ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ITANHANDU

Departamento Pessoal

DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA N° 426/2026

PORTARIA Nº 426/2026

 

NOMEIA A 2ª COMISSÃO DE ANÁLISE DA SITUAÇÃO INDIVIDUAL DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Paulo Henrique Pinto Monteiro, Prefeito Municipal de Itanhandu, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 019/2019 e na Lei Complementar nº 005/2016, e considerando o Memorando nº 050/2026 da Procuradoria-Geral do Município, de 29 de setembro de 2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - NOMEAR a 2ª Comissão de Análise da Situação Individual de Progressão Funcional, composta pelos seguintes servidores:

I – Rodrigo Guimaraes Rosa, Agente Administrativo, matrícula nº 09932;

II – Aline Oliveira da Costa, Agente Administrativo, matrícula nº 09614;

III – Fernando Mendes Valverde Filho, Fiscal de Tributos, matrícula nº 10146.

 

Art. 2º - Compete à Comissão:

I – conferir a documentação e a situação funcional de cada servidor que lhe for atribuído, para fins de análise da progressão funcional;

II – registrar, em relatório ou ficha individual, o resultado da análise de cada servidor;

III – atestar nominalmente, por meio da assinatura de seus membros, a responsabilidade pela avaliação de cada servidor analisado.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Paço Municipal “Dr. Delfim Pinho Filho”, em Itanhandu, 01 de outubro de 2026

 

PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joseane Rita Marcolino Ribeiro
Código Identificador:14A195B4