ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BARBACENA

Câmara Municipal de Barbacena

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA
RESUMO DA ATA Nº. 094/2009

074ª Sessão Ordinária – 22.12.2009 - 2º. Período - 1º. Ano da Legislatura

 

Presidente: vereador Ronaldo Braga

Secretário: vereador Johnson Oliveira Marçal

 

Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio.

 

PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE           HORÁRIO: 19h29

 

“SENHOR, Deus da minha salvação, diante de ti tenho clamado de dia e de noite.” (Salmo 88,1)

 

I - Leitura e Discussão da Ata

- ATAS 091 e 092 e 093/2009 - APROVADAS POR UNANIMIDADE.

 

II – Leitura da Correspondência e Comunicações

- Ofício 181/09, do Conselho Municipal de Saúde de Barbacena – A Presidente da Mesa Diretora – Maria de Guadalupe Ferrão comunicando fatos ocorridos no dia 18.11.2009, no Centro de Especialidades Médicas – CEMED, sobre agressão sofrida por esta Presidente, causada pelo Guarda Municipal de nome ALEX, quando da realização do mutirão de Cardiologia para duzentas pessoas, coordenado pelas Drªs. Tânia e Maristela, juntamente com alunos da UNIPAC.

 

SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA                HORÁRIO: 19h43

Discussão e Votação de Projetos

REGIME DE URGÊNCIA – URGENTÍSSIMA – REDAÇÃO FINAL

 

Proj. Lei nº. l04/09 – Altera dispositivos da lei Municipal nº. 3245, de 1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena e dá outras providências – Aut. Executivo – PRAZO VENCIDO EM  08.12.09. - APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

VETO - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA

 

VETO PARCIAL AO PROJ. LEI Nº. 040/09 – Cria o Fundo Municipal Pró-Esporte e Lazer  e dá outras providências – Aut. Executivo - PRAZO VENCE EM 23.12.09. - VISTA AO VEREADOR CARLOS ROBERTO BATISTA.

 

ORADORES INSCRITOS - HORÁRIO: 19h44

 

O Senhor Presidente, antes de declarar o encerramento desta reunião, comunicou a todos os vereadores que está convocando um Período de Reunião Extraordinária, a partir de amanhã, para apreciação do projeto 088/2009, bem como, o veto parcial ao projeto de lei 040/2009. Anunciou, ainda, o Senhor Presidente, que “Ficam os senhores vereadores convocados, então, para esse período de Sessões Extraordinárias, para que nós possamos votar as matérias constantes desta Pauta da Reunião, a partir de amanhã, às dezenove horas, às 4ª-feiras e 6ª-feiras; e, na 5ª-feira, a Reunião Ordinária, até que possamos votar e decretar o recesso.”

 

Com a palavra, inscrito como orador, o vereador João Evandro da Silva. Referiu-se à solenidade que houve aqui nesta Câmara Municipal, mais do que justa, homenageando Fernando Miranda e os quatro vereadores, com o Presidente, presentes nessa solenidade. Criticou Jornal local que não destacou os nomes dos vereadores que estiverem presentes na sessão citada.  Observou que se quiser saber se a Prefeita está bem numa solenidade é ver quantos vereadores estão com ela. Externou também o vereador João da Semente que uma coisa que o deixa triste é que esta Casa Legislativa não vai fechar com chave de ouro, porque esta Casa onde vivenciou problemas seriíssimos na Legislação passada tinha um compromisso que a COPASA não ficava em Barbacena e ela está aí, cada dia alastrando mais           .

 

Com a palavra o vereador Alaôr Leite de Almeida lamentou a questão da COPASA e reforçou a palavra do vereador José Jorge Emídio, pois hoje os servidores consultando os veres sobre o pagamento do décimo terceiro salário pela Prefeitura. Ratificou o que disse ontem que o comércio precisa muito mesmo dessa receita dos servidores.

 

Na qualidade de Líder, o vereador Amarílio Augusto de Andrade, preliminarmente, disse que ia tentar ser breve neste momento de confraternização, terminando um ano de muito trabalho, mas desta tribuna, quis solidarizar-se com o ilustre vereador João da Semente. Referiu-se, também, à última Sessão Solene, para externar que ficou chocado por três razões. Disse que da Mesa Diretora só estava presente o Presidente .Afirmou ser preocupante o fato vai ser inclusive motivo de uma emenda a ser submetida a  Casa o projeto de Mudança do regimento Interno. Afirmou que o Jornal realmente não cita o nome dos ilustres vereadores.

 

 O Senhor Presidente fez algumas explicações, especialmente com relação à questão da publicação no jornal, porque não tem nenhuma autonomia para controlar um jornal particular, em que pese ser um jornal sempre vinculado ao grupo político do qual faz parte. Ressaltou, o Senhor Presidente, para os senhores vereadores que não tem autonomia para mudar nada, não viu nada e não foi quem mandou a matéria.

E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão. Eu, José Maria Alvim e Silva, Redator de Atas, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos Senhores Presidente e pelo Secretário. 

 

Presidente: vereador Ronaldo Braga 

Secretário: vereador Johnson Oliveira Marçal


Publicado por:
Cláudio Marcelo Gonçalves
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