ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RUBELITA
GABINETE
GABINETE
LEI NO 930 DE 11 DE SETEMBRO 2020 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES E DELIMITAÇÕES DE BAIRROS DA CIDADE DE RUBELITA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“Dispõe sobre denominações e delimitações de bairros da cidade de Rubelita/MG e dá outras providências."
A Câmara Municipal de Rubelita, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Os bairros da cidade de Rubelita/MG bem como o Centro da Cidade com zoneamento já definidos, conforme mapeamento em anexo, denominar-se-ão:
1)Bairro "Professor Izauro", composto pelas ruas : Leônidas Alves Ribeiro, Rua Um, Dois, Três, Quatro, Cinco, Seis, Estrada da Boiadeira, Travessa - Rua Três e Extensão da Rua Vereador Severiano Bispo (antiga Rua Argentina).
2)Bairro "Divina Liberdade" composto pelas ruas: Professora Cida Almeida, José Balbino Pereira, Laurinda Barbosa Dias, Josefa Moutinho, José Evangelista dos Santos, João Batista de Almeida, Vereador José Martins, João Barbosa Dias, Avenida Antônio Moreira Brito, Travessa A - Rua Dois, Rua Sete, Osório da Silva Pereira, Alcindo Caldeira, Antônio Souza Porto e Praça Devany Ferreira Murta.
3)Bairro "Bela Vista", composto pelas ruas: Rua da Baixinha, Nossa Senhora de Fátima, Dio Ferreira, Antônio Almeida Murta, Padre Anchieta, Luíz de Souza Franco, Dom Pedro II e Praça Anísio Borges.
4) Bairro "Beira Rio" composto pelas ruas: Aureliano R. dos Santos, Travessa José Verdade, Duque de Caxias, Presidente Vargas, Deodoro da Fonseca, Clemente Medrado, Maria Alves Lima, Juscelino Kubitschek, Travessa Ademar Almeida, Rua João José de Almeida
5)Centro, composto pelas ruas: Rua Honório da Bandeira, Monzarth Monteiro de Brito, Iblantina Píres, Juca Murta, Vereador Severiano Bispo (antiga Rua Argentina), Preto Costa, Zezinho Ferreira, Hilário Almeida Torres, Joaquim Murta, Rua dos Almeidas, Idalino Ribeiro, Reginaldo Loyola, Domingos José Mendes, Ademar Almeida, Avelino Rodrigues da Fonseca, Travessa Hilário Almeida Torres, Venceslau Amorim Bezerra, Dio Ferreira, Praça Costa e Silva, Praça Major Avelino de Almeida, Praça Arquimedes Ferreira e Avenida Miguel de Almeida.
Art.2.º Ficam definidas as delimitações específicas dos bairros e centro mencionados no artigo anterior, conforme estabelecido nos anexos.
Art. 3.º Em razão das delimitações e zoneamento definidos nessa Lei, a Rua identificada atualmente por "Avenida Miguel de Almeida" localizada no Bairro Divina Liberdade, a partir do Posto Rubelita, sentido Centro Municipal de Educação Infantil Cantinho do Céu denominar-se-á: Rua Professora Cida Almeida em homenagem a Sra. Durvalina Aparecida de Almeida.
Art.4.º Fazem parte integrante deste Projeto de Lei, o ANEXO I - "Mapeamento Geral dos bairros" e ANEXOS I - A, I - B, I - C, I - D e I - E com mapeamentos individuais dos bairros.
Art.5.º - Fica o município, autorizado a confeccionar e instalar placas indicativas de sinalização dos bairros e ruas da cidade.
Art. 6.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
OSVAN OTÁVIO DAVID MIRANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Selma Almeida Silva
Código Identificador:1411DE94