ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.411, DE 24 DE JUNHO DE 2021

Autoriza o Chefe do Poder Executivo doar bens que menciona para a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar bens que menciona para a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob nº 26.388.330/0010-80, com sede Rua Comendador José Garcia nº 825, centro, Pouso Alegre – MG.

 

Parágrafo único - Os bens mencionados no caput deste artigo são:

 

Nº Patrimônio

Descrição do bem

Vlr. do Bem

900052341/7264

Armário de aço com duas portas

R$ 148,00

900052384/7457

Arquivo de aço com 04 gavetas

R$ 335,00

900052465/83138

Bebedouro capacidade 05 litros/hora

R$ 290,00

900052473/7253

Cadeira de Ferro c/ estofamento preto

R$ 14,00

900052567

Cadeira de Ferro c/ estofamento preto

R$ 14,00

900052643/7306

Cama de madeira com colchão

R$ 52,96

900052678/7310

Estante de aço com 06 prateleiras

R$ 25,00

900052694/783140

Estante de aço com 06 prateleiras

R$ 25,00

900052740/7293

Fogão Industrial 02 bocas

R$ 17,70

900052775/7292

Mesa de Informática

R$ 46,00

90052971/42212

Mesa de madeira c/ 03 gavetas

R$ 58,00

900052821/7259

Mesa de madeira c/ 03 gavetas

R$ 58,00

900052846/7270

Mesa de madeira c/ 03 gavetas

R$ 58,00

900052880/7283

Mesa de madeira c/ 03 gavetas (formica oval)

R$ 65,00

6358

Mesa de madeira c/ 03 gavetas

R$ 58,00

TOTAL

15 ITENS

R$ 1.264.66

 

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre, 24 de junho de 2021.

 

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

 

RICARDO HENRIQUE SOBREIRO

Chefe de Gabinete


Publicado por:
Alberto Alves da Cunha Filho
Código Identificador:1345D093