ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BOTUMIRIM

PROCURADORIA MUNICIPAL

PROCURADORIA MUNICIPAL
DECRETO MUNICIPAL DE N° 031, DE 20 DE AGOSTO DE 2026.

NOMEIA A PRESIDENTE E O TESOUREIRO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Botumirim/MG, Sr. Eder Leandro Lima Rios, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e CONSIDERANDO as disposições estabelecidas na Lei Complementar Municipal nº336 de 09 de março de 2022:

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica nomeada a Sra. KAREN DAYANE RODRIGUES SILVA, inscrita no CPF n° 038.558.066-59, como Presidente do Fundo Municipal dom Idoso de Botumirim / MG.

Art. 2º. Fica nomeado o Sr. RAMON PEREIRA ARRUDA JÚNIOR, inscrito no CPF n° 115.349.256-35, como Tesoureiro do Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Botumirim / MG.

Art. 3º. As atribuições da Presidente e do Tesoureiro estão definidas na Lei Municipal n° 336/2022.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Botumirim/MG, 20 de agosto de 2026.

 

EDER LEANDRO LIMA RIOS

Prefeito Municipal de Botumirim/MG

 


Publicado por:
Patrick Samuel Peres de Souza e Silva
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