ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.935/2018

Dispõe sobre denominação de Praça localizada em frente a Câmara Municipal de Vereadores de Ribeirão das Neves.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada PRAÇA DEPUTADO JOSÉ GOMES PIMENTA, “DAZINHO” a Praça Esplanada, localizada em frente a Câmara Municipal de Vereadores de Ribeirão das Neves.

Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta à CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia, Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte Urbano, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulância, de modo a atender ao disposto no art. 13 da Lei Municipal nº 1.310/1992.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Ribeirão das Neves/MG, 21 de setembro de 2018.

 

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Otacílio Moreira Reis Junior
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