ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE QUARTEL GERAL

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PORTARIA Nº013/2026

“NOMEIA SERVIDOR PARA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC”

 

O Prefeito Municipal de Quartel Geral, MG, no uso

das atribuições de seu cargo, considerando o disposto na

parte final, do inciso II, do artigo 37, da Constituição

da República;

 

Considerando o disposto nos artigos 61, incisos

VI e IX, 68, 74, II, V, todos da Lei Orgânica Municipal e

a previsão contida na Lei Municipal nº 1.506/2025.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear, para o Cargo em Comissão de Coordenador

Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, Geraldo

Caetano Pinto, inscrito no CPF sob o nº 363.XXX.256-XX.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação, revogando disposições em contrário e

especialmente a Portaria nº 68/2021.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Quartel Geral/MG, 27 de Março de 2026.

 

GASPAR CARLOS FILHO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Cibele de Assis Campos
Código Identificador:1361A09A