04.122.0001.2.0017-100 - 4.4.90.52.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO -- - - - - - R$ 117.799,51
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - R$ 522.744,33
Sub-Unidade 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Continua folha 02
LEI MUNICIPAL Nº 3.545
Folha 02
2.03.01.04.122.0001.2.0018-100 - 3.3.90.36.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 12.500,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - R$ 12.500,00
Sub-Unidade 02 - DIRETORIA DE FAZENDA
2.03.02.04.123.0001.2.0024-100 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE FAZENDA - - - - - - - - - - - - - - -R$ 80.000,00
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - R$ 80.000,00
Sub-Unidade 04 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO URBANA
2.03.04.26.782.0001.2.0031-100 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO - -- - - - - - - - R$ 145.000,00
Total da Sub-Unidade 04 - - - - - - R$ 145.000,00
Total da Unidade 03 -- - - - R$ 760.244,33
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
2.04.00.04.122.0001.2.0034-100 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS - - - - - - - - - - - - - - - R$ 22.102,00
2.04.00.04.122.0001.2.0035-100 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO DA FROTA - - - - - - - - - - - - - - R$ 1.242.563,87
2.04.00.15.122.0001.2.0036-100 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUN INFRAESTRUTURA URBANA - - - - - - - - - - - -- -R$ 24.362,72
2.04.00.04.122.0001.2.0035-100 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO DA FROTA - - - - - - R$ 16.323,02
2.04.00.15.122.0001.2.0036-100 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUN INFRAESTRUTURA URBANA - - - - - - - - - R$ 359.703,81
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - R$ 1.665.055,42
Continua folha 03
LEI MUNICIPAL Nº 3.545
Folha 03
Sub-Unidade 01 - DIRETORIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
2.04.01.15.122.0001.2.0040-100 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO E REFORMA DE VIAS PÚBLICAS E PRAÇAS - - - - - - - - - - - -R$ 701.794,70
2.04.01.15.122.0001.2.0041-100 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DA DIRETORIA DETRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - - - - - - - - - -- - R$ 156.585,44
2.04.01.15.122.0001.2.0040-100 - 4.4.90.51.00 MANUTENÇÃO E REFORMA DE VIAS PÚBLICAS E PRAÇAS - - -- - - - - -R$ 55.500,00
2.04.01.15.451.0004.1.0007-100 - 4.4.90.51.00 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA - - - - - - - - - - - - - - -- - - -R$ 306.383,53
2.04.01.15.122.0001.2.0041-100 - 4.4.90.52.00 GESTÃO DA DIRETORIA DETRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - -- - - - - - - - - - - - - -R$ 26.120,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - R$ 1.246.383,67
Total da Unidade 04 - - - - - - - R$ 2.911.439,09
Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.05.00.12.122.0002.2.0046-101 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - - - -- - - - - - - - - - -R$ 209.000,00
2.05.00.12.122.0001.2.0045-101 - 3.3.90.36.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - -- - - - - - -- - - R$ 32.456,80
2.05.00.12.122.0001.2.0045-101 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - - - - - - - - - - R$ 44.180,00
2.05.00.12.122.0002.2.0046-101 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 50.000,00
2.05.00.12.122.0001.2.0045-101 - 3.3.90.40.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 1.152,00
Total da Sub-Unidade 00 - -- -- - - R$ 336.788,80
Continua folha 04
LEI MUNICIPAL Nº 3.545
Folha 04
Sub-Unidade 01 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.05.01.12.361.0002.2.0047-101 - 3.3.90.39.00 EDUCAÇÃO COMO PRIORIDADE - - - - - R$ 68.284,00
2.05.01.12.365.0002.2.0050-101 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE - - - - - - - R$ 13.804,00
2.05.01.12.365.0002.2.0051-101 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLA - -- - -R$ 15.776,00
2.05.01.12.361.0002.2.0047-101 - 3.3.90.40.00 EDUCAÇÃO COMO PRIORIDADE - - - - - R$ 59.051,50
2.05.01.12.365.0002.2.0050-101 - 3.3.90.40.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - R$ 15.343,50
2.05.01.12.365.0002.2.0051-101 - 3.3.90.40.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLA - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -R$ 13.846,00
2.05.01.12.361.0002.2.0047-101 - 4.4.90.52.00 EDUCAÇÃO COMO PRIORIDADE - - - - -R$ 232.102,93
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 418.207,93
Total da Unidade 05 - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 754.996,73
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.06.01.10.122.0001.2.0069-102 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DO SUS - - - - - - - - - - - - - R$ 59.805,00
2.06.01.10.302.0003.2.0077-102 - 3.3.90.30.00 APOIO E DIAGNÓSTICO - - - - - R$ 160.000,00
2.06.01.10.122.0001.2.0069-102 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DO SUS - - - - - - - - - - - - - R$ 29.977,98
2.06.01.10.122.0001.2.0069-102 - 4.4.90.52.00 GESTÃO DO SUS - - - - - - - - - - - - - R$ 68.500,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 318.282,98
Total da Unidade 06 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 318.282,98
Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Continua folha 05
LEI MUNICIPAL Nº 3.545
Folha 05
Sub-Unidade 02 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
2.07.02.16.482.0012.2.0087-100 - 3.3.90.30.00 REFORMA DE IMÓVEIS - - - - - R$ 50.000,00
2.07.02.08.244.0012.2.0085-100 - 3.3.90.39.00 ENGENHARIA PÚBLICA - - - - - R$ 4.000,00
2.07.02.16.482.0012.1.0016-100 - 3.3.90.39.00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - - - - - R$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 64.000,00
Sub-Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.07.05.08.122.0001.2.0088-100 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 5.000,00
2.07.05.08.122.0001.2.0088-100 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -R$ 3.520,55
2.07.05.08.122.0001.2.0089-100 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - - - - - - - - - - - - - - - R$ 2.424,36
2.07.05.08.244.0011.2.0092-100 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO SINE SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - - - - - - -- - - - - -R$ 950,00
2.07.05.08.244.0011.2.0092-100 - 3.3.90.36.00 MANUTENÇÃO DO SINE SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - - - - - -- -- - -- - -R$ 20.124,60
2.07.05.08.122.0001.2.0088-100 - 4.4.90.52.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - - - - - -- - - - - - R$ 44.000,00
Total da Sub-Unidade 05 - - - - - - - - - -- - - R$ 76.019,51
Total da Unidade 07 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - R$ 140.019,51
Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2.08.01.08.244.0014.2.0102-100 - 3.3.90.39.00 TERMO DE PARCERIA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – MARCO R - - - - - R$ 20.000,00
Continua folha 06
LEI MUNICIPAL Nº 3.545
Folha 06
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - R$ 20.000,00
Sub-Unidade 02 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2.08.02.08.244.0015.2.0107-100 - 3.3.90.39.00 TERMO DE PARCERIA PROTEÇÃO ESPECIAL MÉDIA COMPLEX. - - - - - - - - - - -R$ 120.207,20
2.08.02.08.244.0015.2.0108-100 - 3.3.90.39.00 TERMO DE PARCERIA PROTEÇÃO SOCIAL ALTA COMPLEX. - - - - - - - - -R$ 57.000,00
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - R$ 177.207,20
Total da Unidade 08 - - - - - - - R$ 197.207,20
Unidade 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
2.09.00.23.695.0008.2.0117-100 - 3.3.90.39.00 REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS - - - - -- - - - - - - - - - - - - -R$ 150.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - R$ 150.000,00
Total da Unidade 09 - - - - R$ 150.000,00
Unidade 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
2.10.00.27.122.0001.2.0126-100 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - - - - - - - - - - - R$ 10.000,00
2.10.00.27.122.0001.2.0126-100 - 3.3.90.36.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 70.000,00
2.10.00.27.811.0006.2.0128-100 - 3.3.90.39.00 EVENTOS DESPORTIVOS - - - - - R$ 40.000,00
2.10.00.27.122.0001.2.0126-100 - 4.4.90.52.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - - - - - - - - - - - R$ 133.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - R$ 253.000,00
Continua folha 07
LEI MUNICIPAL Nº 3.545
Folha 07
Total da Unidade 10 -- - - R$ 253.000,00
Total da Instituição 02 - - - - - - - R$ 5.564.739,84
Total Geral Acrescido - - - - - - - - R$ 5.564.739,84
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso a tendência de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do art. 43, §1º, II, e § 3º da Lei Federal n.º 4.320/1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 30 de agosto de 2022.
WALTER JOSÉ LESSA
Prefeito Municipal
WJL/nfnc
Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:122454E9