ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
DECRETO Nº 3.780/2026 ´´DECLARA A NULIDADE ABSOLUTA DO CONTRATO DE ADESÃO E RESPECTIVO TERMO DE PRORROGAÇÃO FIRMADOS COM A CEMIG SIM, DISPÕE SOBRE OS EFEITOS DA ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.``

PUBLICAÇÃO – DECRETO Nº 3.780/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação do Decreto nº 3.780/2026, que ´´DECLARA A NULIDADE ABSOLUTA DO CONTRATO DE ADESÃO E RESPECTIVO TERMO DE PRORROGAÇÃO FIRMADOS COM A CEMIG SIM, DISPÕE SOBRE OS EFEITOS DA ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.`` junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 26 de junho de 2026 A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/decretos/


Publicado por:
Rafael Corrêa Ramos
Código Identificador:13750D5F