ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE QUARTEL GERAL
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PORTARIA Nº013/2026
O Prefeito Municipal de Quartel Geral, MG, no uso
das atribuições de seu cargo, considerando o disposto na
parte final, do inciso II, do artigo 37, da Constituição
da República;
Considerando o disposto nos artigos 61, incisos
VI e IX, 68, 74, II, V, todos da Lei Orgânica Municipal e
a previsão contida na Lei Municipal nº 1.506/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, para o Cargo em Comissão de Coordenador
Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, Geraldo
Caetano Pinto, inscrito no CPF sob o nº 363.XXX.256-XX.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando disposições em contrário e
especialmente a Portaria nº 68/2021.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Quartel Geral/MG, 27 de Março de 2026.
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cibele de Assis Campos
Código Identificador:1361A09A