ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NOVA PONTE

REURB

REURB
ERRATA - TERCEIROS INTERESSADOS

A Prefeitura Municipal de Nova Ponte, por meio da REURB, informa que o Edital n° 04 de 09/10/2025, matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, no dia 10/10/2025, Edição 4126, a Comissão de Acompanhamento dos Procedimentos Administrativos de Regularização Fundiária Urbana e Avaliações de Áreas Públicas, do Município de Nova Ponte - MG, nomeada pela Portaria n° 112/2025, que dispõe sobre erros materiais encontrados no procedimento administrativo. Foi publicado incorretamente. Sendo assim:

Onde se lê:

O Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seu Prefeito Municipal; bem como, por intermédio da Comissão especialmente nomeada para este fim; no uso de suas respectivas atribuições, e em atendimento aos §2° a 6°e 9°, do art. 31, da Lei Federal n° 13.465/2017; convoca todos os confinantes de direito não conhecidos, e em especial, a todos os terceiros interessados, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desse chamamento, manifestem-se expressamente e por escrito o que tenham a reclamar, impugnar ou reivindicar em relação aos requerentes e imóveis constantes dos processos administrativos visando à regularização fundiária urbana (Reurb-S e/ou Reurb-E), a seguir descritos, advertindo-se que a ausência de manifestação no referido prazo, implicará a perda de eventual direito que o (s) notificado (s) titularize sobre o imóvel objeto do requerimento para regularização urbana:

 

Processo nº:

Requerente(s):

Imóvel/Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Ponte:

564/2025

Valmir Ferreira Cunha

Uma edificação, inserida no LOTE 20 - QUADRA 57, no Loteamento Medalha Milagrosa situado no Município de Nova Ponte, localizado na Avenida Morse Caetano n° 653, Bairro Medalha Milagrosa, com as seguintes medidas e confrontações: “Medindo 13,00m de frente para a Av. Morse Caetano; Igual medida de fundo, confrontando com o Lote 10; 30,00m do lado direito, confrontando com o Lote 19 e igual medida do lado esquerdo, confrontando com a Rua 17 de Dezembro, com a área total de 390,00m². Registrado na Matrícula n° 5.792, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca

 

Nova Ponte, 09 de Outubro de 2025.

 

"Leia-se":

O Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seu Prefeito Municipal; bem como, por intermédio da Comissão especialmente nomeada para este fim; no uso de suas respectivas atribuições, e em atendimento aos §2° a 6°e 9°, do art. 31, da Lei Federal n° 13.465/2017; convoca todos os confinantes de direito não conhecidos, e em especial, a todos os terceiros interessados, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desse chamamento, manifestem-se expressamente e por escrito o que tenham a reclamar, impugnar ou reivindicar em relação aos requerentes e imóveis constantes dos processos administrativos visando à regularização fundiária urbana (Reurb-S e/ou Reurb-E), a seguir descritos, advertindo-se que a ausência de manifestação no referido prazo, implicará a perda de eventual direito que o (s) notificado (s) titularize sobre o imóvel objeto do requerimento para regularização urbana:

 

Processo nº:

Requerente(s):

Imóvel/Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Ponte:

564/2025

Valmir Ferreira Cunha e Bruno dos Reis Lucindo

Uma edificação, inserida no LOTE 20 - QUADRA 57, objeto de Desmembramento, no Loteamento Medalha Milagrosa situado no Município de Nova Ponte, localizado na Avenida Morse Caetano n° 653, Bairro Medalha Milagrosa, com as seguintes medidas e confrontações: “Medindo 13,00m de frente para a Av. Morse Caetano; Igual medida de fundo, confrontando com o Lote 10; 30,00m do lado direito, confrontando com o Lote 19 e igual medida do lado esquerdo, confrontando com a Rua 17 de Dezembro, com a área total de 390,00m². Registrado na Matrícula n° 5.792, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca

 

Nova Ponte - MG, 21 de Julho de 2026.

 

Para efeito de eficácia, considerar-se-á válida a publicação anterior; mormente para efeito de contagem de prazo. ressalvado eventual prejuízo a ser provado por diretamente interessados ou por terceiros.

 

PROFº. JOSÉ DIVINO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ODOVÂNIO ANTÔNIO DA SILVA

Secretário Municipal de Governo


Publicado por:
Larissa Andrade Silva
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