ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JEQUITIBA

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

 

PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS REFERENTE A LEI ALDIR BLANC II

 

No dia 30 de abril de 2024, às 18 horas, na Câmara Municipal de Jequitibá, à Avenida Raimundo Ribeiro da Silva, 145, Cep: 35.767-000, ocorreu um encontro presencial com a comunidade de Jequitibá. O evento contou com a presença de 20 participantes, incluindo representantes do poder público, do poder legislativo, membros do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, sociedade civil, entidades culturais, coletivos e fazedores de cultura do município.

Foram realizados chamadas para a participação da comunidade e dos agentes culturais através das redes sociais e pelo Whatsapp. Foi publicado a ata, com o resultado da consulta pública.

Os Editais de Exposição de Arte e Cultura serão divididos igualmente entre zona urbana e comunidade da Zona Rural, totalizando 50%.

A capacitação para agentes culturais, além de ser realizada na zona urbana central, também acontecerá em 04 comunidades da zona rural atendendo agentes culturais dessas regiões.

No edital de bolsas de intercâmbio cultural, terão destinados vagas para agentes da zona urbana, zona periférica e rural.

No edital de apoio a Festival de Cultura Popular, será destinado 20% para ações a serem realizadas em comunidade Quilombola do município.

No edital de apoio a espaços culturais, serão distribuídos igualmente entre espaços da zona urbana, zona periférica e rural.

As ações afirmativas serão contempladas em todos os editais para áreas urbanas, periféricas e zona rural.

Os editais terão também 25% das vagas destinadas à cotistas - pessoas pardas e negras,10% indígenas e 5% para PCD;

Nos editais referentes a capacitação para agentes culturas serão disponibilizadas vagas para agentes culturais femininas, pessoas negras, comunidade LGBTQIAPN+; pessoas idosas, além de parte da capacitação ser executada em regiões da Zona Rural.

No Edital de credenciamento para atração artística de apoio à feira, será também destinado vaga para artistas mulheres. 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 31/07/2024. Edição 3822
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