ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE

Fundação Crê-Ser

FUNDAÇÃO CRÊ-SER
EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2020 FORMAÇÃO CADASTRO RESERVA PARA O PROGRAMA TRABALHO EDUCATIVO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.424/98, REGULAMENTADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 274/2000.

EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2020

A Fundação Municipal Crê-Ser, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 1.424/98, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 274/2000, torna público a todos os adolescentes interessados, que estarão abertas as inscrições para Processo Seletivo Público Simplificado para formação de CADASTRO RESERVA para o Programa Trabalho Educativo, mediante as condições estabelecidas neste Edital, demais normas internas e legislação aplicável conforme regulamento a seguir.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1 O Processo Seletivo Público será regido por este Edital, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de inteira responsabilidade da Fundação Municipal Crê-Ser.

 

1.2 O presente Processo Seletivo Público tem como objetivo selecionar adolescentes para formação de CADASTRO DE RESERVA, ficando a convocação dos aprovados condicionada ao surgimento das vagas, conveniência, oportunidade e necessidade da Fundação Municipal Crê-Ser, bem como a fatos supervenientes que ocorram durante o prazo de validade deste Processo.

 

1.3 O Processo Seletivo Público Simplificado a que se refere o presente Edital será realizado sob responsabilidade de Comissão nomeada através da Portaria nº 10/2020, especificamente para esse fim.

 

1.4 O “Agente Crê-Ser” admitido não fará jus à estabilidade no emprego e às demais prerrogativas asseguradas ao servidor público, previstas no artigo 41 da Constituição Federal. No último dia útil antes de completar 18 anos, o adolescente terá seu contrato automaticamente rescindido do Programa.

 

1.5 O “Agente Crê-Ser” será lotado em locais onde a Fundação Municipal Crê-Ser possui parcerias e de acordo com o surgimento das vagas. Vale ressaltar que, o adolescente pode ser transferido de local, a critério e necessidade da Fundação.

 

1.6 O Processo Seletivo para formação de CADASTRO RESERVA para o Programa Trabalho Educativo, será constituído por 04 (quatro) etapas:

 

A 1ª Etapa consiste na análise da documentação recebida no ato das inscrições realizadas pelos candidatos, tendo caráter de deferimento/indeferimento:

 

Observação 1: No ato da inscrição, os adolescentes receberão um informativo contendo as atribuições do cargo e data prevista do teste psicológico.

 

A 2ª Etapa consiste em realização de teste psicológico, tendo caráter eliminatório e classificatório;

A 3ª Etapa consiste na realização de dinâmica de grupo tendo caráter eliminatório e classificatório;

A 4ª Etapa consiste no Processo de Classificação e Resultado Final.

 

Observação 2: É obrigatória a apresentação de documento oficial com foto para realização do Teste Psicológico e Dinâmica de Grupo.

 

1.7 Os candidatos aprovados neste Processo Seletivo serão convocados para participar do Programa Trabalho Educativo, de acordo com a necessidade e disponibilidade financeira da Fundação Municipal Crê-Ser observada estritamente a ordem de classificação.

 

1.8 O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de 01 (um) ano, contado da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por até igual período.

 

1.9 Este Edital será publicado para conhecimento de todos os interessados no site institucional do Município de João Monlevade (http://www.pmjm.mg.gov.br), no quadro de avisos da Secretaria Municipal de Administração (Prefeitura), no quadro de avisos da Fundação Municipal Crê-Ser e no Diário Oficial do Município, a partir do dia 16 de março de 2020 (Segunda-feira).

 

Para a participação neste Processo Seletivo não será cobrada taxa de inscrição.

 

2. DA ESPECIFICAÇÃO DO CARGO E NÚMERO DE VAGAS

 

Cargo

Agente Crê-Ser

Vagas

Cadastro de Reserva

Vagas PCD – Vagas reservadas a candidatos com deficiência.

Serão destinadas 5% (cinco por cento) das vagas aos portadores de necessidades especiais conforme disposto no artigo 37, §1º do Decreto Federal 3.298/1999 e demais dispositivos aplicados à matéria, observada a exigência de compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo.

Requisitos/ Qualificação

No ato da inscrição:

- Estar com 15 ou 16 anos completos.

Obs: Os adolescentes inscritos com idade de 15 anos, deverão OBRIGATORIAMENTE estar com 16 anos, até o dia 30/04/2020.

- Estar matriculado e frequente em escola regular (ensino fundamental/ médio);

- Possuir os documentos pessoais: CPF, Carteira de Identidade e Carteira de Trabalho/ Comprovante de emissão da Carteira de Trabalho;

- Comprovante de participação em Núcleos da Fundação Municipal Crê-Ser ou Acolhimento Institucional, caso tenha participado;

- Comprovante de inclusão no Programa Bolsa Família (Cartão do benefício), caso seja beneficiário.

Em caso de Pessoa com Deficiência:

- Apresentar laudo médico atualizado com no máximo 30 dias de vigência, atestando a deficiência e n° do CID (Classificação Internacional de Doenças), de acordo com o Decreto n° 3298/99.

Obs: A Comissão avaliará a compatibilidade entre a deficiência e os requisitos do cargo.

Carga Horária

O adolescente fará uma jornada semanal de 20 horas, sendo 4 horas/dia, em contra-turno escolar.

Remuneração

Valor equivalente a meio salário mínimo vigente.

Dos Direitos do adolescente

O candidato selecionado terá assegurados todos os seus Direitos Trabalhistas, como rege a CLT e em consonância ao ECA - Estatuto da Criança e Adolescente-Lei 8.690/1990, sendo: assinatura da Carteira de Trabalho; INSS; Férias; 13º Salário; licença maternidade, FGTS e Vale Transporte (se necessário).

Local de Trabalho

Indicado pela Fundação Municipal Crê-Ser.

 

3. Das Vagas reservadas para pessoa com deficiência

 

3.1 A reserva de 5% das vagas para a pessoa com deficiência será feita de acordo com os critérios definidos pelo artigo 4º do Decreto Federal N° 3.298/1999, combinado com a Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ (visão monocular), observada a exigência de compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo.

3.2 Considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/1999 combinado com o enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ, assim definidas:

a) Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções.

b) Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

c) Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,5 no melhor olho, com a melhor correção óptica; casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º, ou ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores. Visão monocular.

d) Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer e trabalho.

e) Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

3.3 O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência participará deste Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere à avaliação, ao conteúdo, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima de aprovação exigida para todos os candidatos.

3.4 O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência, se aprovado e classificado neste Processo Seletivo, além de figurar na lista de classificação da ampla concorrência, terá sua classificação em listagem classificatória exclusiva dos candidatos nesta condição.

3.5 A ordem de convocação dos candidatos com deficiência dar-se-á da seguinte forma de acordo com o surgimento das vagas: a 1ª vaga a ser destinada à pessoa com deficiência será a 5ª vaga da lista de classificação da ampla concorrência, a 2ª vaga será a 21ª vaga, a 3ª vaga será a 41ª vaga e assim sucessivamente.

4. DAS ETAPAS DO PROCESSO

A execução do Processo Seletivo será de acordo com o cronograma abaixo mencionado.

 

Cronograma de atividades

 

Item

Atividade

Data

1

Divulgação do Processo Seletivo

16/03/2020

2

Inscrições- 1° etapa

25, 26 e 27/03/2020

3

Divulgação das Inscrições Deferidas e Convocação para o Teste Psicológico

31/03/2020

4

Teste Psicológico- 2° etapa

01, 02 e 03/04/2020

5

Divulgação do Resultado do Teste Psicológico

14/04/2020

6

Recurso do Resultado do Teste Psicológico

15/04/2020

7

Resultado do Recurso do Teste Psicológico e convocação para Dinâmica de Grupo

17/04/2020

8

Dinâmica de grupo- 3° etapa

22, 23 e 24/04/2020

9

Resultado da Dinâmica de Grupo e Resultado Final-4°etapa

28/04/2020

 

4.1 Das inscrições

4.1.1 DA DATA E DO LOCAL

4.1.2 Esta Etapa possui caráter eliminatório.

 

4.1.3 As inscrições deverão ser feitas e assinadas somente pelo o adolescente na sede da Fundação Municipal Crê-Ser situada na Rua Palmas, 214 - Bairro Baú - João Monlevade/MG, no período de 25, 26 e 27/03/2020, quarta, quinta e sexta-feira nos horários compreendidos de 7:30h às 10h e 13:30h às 16h.

 

4.1.4 Não é necessária a presença do responsável ou acompanhante.

 

4.2 DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO

 

4.2.1 O adolescente deverá comparecer na sede da Fundação Municipal Crê-Ser situada na Rua Palmas, 214 - Bairro Baú - João Monlevade/MG, munido dos seguintes documentos, em cópias simples, acompanhadas dos originais:

Carteira de identidade;

Carteira de Trabalho (página de identificação) ou comprovante de agendamento da Carteira de Trabalho;

c) CPF;

d) Declaração de Matrícula Escolar do ano corrente;

e) Comprovante de Endereço, com CEP (Contas de água, luz ou telefone recente - últimos dois meses (Janeiro-2020 ou fevereiro-2020);

f) Comprovante de participação em Núcleos da Fundação Municipal Crê-Ser ou Acolhimento Institucional, assinado pelo Monitor de Atividades/Professor responsável pelo Núcleo frequentado, como por exemplo, Núcleos da Fundação Crê-Ser, Casa do Adolescente ou Unidade Acolhedora e visitado pela Coordenação dos Núcleos e/ou Unidade Acolhedora;

g) Comprovante do Programa Bolsa Família (Cartão do Bolsa Família);

h) Em caso de pessoa com deficiência: laudo médico atualizado com no máximo 30 dias de vigência, atestando a deficiência e n° do CID (Classificação Internacional de Doenças).

Observação 1: Os demais participantes que não possuírem os requisitos dos itens (4.2.1 f, g), poderão participar do Processo Seletivo, porém não terão o número de pontos nesta etapa;

 

4.2.2 Serão vedadas após entrega dos documentos, qualquer substituição, inclusão ou complementação.

 

4.2.3 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

 

4.2.4 Não será deferida a solicitação de inscrição que não atender rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

 

4.2.5 A inscrição do candidato implica em sua aceitação tácita das normas previstas neste Edital.

 

4.2.6 Não será efetuada a inscrição do candidato que não apresentar os documentos listados nos itens 4.2.1(a, b, c, d, e).

 

4.2.7 O resultado das inscrições deferidas será publicado em lista por nome do candidato em ordem alfabética no site institucional do Município de João Monlevade (http://www.pmjm.mg.gov.br), no quadro de avisos da Secretaria Municipal de Administração (Prefeitura), no quadro de avisos da Fundação Municipal Crê-Ser e no Diário Oficial do Município, a partir do dia 31/03/2020 (Terça-feira).

 

4.3 DO TESTE PSICOLÓGICO

4.3.1 A convocação para o teste psicológico será entregue ao candidato no ato da inscrição contendo data, hora e local. Será divulgada a listagem com tais informações além da relação dos candidatos no site institucional do Município de João Monlevade (http://www.pmjm.mg.gov.br), no quadro de avisos da Secretaria Municipal de Administração (Prefeitura), no quadro de avisos da Fundação Municipal Crê-Ser e no Diário Oficial do Município, a partir do dia 31/03/2020 (Terça-feira).

 

4.3.2 O teste psicológico será realizado nos dias 01, 02 e 03/04/2020 (Quarta, quinta e sexta-feira).

 

4.3.3 Esta etapa possui caráter classificatório e eliminatório, sendo considerado APROVADO o candidato que atingir no mínimo 4,0 pontos no resultado, conforme somatório dos valores das tabelas I e II de referência abaixo:

TABELA DE PONTUAÇÃO I

 

CONVERSÃO DO PERCENTIL EM PONTOS

PERCENTIL DO TESTE PSICOLÓGICO

PONTOS

Menor que Inferior

0

Inferior ( I )

2,0

Médio Inferior (MI)

3,0

Médio (M)

4,0

Médio Superior (MS)

5,0

Superior (S)

6,0

 

4.3.4 As avaliações psicológicas serão realizadas em conformidade com a legislação do Conselho Federal de Psicologia, especificamente, a Resolução nº 002, de 21/01/2016, que “Regulamenta a Avaliação Psicológica em Concurso Público e processos seletivos de natureza pública e privada e revoga a Resolução CFP nº 001/2002” e a Resolução nº 9, de 25/04/2018, que “Estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos - SATEPSI e revoga as Resoluções nº 002/2003, nº 006/2004 e nº 005/2012 e Notas Técnicas nº 01/2017 e 02/2017”

 

4.3.5 Os candidatos que frequentaram Núcleos da Fundação Municipal Crê-Ser, Casa do Adolescente ou estiveram em Acolhimento Institucional, terão pontuação diferenciada em relação aos demais candidatos conforme Tabela de Pontuação II. O comprovante, constante no (ANEXO I), deverá ser preenchido pelo Monitor de Atividades/Professor responsável pelo Núcleo frequentado e assinado pelo Coordenador de Núcleo e/ou Unidade Acolhedora

 

4.3.6 Os candidatos que em 2020 são beneficiários do Programa Bolsa Família, terão pontuação diferenciada em relação aos demais candidatos conforme Tabela de Pontuação II. A comprovação do benefício, deverá ser efetivada através da apresentação do Cartão do Benefício no ato da inscrição.

 

4.3.7 Os demais participantes que não possuírem os requisitos constantes nos itens 4.3.5 e

4.3.6 participam do Teste Psicológico, porém não receberão a pontuação da Tabela II nesta etapa.

TABELA DE PONTUAÇÃO II

 

CRITÉRIO

TEMPO

PONTUAÇÃO

Frequência em Núcleos da Fundação Municipal Crê-Ser e/ou Unidade Acolhedora.

De 5 anos ou mais.

07 pontos

De 2 a 4 anos

06 pontos

De 01 a 2 anos

04 pontos

Beneficiários do Programa Bolsa Família.

CAD-ÚNICO atualizado e recebendo regularmente em 2020.

02 pontos

 

A relação dos candidatos APROVADOS será publicada no site institucional do Município de João Monlevade (http://www.pmjm.mg.gov.br), no quadro de avisos da Secretaria Municipal de Administração (Prefeitura), no quadro de avisos da Fundação Municipal Crê-Ser e no Diário Oficial do Município, a partir do dia 14/04/2020 (Terça-feira).

 

Obs: Não haverá divulgação da lista de candidatos REPROVADOS.

 

4.4 DOS RECURSOS AO RESULTADO DO TESTE PSICOLÓGICO

 

4.4.1 O candidato terá o direito de interpor recurso ao resultado (REPROVADO) do Teste Psicológico somente no dia 15/04/2020 (Quarta-feira), no horário compreendido entre 7:00 h às 10:30 h.

 

4.4.2 Não serão aceitos os recursos protocolados fora do prazo previsto no item anterior.

 

4.4.3 Os recursos deverão ser protocolados e entregue à Comissão pelo próprio candidato e/ou pais/responsáveis presencialmente na sede da Fundação Municipal Crê-Ser, situada na Rua Palmas, 214 - Bairro Baú - João Monlevade/MG, em formulário próprio fornecido pela Fundação Municipal Crê-Ser, dentro do prazo previsto, os quais serão conferidos e lacrados no ato do recebimento.

 

4.4.4 A decisão da Comissão será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais.

 

4.4.5 O resultado final do teste psicológico, após análise dos recursos, será publicado no site institucional do Município de João Monlevade (http://www.pmjm.mg.gov.br), no quadro de avisos da Secretaria Municipal de Administração (Prefeitura), no quadro de avisos da Fundação Municipal Crê-Ser e no Diário Oficial do Município, a partir do dia 17/04/2020 (Sexta-feira).

 

4.5 DA Dinâmica de grupo

4.5.1 A convocação para a dinâmica de grupo será divulgada no site institucional do Município de João Monlevade (http://www.pmjm.mg.gov.br), no quadro de avisos da Secretaria Municipal de Administração (Prefeitura), no quadro de avisos da Fundação Municipal Crê-Ser e no Diário Oficial do Município, a partir do dia 17/04/2020 (Sexta-feira).

 

4.5.2 As dinâmicas de grupo serão realizadas nos dias 22, 23 e 24/04/2020 (Quarta, quinta e sexta-feira). Ao final da Dinâmica de Grupo o candidato preencherá uma ficha padrão de apresentação pessoal fornecida pela Fundação Municipal Crê-Ser.

 

4.5.3 Esta etapa possui caráter eliminatório e classificatório, sendo a última etapa de avaliação do Processo.

 

4.5.4 O não comparecimento no dia e horário agendados implicará automaticamente na eliminação do candidato deste Processo Seletivo.

 

4.5.5 Na dinâmica de grupo, serão distribuídos 20 (vinte) pontos, sendo avaliados os itens no quadro abaixo:

 

ITENS AVALIADOS

PONTUAÇÃO

Postura e participação

10

Dinamismo e Iniciativa

10

Habilidade para trabalho em Equipe

10

Capacidade de comunicação/argumentação

10

 

4.5.6 Para a Dinâmica de Grupo é obrigatória à apresentação de documento pessoal com foto.

 

4.5.7 Será divulgada no site institucional do Município de João Monlevade (http://www.pmjm.mg.gov.br), no quadro de avisos da Secretaria Municipal de Administração (Prefeitura), no quadro de avisos da Fundação Municipal Crê-Ser e no Diário Oficial do Município, no dia 28/04/2020 (Terça-feira), a lista contendo as notas dos candidatos, estando contemplada a pontuação do teste psicológico acrescida do tempo de participação em Núcleos e/ou Unidade Acolhedora e benefício do Bolsa Família e da dinâmica de grupo.

 

5. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E RESULTADO FINAL

5.1 Somente serão considerados classificados neste Processo Seletivo os candidatos que atenderem às condições previstas neste Edital.

 

5.2 A determinação da ordem de classificação será da seguinte forma: Somatório da pontuação do Teste Psicológico + Pontuação de Núcleo/Unidade Acolhedora + Dinâmica de Grupo = Resultado Final.

 

5.3 A classificação final dos candidatos se fará em ordem decrescente de pontuação, considerando aprovados os 30 primeiros candidatos com maior pontuação.

5.4 Não haverá divulgação da relação de candidatos reprovados.

 

5.5 Apurado o total de pontos, em hipótese de empate entre os candidatos, será dada preferência, para efeito de classificação, sucessivamente, ao candidato que tiver a maior idade, considerando para tanto, data, hora e minuto de nascimento. Persistindo o empate, prevalecerá o maior tempo de Núcleo e/ou Unidade Acolhedora, além do resultado do Teste Psicológico.

 

5.6 Após a divulgação do resultado final, os 30 primeiros candidatos serão convocados para participarem da Reunião Geral de Pré-Capacitação/Treinamento Introdutório, que será ministrado pela Equipe Técnica da Fundação Municipal Crê-Ser, em dia e local previamente agendados e divulgados, com turmas a serem definidas.

 

6. Da Contratação

 

6.1 Os adolescentes serão convocados, seguindo a lista de classificação.

 

6.2 A contratação do adolescente se efetivará de acordo com o surgimento das vagas.

 

6.3 Caso haja impedimento para que o adolescente possa assumir o cargo, sendo seu horário escolar incompatível com o de seu trabalho, será contratado o próximo da listagem classificatória, ficando o impedido, fora do processo definitivamente.

 

6.4 O candidato que, na data da convocação, não reunir os requisitos enumerados neste Edital ou que por qualquer motivo não puder comprová-los, perderá o direito à contratação no cargo para o qual foi aprovado.

 

6.5 Não será contratado o adolescente que, na data da convocação, tiver idade igual ou maior que 17 anos e 6 meses.

 

6.6 A falta de documentação acarretará em impedimento para efetivação da contratação, sendo o candidato desclassificado e será convocado o próximo da lista de classificação.

 

6.7 A admissão estará condicionada à participação e frequência do adolescente na Reunião Geral de Pré-Capacitação/Treinamento Introdutório, ministrado pela Equipe Técnica da Fundação Municipal Crê-Ser.

 

6.8 O candidato, submetido à avaliação e aprovado, respeitando a ordem de classificação, terá sua contratação condicionada ao surgimento de vaga, necessidade e disponibilidade financeira da Fundação Municipal Crê-Ser, observada as disposições legais

 

6.9 O adolescente poderá ter o contrato rescindido, caso não atenda às exigências e necessidades da Fundação Municipal Crê-Ser e seu local de lotação.

 

6.10 A Fundação Municipal Crê-Ser firmará um contrato entre as partes, que será assinado no dia da contratação em conjunto com o adolescente e seu responsável legal.

 

6.11 O contrato será anotado na CTPS do Adolescente para garantia de efeitos legais.

7. Das Disposições Gerais

 

7.1 A inexatidão de afirmativas ou falsidade de documentos implicará na eliminação sumária do candidato da lista de classificação a qualquer tempo.

 

7.2 A convocação do classificado será feita através do setor de Recursos Humanos da Fundação Municipal Crê-Ser, mediante a autorização da Direção Executiva e de acordo com as vagas surgidas.

 

7.3 Os casos omissos serão decididos pela Comissão Especial da Fundação Municipal Crê- Ser, nomeada mediante Portaria, para também acompanhar todo o Processo Seletivo.

 

João Monlevade, 10 de março de 2020.

 

HELENITA PINTO MELO LOPES

Diretora Executiva da Fundação Municipal Crê-Ser


Publicado por:
Michelle Cristina Rodrigues Fialho
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