ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.150, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013.
Autoriza a doação de duas bicicletas a serem sorteadas entre os alunos da rede municipal que irão participar da 1ª MANHA ESPORTIVA MUNICIPAL.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Dispõe sobre a doação de duas bicicletas a serem sorteadas entre os alunos da rede municipal de ensino que irão participar da 1ª MANHÃ ESPORTIVA MUNICIPAL.
Art. 2º Institui que a 1ª MANHA ESPORTIVA MUNICIPAL é uma parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Lazer.
Art. 3º Dispõe que, quanto às regras de atividades, premiação e organização da 1ª MANHA ESPORTIVA MUNICIPAL, ficam estes a cargo da Secretaria Municipal de Educação, sendo esta a responsável por estabelecer diretrizes e outras providências.
Art. 4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 20 de novembro de 2013, 159º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
REGINA LÚCIA BARBOSA BRITO DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Educação
JUSSARA DE ALMEIDA THOMAZ
Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Publicado por:
Tatiane Bonini Cosine
Código Identificador:13D67041