ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSABÉM

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSABÉM
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 004/2022

MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2022

 

OBJETO: “Contratação de serviços especializados para execução de regularização fundiária de núcleos urbanos informais consolidados, no município de Passabém - MG, destinados à incorporação desses ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, com base nas orientações técnicas instituídas por este projeto básico, pela Lei Federal Nº 13.465/2017, pelo Decreto Federal Nº 9.310/2018 e pela Lei Federal Nº 10.257/2001, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.”

 

TIPO: Menor Preço

MODO DE DISPUTA: Aberto

DATA DE ABERTURA DE PROPOSTAS: 01 DE FEVEREIRO DE 2022

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: ATÉ AS 8:59 HORAS DE 01/02/2022

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09:00 HORAS

REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília.

LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: PLATAFORMA DE LICITAÇÕES LICITAR DIGITAL – www.licitardigital.com.br.

 

Não havendo expediente na data supracitada, a data limite para recebimento das propostas comerciais e a abertura da sessão estarão prorrogadas para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário.

 

CONSULTAS AO EDITAL:

Cópia do instrumento convocatório poderá ser solicitado pessoalmente na Secretaria Municipal de Administração do Município de Passabém por qualquer interessado, no departamento de compras e licitações, situado à Praça São José nº 300 - Centro, CEP - 35.810-000, até o último dia útil que anteceder a data do certame, ou poderá ser obtido através do e-mail licitacoes@passabem.mg.gov.br.

 

ESCLARECIMENTOS:

Através da plataforma www.licitardigital.com.br, pelo telefone (31) 3836-1130, ou pessoalmente no setor de licitações desta prefeitura.

 


Publicado por:
Edilane Morais da Silva
Código Identificador:12F4124B