ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GRÃO MOGOL

Secretaria de Licitações e Contratos

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 347, DE 06 DE MAIO 2024.

DECRETO MUNICIPAL DE Nº 347, DE 06 DE MAIO 2024.

 

TRANSFERE O FERIADO DO “ANIVERSÁRIO DA CIDADE”, 14/05/2024 (TERÇA-FEIRA), PARA O DIA 20/05/2024 (SEGUNDA-FEIRA).

 

O Prefeito Municipal de Grão Mogol/MG., Sr. Diêgo Antonio Braga Fagundes, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

 

Considerando, que o dia 14 de maio (terça-feira) é Feriado Municipal, dia do Aniversário da Cidade, conforme Lei Municipal nº 932, de 05 de junho de 2018;

 

Considerando, que por ocasião do Aniversário da Cidade as comemorações ocorrerão entre os dias 17 e 19 de maio;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica transferido para o dia 20 de maio de 2024 (segunda-feira) o feriado do “Aniversário da Cidade” (14 de maio).

 

Art. 2º. Os serviços considerados de caráter essencial, tais como coleta de lixo, serviço de limpeza urbana, vigilância e tratamento de água e esgoto, deverão ser mantidos em escala de trabalho de modo que seja assegurada a prestação ininterrupta dos mesmos.

Parágrafo único. As Unidades Educacionais vinculadas à Secretaria Municipal de Educação deverão seguir a programação constante do Calendário Escolar.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Grão Mogol/MG, 06 de maio de 2024.

 

DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Paulo Eugênio Nascimento Paulino
Código Identificador:1387ED41