ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
DECRETO Nº 351/2026
DECRETO Nº 351, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Torna sem efeito publicação no Diário Oficial do Município.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, III, da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Torna sem efeito a publicação do Decreto nº 349, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4236, do dia 19/03/2026, por erro material no texto do referido decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 23 de março de 2026.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito
Publicado por:
Marilene Mendes Dos Santos
Código Identificador:13A5F7FA