ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES - TERMO ADITIVO CONTRATO 03/2026 - IPREMSAF

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2026 FIRMADO ENTRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO-MG - IPREMSAF  E A EMPRESA N M RAMOS CONSTRUTURA LTDA.

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 003/2026

 

Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO-MG - IPREMSAF, com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubistchek, nº 706, Centro, inscrito no CNPJ nº 05.762.881-0001-00, ora representado pelo Diretor Executivo Sr. JOSÉ ARMANDO DE OLIVEIRA, Brasileiro, Casado, CPF sob o n° 825.670.266-49, RG: MG– 6.125.456, residente e domiciliado na Ave. Oscar Caetano, nº. 2917, bairro São Lucas, na cidade de São Francisco, Estado de Minas Gerais, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa N M RAMOS CONSTRUTURA LTDA, CNPJ nº 50.525.619/0001-98, estabelecida na Rua Pedra dos Angicos, nº 2198, Bairro João Aguiar, neste município doravante denominada CONTRATADA e neste  ato representada por seu Representante Legal devidamente qualificado e identificado nos autos, doravante designado respectivamente CONTRATADA, lastreado na Lei de Licitações nº 14.133/21 conforme o artigo 124, I, alínea B, c/c com o artigo 125, firmam o presente termo aditivo, nos termos e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica a Cláusula Segunda do Contrato original aditivada em 33,5823%, correspondente ao acréscimo de quantitativos nos itens 3.2, 4.1, 4.2, 4.3, 4.4, 5.1, 5.2, 6.3 e 7.2, no importe de R$ 21.724,49 (vinte e um mil, setecentos e vinte e quatro reais e quarenta e nove centavos). Justifica-se em razão da necessidade de ampliação da garagem, uma vez que as dimensões inicialmente previstas se mostraram inferiores àquelas efetivamente necessárias, conforme constatado durante a execução da obra, em decorrência das adequações identificadas no projeto. Tal circunstância demandou a complementação dos serviços e dos respectivos quantitativos, especialmente daqueles relacionados à estrutura, alvenaria, pintura, acabamentos, ferragens e instalações elétricas.

 

CLÁUSULA SEGUNDA

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.

E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

 

São Francisco/MG, 11 de novembro de 2026.

 

________________________________________________

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO-MG – IPREMSAF

José Armando de Oliveira

CONTRATANTE

 

_____________________________________________

N M RAMOS CONSTRUTURA LTDA

CNPJ nº 50.525.619/0001-98

NÁDIA DE MOURA RAMOS

CONTRATADO (A)

 

TESTEMUNHAS: _______________________________________

Nome:

CPF:

______________________________________

Nome:

CPF:


Publicado por:
José Pereira Dos Santos Neto
Código Identificador:1433FD5F