ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.154/2015.
“Altera o Anexo VIII da Lei 890/2006, a fim de modificar atribuições do cargo de AUXILIAR DE SAÚDE e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de São Francisco do Glória aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. As atribuições do cargo de AUXILIAR DE SAÚDE, constante do ANEXO VIII da LEI 890/2006, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Executar atividades, individualmente ou em equipe, operacionais e de apoio, na área de saúde pública, relativas à sua área específica de formação, observada a respectiva regulamentação profissional, e as normas de medicina e higiene do trabalho.
Participar de reuniões com a comunidade a fim de orientar quanto a medidas de higiene e cuidados sanitários necessários à prevenção de doenças.
Realizar sob coordenação superior serviços auxiliares na área de saúde como: aplicar injeções, vacinas, nebulizações, assepsia em ferimentos, curativos e auxiliar em pequenas cirurgias.
Realizar a esterilização de instrumentos e materiais utilizados nas atividades diárias, assim como controlar a entrada e saída dos mesmos na Central de Esterilização.
Auxiliar o Cirurgião Dentista, preparando amalgamas, lavando, esterilizando e organizando os instrumentos a serem manuseados e repassando os materiais que forem solicitados para atendimento dos pacientes.
Fazer controle de medicamentos distribuídos na unidade de saúde, emitindo relatórios contendo a descrição das quantidades e especificação dos mesmos.
Realizar visitas domiciliares, por determinação superior, para verificar os casos de abandono de tratamento.
Agendar consultas e atender telefone e ao público em geral, orientado e esclarecendo dúvidas a respeito dos serviços prestados nas Unidades de Saúde.
Zelar pelos equipamentos e instrumentos de trabalho e observar normas de higiene e segurança do trabalho.
Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.”
Art. 2º. A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Francisco do Glória/MG, 30 de junho de 2015.
JOSÉ BISSIATI FILHO
Prefeito
Município de São Francisco do Glória
Publicado por:
Antonio Jacinto Bissiati
Código Identificador:1387D7DA