ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUARDA-MOR

Comissão de Licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ADJUDICAO E HOMOLOGACAO

EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 10/2026

Processo 26/2026

O prefeito Municipal de Guarda Mor, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei 14.133/2021 torna público a homologação e adjudicação da inexigibilidade Nº 10/2026

Dotações Orçamentárias:

02.12.13.392.1301.2052.3.3.90.35.00.1.500.000.0000 ficha 497

Data da Adjudicação: 27 de Março de 2026.

Data da Homologação: 27 de Março de 2026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA, ASSESSORIA E EXECUÇÃO DOS TRABALHOS REFERENTES À POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMONIO CULTURAL DO MUNICIPIO DE GUARDA-MOR/MG EM CONFORMIDADE COM AS LEIS ADOTADAS PELO INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTÓRICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS IEPHA/MG, VISANDO À HABILITAÇÃO DO MUNICIPIO NO CRITERIO ICMS PATRIMONIO CULTURAL.

 

Fornecedores/Vencedores/Itens/total:

 

Empresas:

MINDELLO ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA

CNPJ: 05.384.158/0001-26

Valor Total do Certame: R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais)

 

AUTORIZO a despesa a favor da respectiva empresa vencedora conforme homologação.

 

DETERMINO a convocação da empresa vencedora para assinatura do respectivo contrato nos termos do artigo 137,138 e 139 da Lei 14.133/2021.

 

Guarda Mor-MG, 27 de Março de 2025.

 

JOSE DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Marcelo Barbosa da Silva
Código Identificador:12760A48