ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS FERROS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS FERROS - EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS FERROS/MG, CNPJ Nº 19.243.500/0001-82. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000082/2026. CONCORRÊNCIA Nº 000003/2026.

ADJUDICAÇÃO: o Agente de Contratação, Sr. Rodrigo M. Santana, adjudicou em 29/07/2026 o Lote 1 (global) à empresa J MANGE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 43.825.292/0001-04, pelo valor de R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais).

HOMOLOGAÇÃO: o procedimento foi homologado em 29/07/2026 em favor da empresa J MANGE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, pelo valor de R$ 594.000,00, sendo o valor estimado de R$ 637.345,18, com economia de R$ 43.345,18 (6,80%).

CONTRATO Nº 123/2026. CONTRATANTE: Município de São Pedro dos Ferros/MG, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Danilo Caldareli Dias. CONTRATADA: J MANGE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 43.825.292/0001-04, representada pelo Sr. Ricardo de Souza Teixeira. OBJETO: execução de serviços para reforma e ampliação da Creche Escolar Municipal de Águas Férreas, distrito de São Pedro dos Ferros/MG, consistindo no fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e quaisquer outros objetos inerentes à execução, conforme especificações dos Memoriais Descritivos, projetos, cronograma físico-financeiro, planilha de custos e anexos, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Educação. VALOR TOTAL: R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais). REGIME DE EXECUÇÃO: indireto. VIGÊNCIA: até 12 (doze) meses, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021, prorrogável nos termos dos arts. 106 e 107 da mesma Lei. GARANTIA DE EXECUÇÃO: 5% (cinco por cento) do valor do contrato, no montante de R$ 29.700,00. GESTORA DO CONTRATO: Margareth Pimentel da Silva Calas. FISCAL DO CONTRATO: Engenheiro Juliano Oliveira Vasconcelos. RECURSOS: Plano de Trabalho "Transferência Especial", Sigcon nº 004919/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 006001.1236500281.026 - Investimentos - Ensino Infantil - 44905100000; Fontes: 15000001001 e 17100003210; Ficha: 0000437. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 08/2025. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2026. FORO: Comarca de Rio Casca/MG.

São Pedro dos Ferros/MG, 16 de novembro de 2026.


Publicado por:
Rodrigo Martins Santana
Código Identificador:148AC485