ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JACUÍ
Contratos e Licitações
CONTRATOS E LICITAÇÕES
RETIFICAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
INEXIGIBILIDADE Nº. 05/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 76/2025
JUSTIFICATIVA :Devido ao erro na data da homologação do Processo nº76/2025 Inexigibilidade nº 05/2025, retifica-se o mesmo .
Onde se lê: A Prefeita Maria Conceição dos Reis Pereira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo da Inexigibilidade nº 05/2025, Processo Administrativo nº 76/2025, após análise, conferência e deliberação, resolve HOMOLOGAR o procedimento em epígrafe, nos seguintes termos: Prestação de serviços de assessoria jurídica especializada, por empresa regulamente constituída sob a forma de sociedade de advogados, com comprovada experiência e capacidade técnica, para atender às demandas judiciais,administrativas,consultivas e contenciosas da Prefeitura Municipal de Jacuí/MG. Data da Homologação: 02/09/2025 Empresa Contratada MYSSIOR E VALDARES- SOCIDADE DE ADVOGADOS CNPJ: 32.071.553/0001-21, no valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais) a ser pago de forma parcelada e mensal , no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais ).
Leia-se: A Prefeita Maria Conceição dos Reis Pereira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo da Inexigibilidade nº 05/2025, Processo Administrativo nº 76/2025, após análise, conferência e deliberação, resolve HOMOLOGAR o procedimento em epígrafe, nos seguintes termos: Prestação de serviços de assessoria jurídica especializada, por empresa regulamente constituída sob a forma de sociedade de advogados, com comprovada experiência e capacidade técnica, para atender às demandas judiciais,administrativas,consultivas e contenciosas da Prefeitura Municipal de Jacuí/MG. Data da Homologação: 01/09/2025 Empresa Contratada MYSSIOR E VALDARES- SOCIDADE DE ADVOGADOS CNPJ: 32.071.553/0001-21, no valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais) a ser pago de forma parcelada e mensal, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
Jacuí,03 de Setembro de 2025.
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
João Pedro Alves Clarismunde
Código Identificador:14254869