ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 5945/2026

PORTARIA N. 5945/2026

 

Exonera Ocupante de Cargo de Provimento em Comissão

 

O Prefeito do Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais que lhe confere o Art. 67, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o comunicado de desligamento, datado de 30/06/2026, anexo;

 

Resolve:

 

Art. 1º Exonerar Rita de Cássia Silveira Costa, matrícula nº 3155, ocupante do cargo de Assessor I, nos termos do Art. 33 da Lei Complementar n. 011/2008, a partir de 30/06/2026.

 

Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de seu desligamento, 30/06/2026.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro – MG, 17 de agosto de 2026.

 

JOSÉ CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Deborah de Oliveira Ferreira
Código Identificador:12CD07C8