ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA PONTE

ASSESSORIA JURIDICA

ASSESSORIA JURIDICA
LEI N°. 2053 DE 04 DE AGOSTO DE 2015.

“Denomina de RAMIRA LUIZA DE CARVALHO, a Academia ao Ar Livre existente na Praça Chico Antunes – Distrito de Santo Antônio da Boa Vista”.

 

O Prefeito Municipal de São João da Ponte MG, Sidiney Pereira da Silva no uso de suas atribuições legais;

Faz saber que a Câmara Municipal de São João da Ponte MG aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1° - Fica denominada “RAMIRA LUIZA DE CARVALHO”, a academia ao Ar Livre existente Praça Chico Antunes – Distrito de Santo Antônio da Boa Vista.

 

Artigo 2° - As despesas com a aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações próprias orçamentárias.

 

Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São João da Ponte – Minas Gerais, 04 de Agosto de 2015.

 

SIDINEY PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Daline dos Santos Ferreira
Código Identificador:13489075