ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
LEI Nº 1.464, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.362, DE 01 DE MARÇO DE 2019 QUE REFORMULA O PLANO DE CARGOS, REMUNERAÇÃO E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS (MG) E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, Prefeito de Taiobeiras, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 81, VI, e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- O Anexo III - D, que integra a Lei nº 1.362/19, passa a vigorar com as novas redações contidas no anexo I desta lei.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a maio de 2022.
Prefeitura Municipal de Taiobeiras, em 22 de agosto de 2022.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras
ANEXO I
III-D – CARGOS DA LEI 11.350/2008
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SÍMBOLOS |
VALOR (R$) ** |
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CPS – ACS |
2.424,00 |
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CPS – ACE |
2.424,00 |
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CE – ACS* |
2.424,00 |
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CE – ACE* |
2.424,00 |
* Servidores providos em cargos de provimento efetivo enquadrados em razão da lei federal nº 11.350/08;
** Conforme Portarias GM/MS Nº 1.971 e Nº 2.109, de 30 de junho de 2022.
Publicado por:
Rheugma Ferraz Moreira
Código Identificador:14AA4314