ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BARBACENA

Câmara Municipal de Barbacena

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA
RESUMOATA Nº. 017/2009

012ª Sessão Ordinária – 31.03.2009 -1º. Período - 1º. Ano da Legislatura

Presidente: Vereador Ronaldo Braga

Secretário: Vereador Johnson Oliveira Marçal

 

Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio.

 

PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE    HORÁRIO: 19h28min

I - Leitura e Discussão da Ata.

- Não houve

II – Leitura da Correspondência e Comunicações.

Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional da Saúde – Brasília – DF – 24 de março de 2009 – Nº. Referente: 10206021/MS/SE/FNS – valor bruto: R$59.000,00; - Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional da Saúde – Brasília – DF – 24 de março de 2009 – Nº. Referente: 10205144/MS/SE/FNS – valor bruto: R$288.792,65;- Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional da Saúde – Brasília – DF – 24 de março de 2009 – Nº. Referente: 10205819/MS/SE/FNS – valor bruto: R$35.283,02;- Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento – Comunicado CMO19995/2009 – valor bruto: R$82.618,07;- Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento – Comunicado CMO12741/2009 – valor bruto: R$1.431,95;

- Câmara Municipal de Barbacena – Folha de encaminhamento  - Ofício 041/09 – Documentos para renovação de convênio – Associação Creche-Escola Luz do Caminho.

 

III – Apresentação de Proposições.

- Do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: - proposição solicitando à Srª Prefeita a substituição dos chamados quadros-negro da Rede Escolar Municipal de Ensino pelos quadros que usam o pincel atômico.

- Do vereador José Jorge Emídio: - indicação de nº. 100/2009, solicitando asfaltamento, para as Ruas José Magri e Antônio Sfredo, no bairro Ipanema.  – Parabenizando o vereador Pastor Johnson pelo projeto protocolado na Casa que freia a venda das nossas autarquias do Município. 

- Do vereador João Batista Rosa: - Indicação, solicitando providenciar a capina da Rua Dr. Cláudio, no bairro Boa Morte e, também, da Rua Paraíba, no bairro Boa Vista. Além recuperação da Rua Waldemar de Souza Nogueira, no bairro Água Santa.

- Do vereador Johnson Oliveira Marçal: - Requerimento051/09, solicitando à Srª Prefeita o asfaltamento da Rua Veriano Ribeiro Mendes, bairro Nove de Março. – Requerimento 052/2009, solicitando à Srª Prefeita o asfaltamento da Rua José Ferreira Sobrinho, bairro Diniz II e, também, a iluminação na altura do número 17 da referida rua.

 

PROJETOS PROTOCOLADOS NA CASA

- Proj. Lei nº. 016/09 – Institui em todos os pontos de ônibus no perímetro urbano e rural  abrigo  de ônibus. – Aut. João Evandro da Silva

 - Proj. Lei nº. 018/09 - Institui e regulamenta regras para concessão de utilidade pública a entidades, associações, ONGs, oscips e afins no município de Barbacena – Aut. Ver. Carlos Roberto Batista

 

SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA    HORÁRIO: 19h40min

Discussão e Votação de Projetos

REGIME DE URGÊNCIA – URGENTÍSSIMA –  SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 

Proj. Lei nº 006/09 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências – Aut. Executivo - PRAZO VENCE EM 04.04.09

APROVADO POR UNANIMIDADE, inclusive para REDAÇÃO FINAL.

Com a palavra o vereador Amarílio Augusto de Andrade, cumprimentou a Srª Prefeita pela preocupação com os servidores públicos municipais ativos e inativos. Outro assunto comentado pelo vereador  refere-se à matéria  publicada no jornal O TEMPO intitulada Governo Prepara Socorro aos Prefeitos, isto é, a União preparando propostas para compensar as Prefeituras, que perderam cerca de quinze por cento de sua arrecadação. Noticiou que o caixa do governo é de duzentos bilhões de dólares e sobre a Bolsa Família é bolsa política para eleger a Srª Dilma. Concluiu acentuando ter a Srª Prefeita, agora, mostrar a que veio e nesses cem dias que deu a seus assessores, estão ganhando bem, se não resolverem o problema, a Srª Prefeita terá que mudar mesmo.

Pela ordem, o vereador Carlos Roberto Batista,  discutiu o projeto deixando claro sua satisfação com a Srª Prefeita ao conceder o aumento de 12%  aos servidores. Entretanto, discordou  do vereador Amarílio sobre o Governo Lula. Salientou que alguns programas do Governo federal, como exemplo, o Bolsa Família é distribuidor de renda.                

O Sr. Presidente, referiu-se às notícias sobre a crise mundial na economia, em todos os meios de comunicações, graças ao desequilíbrio das grandes potências.

Com a palavra o vereador João Batista Rosa, parabenizou à Srª Prefeita pelo trabalho demonstrado nesses poucos meses de sua Administração. Na oportunidade,   o vereador João Batista transmitiu um recado ao Dr. Édson Rezende, para que consiga melhor a situação da saúde em nossa cidade.

Com a palavra o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira disse que, realmente, a Prefeita Danuza está sendo audaciosa. Com relação ao Presidente Lula, destacou ter carinho especial pela sua pessoa, pois, apesar do Brasil ser, ainda preconceituoso, só de um funcionário de uma fábrica, um metalúrgico galgar a Presidência do País, dirigir os nossos destinos, essa pessoa tem que ter luz, além de todo o seu talento. Também, fez defesa dos programas Bolsa Escola e Bolsa Família, porque há regiões em que as crianças são utilizadas no trabalho na lavoura, na pedreira e assim privadas de ir à Escola. Em aparte ao vereador Amarílio, observou que, dentro da concepção colocada pelo vereador Gonzaga, a Bolsa Família estaria atingindo plenamente seu objetivo. Mas, não é isso que está acontecendo hoje, de acordo com  a revista Veja e imprensa nacional esse programa está totalmente desvirtuado.

Voltando à fala, da Tribuna, o vereador Gonzaga disse que reportava à questão crucial, pois o Presidente está fazendo a parte dele e se cada um de nós fizer a sua parte, este País se torna um grande País; se os vereadores, os professores, a Prefeita também o fizerem.

Com a palavra o vereador João da Semente parabenizou aos vereadores que o antecederam  na Tribuna e acrescentou que os 12% concedidos pela Prefeita aos funcionários municipais colaborarão muito.

 Encerrada a discussão, colocado em votação, o projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.

O Vereador Johnson Oliveira Marçal apresentou requerimento solicitando a colocação da presente matéria em Redação Final, no que foi, prontamente, atendido e submetido à Redação Final, tendo sido aprovado por unanimidade.

Proj. Lei nº 011/09 – Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos da Câmara Municipal de Barbacena e dá outras providências - PRAZO VENCE EM 11.04.09

Encerrada a discussão, colocado em votação, o projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE, inclusive para REDAÇÃO FINAL.

O Vereador Johnson Oliveira Marçal apresentou requerimento solicitando a colocação da presente matéria em Redação Final, no que foi, prontamente, atendido e submetido à Redação Final, tendo sido aprovado por unanimidade.

Pela ordem, o vereador Pastor Johnson usou da palavra para parabenizar esta Casa pela aprovação desses projetos de extrema importância e, também, pela sensibilidade da Srª Prefeita concedendo esse reajuste para os servidores num momento muito oportuno. Outrossim, adiantou que, da Legislatura passada, há um projeto no qual fez algum alteração e informou que o objetivo dessa proposição não é obstaculizar o governo da Prefeita Danuza, tampouco o do Martim e se este e a sua Equipe houvessem entendido a envergadura e a importância que era para este Município, talvez hoje ele estivesse aqui.. Fez um breve relato sobre o projeto citado explicando que o mesmo prevê que deverá ser convocado  plebiscito quando se pretender a  desestatização de qualquer autarquia do município de Barbacena e “poderão participar do plebiscito todos os eleitores de Barbacena. Comentou ainda sobre a habilidade política demonstrado pelo vereador Gonzaga, tem representado o Governo Municipal com sabedoria.      Em aparte, o vereador João da Semente parabenizou ao vereador Pastor Johnson pelo projeto e disse que, naquele momento da COPASA, se já houve o plebiscito, está convicto de que o povo jamais aceitaria a vinda da COPASA para Barbacena. Assim, àquela época, o povo teve seu direito arrancado para não poder se manifestar. Voltando à palavra, da Tribuna, o vereador Pastor Johnson lembrou aos pares que fizeram parte da Legislatura passada e que juntos sofreram àquela situação, pois os vereadores na Legislatura passada, não eram ouvidos ao conversar com o Presidente e com o líder do governo Por último assunto, também muito sério, disse o vereador Pastor Johnson, que apresentou nesta casa projeto que fala sobre a leitura do versículo bíblico na abertura dos trabalhos da Câmara e fala sobre a presença do Livro Sagrado, da Bíblia Sagrada sobre a Mesa

O Sr. Presidente, registradas as considerações do vereador Pastor Johnson, externou para todos os seus pares, nesta Câmara Municipal, que a propósito do plebiscito, determinadas questões a serem decididas na cidade têm que passar organizada e , democraticamente pela crivo da principal interessada que é a população. Reportou à Seção IV, artigo 128, do Regimento Interno onde se deveria alterar, como precaução, para se evitar o que houve na aprovação da sessão secreta que trouxe a COPASA para Barbacena. Então, qualquer autarquia do Município que tivesse de ser cedida, queira por leilão, doação de qualquer forma, teria que passar pelo crivo da Câmara Municipal por dois terços dos votos presentes, ou seja, ter que argumentar fundamentar muito bem para que a Câmara Municipal pudesse fazer essa concessão. Aliado ao plebiscito, crê o Sr. Presidente que esse instrumento seria o norteador do Plenário, porque nenhum Plenário fica contra o desejo da população

Pela ordem, o vereador José Jorge Emídio, parabenizou o vereador Pastor Johnson a quem sugeriu buscar no arquivo esse projeto que, assim feito, já entrará em votação, para o qual é favorável. Considerou, ainda, que deva ser incluída na Lei Orgânica do Município semelhante matéria. Parabenizou também o Sr. Presidente pela edição da Portaria número 194/2009, nomeando a Comissão Especial composta pelos vereador Carlos Roberto Batista – Kikito, vereador Gonzaga, como presidente e o vereador Amarílio, como relator, a quem fez referências positivas por estar agora na mesma posição nesta questão da COPASA. Continuando com a palavra o vereador José Jorge Emídio, informou que a COPASA só repassado três milhões de reais para os cofres da Prefeitura e mais nada; e enfatizou que a COPASA ainda usava a energia, a mão-de-obra do DEMAE.

 

Nesse momento da manifestação do vereador José Jorge Emídio, o Sr. Presidente interrompeu sua palavra para anunciar, às 20h20min que terminou a Segunda Parte da Ordem do Dia e estava, doravante, adentrando na fase de  Oradores Inscritos. 

 

ORADORES INSCRITOS      HORÁRIO: 20h20min 

Continuando sua fala, da Tribuna, o vereador José Jorge Emídio ressaltou que a COPASA repassou só três milhões para a Prefeitura e a promessa era de vinte e oito melhor em trinta anos, de julho até dezembro levou vantagem e de dezembro até agora levou muito mais vantagem. Assim, acredita que a COPASA terá é que devolver dinheiro ao município. Comunicou que a referida Comissão já estará trabalhando e que foi convidado para acompanhar seus trabalhos.

 

O Sr. Presidente recomendou ao secretário efetuasse a chamada dos senhores vereadores, tendo sido constada conforme registro em livro próprio.

                  

Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Eu, José Maria Alvim e Silva, Redator de Atas, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos senhores Presidente e Secretário. 

 

Presidente: VEREADOR RONALDO BRAGA

 

Secretário: VEREADOR JOHNSON OLIVEIRA MARÇAL


Publicado por:
Cláudio Marcelo Gonçalves
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