ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.282, DE 03 DE JANEIRO DE 2019.
LEI Nº 4.282, DE 03 DE JANEIRO DE 2019.
Dispõe sobre a revisão da Lei nº 4.201, de 03 de agosto de 2018, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Lagoa Santa/MG, para o exercício de 2019" e dá outras providências.
O Povo do Município de Lagoa Santa/MG, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Para fins de adequação da Lei Municipal nº 4.201 de 03 de agosto de 2018, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Lagoa Santa/MG, para o exercício de 2019", ao Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 ficam alterados os anexos I, II, II-A, III, III-A, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII, conforme especificações contidas nos Anexos constantes desta Lei.
Art. 2º VETADO.
Art. 3º VETADO.
Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 4.201 de 03 de agosto de 2018.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 03 de janeiro de 2019.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019 |
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ANEOXO I - METAS E PRIORIDADES PARA 2019 |
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Programa: 0000 Encargos Gerais |
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Objetivo:Garantir a alocação de recursos orçamentários destinados ao pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais, do serviço da dívida pública municipal, precatórios, ações trabalhistas, ações indenizatórias, restituições, e de outros encargos de responsabilidade do Município, visando sempre o cumprimento de obrigações e a regularidade fiscal. |
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|
Unidade Gestora:02 SECRETARIA DE GESTAO |
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|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2019 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
0003 |
Pagamento de Precatórios Judiciais e Cumprimentos de Setenças e/ ou Decisões Judiciais |
02.01.02.28.843.0000.0003 |
Não se aplica / 0 |
0 |
2.220.000,00 |
|
0006 |
Pagamento de Inativos e Pensionistas |
02.02.02.09.272.0000.0006 |
Não se aplica / 0 |
0 |
2.241.000,00 |
|
0004 |
Pagamento de Contribuições |
02.02.02.28.845.0000.0004 |
Não se aplica / 0 |
0 |
2.319.100,00 |
|
0001 |
Amortização de Dívidas |
02.02.02.28.846.0000.0001 |
Não se aplica / 0 |
0 |
611.000,00 |
|
0002 |
Gestão da Dívida Pública Contratada |
02.03.01.28.843.0000.0002 |
Não se aplica / 0 |
0 |
5.960.000,00 |
|
0005 |
Devolução de Receitas |
02.03.01.28.846.0000.0005 |
Não se aplica / 0 |
0 |
200.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
13.551.100,00 |
||||
|
Programa: 0001 Processo Legislativo Municipal |
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|
Objetivo:Manter as atividades do Poder Legislativo municipal no exercício de suas funções constitucionais. |
|||||
|
Unidade Gestora:01 CAMARA MUNICIPAL |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2019 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2201 |
Manutenção das Atividades do Legislativo |
01.01.01.01.031.0001.2201 |
Não se aplica / 0 |
0 |
3.955.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
3.955.000,00 |
||||
|
Programa: 0002 Suporte Administrativo ao Legislativo |
|||||
|
Objetivo:Manter as atividades do Poder Legislativo no exercício de suas funções administrativas e de fiscalização do Poder Executivo. |
|||||
|
Unidade Gestora:01 CAMARA MUNICIPAL |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2019 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2202 |
Manutanção das Atividades da Câmara Municipal |
01.01.01.01.031.0002.2202 |
Não se aplica / 0 |
0 |
3.725.000,00 |
|
2203 |
Manutenção de Festividades e Comemorações |
01.01.01.01.031.0002.2203 |
Não se aplica / 0 |
0 |
140.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
3.865.000,00 |
||||
|
Programa: 0003 Administração de Recursos Humanos |
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|
Objetivo:Manter as atividades do Poder Legislativo no exercício de suas funções administrativas e de fiscalização do Poder Executivo. |
|||||
|
Unidade Gestora:01 CAMARA MUNICIPAL |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2019 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2204 |
Manut. de Recursos Humanos e suas Ações |
01.01.01.01.031.0003.2204 |
Não se aplica / 0 |
0 |
4.050.000,00 |
|
2205 |
Contrib. Previdenciária Servidores/Autônomo |
01.01.01.01.031.0003.2205 |
Não se aplica / 0 |
0 |
802.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
4.852.000,00 |
||||
|
Programa: 0004 Projetos Diversos |
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|
Objetivo:Manter as atividades do Poder Legislativo no exercício de suas funções administrativas e de fiscalização do Poder Executivo. |
|||||
|
Unidade Gestora:01 CAMARA MUNICIPAL |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2019 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
1001 |
Ampl. Melhoramento do Prédio da Câmara |
01.01.01.01.031.0004.1001 |
Não se aplica / 0 |
0 |
1.000.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
1.000.000,00 |
||||
|
Programa: 0005 Gestão da Estrutura Organizacional e Promoção da Eficiência Administrativa |
|||||
|
Objetivo:Aperfeiçoar, continuamente, a estrutura organizacional e os processos de trabalho; otimizar a utilização dos espaços físicos e promover a redução de custos, visando ao aumento da eficiência e eficácia das atividades administrativas. |
|||||
|
Unidade Gestora:02 SECRETARIA DE GESTAO |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2019 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2001 |
Gestão do Gabinete e das Assessorias |
02.01.01.04.122.0005.2001 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
1.538.000,00 |
|
2011 |
Contribuições Previdenciárias |
02.01.01.09.272.0005.2011 |
Não se aplica / 0 |
0 |
771.100,00 |
|
2007 |
Gestão da Estrutura e das Políticas de Gestão |
02.02.01.04.122.0005.2007 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
862.000,00 |
|
2194 |
Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais |
02.02.01.04.122.0005.2194 |
Consórcio Filiado / und. |
100 |
61.040,00 |
|
2006 |
Comemorações, Inaugurações e Confraternizações |
02.02.02.04.122.0005.2006 |
Demanda Atendida / % |
100 |
265.000,00 |
|
2008 |
Gestão da Diretoria Administrativa e suas ações |
02.02.02.04.122.0005.2008 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
7.739.230,00 |
|
2009 |
Pessoal à Disposição de Outros Órgãos |
02.02.02.04.122.0005.2009 |
Demanda Atendida / % |
100 |
1.070.000,00 |
|
2014 |
Estoques Reguladores de Materiais |
02.02.02.04.122.0005.2014 |
Demanda Atendida / % |
100 |
330.000,00 |
|
2010 |
Manutenção e Modernização Tecnológica |
02.02.02.04.126.0005.2010 |
Demanda Atendida / % |
100 |
390.000,00 |
|
2013 |
Manutenção dos Serviços Funerários |
02.02.02.04.244.0005.2013 |
Demanda Atendida / % |
100 |
725.000,00 |
|
2011 |
Contribuições Previdenciárias |
02.02.02.09.272.0005.2011 |
Não se aplica / 0 |
0 |
2.079.940,00 |
|
2016 |
Contribuições a Entidades Diversas |
02.02.03.04.122.0005.2016 |
Demanda Atendida / % |
100 |
140.000,00 |
|
2017 |
Repasse ao Fundo de Desenvol. da RMBH - FDM |
02.02.03.04.122.0005.2017 |
Unidade Beneficiada / und. |
1 |
103.500,00 |
|
2026 |
Gestão da Diretoria de Planejamento e Desempenho Institucional e Suas Ações |
02.02.03.04.122.0005.2026 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
730.200,00 |
|
2194 |
Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais |
02.02.03.04.122.0005.2194 |
Consórcio Filiado / und. |
1000 |
1.000,00 |
|
1002 |
Gestão Administrativa e Fiscal - PNAFM |
02.03.01.04.122.0005.1002 |
Projeto Implantado / % |
100 |
2.580.000,00 |
|
2025 |
Gestão da Estrutura e Política Fazendária |
02.03.01.04.122.0005.2025 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
769.300,00 |
|
2011 |
Contribuições Previdenciárias |
02.03.01.09.272.0005.2011 |
Não se aplica / 0 |
0 |
1.051.950,00 |
|
2032 |
Gestão da Estrutura e das Políticas de Desenvolvimento Urbano |
02.04.01.04.122.0005.2032 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
775.000,00 |
|
2011 |
Contribuições Previdenciárias |
02.04.01.09.272.0005.2011 |
Não se aplica / 0 |
0 |
2.125.000,00 |
|
2034 |
Gestão da Diretoria de Transporte e suas Ações |
02.04.02.04.122.0005.2034 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
1.246.000,00 |
|
2035 |
Manutenção da Garagem |
02.04.02.04.122.0005.2035 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
813.800,00 |
|
2194 |
Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais |
02.04.02.04.122.0005.2194 |
Consórcio Filiado / und. |
100 |
1.000,00 |
|
2041 |
Gestão da Diretoria de Regulação Urbana e Suas Ações |
02.04.03.04.122.0005.2041 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
1.206.000,00 |
|
2042 |
Manutenção da Fiscalização e suas Ações |
02.04.03.04.125.0005.2042 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
2.316.000,00 |
|
2043 |
Gestão da Diretoria de Meio Ambiente e suas Ações |
02.04.04.04.122.0005.2043 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
625.000,00 |
|
2054 |
Gestão da Diretoria de Obras e suas Ações |
02.04.06.04.122.0005.2054 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
1.553.000,00 |
|
2055 |
Reforma e Manutenção de Prédios Públicos |
02.04.06.04.122.0005.2055 |
Demanda Atendida / % |
100 |
685.000,00 |
|
2171 |
Gestão da Estrutura e das Políticas do Bem Estar Social |
02.05.01.08.122.0005.2171 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
668.500,00 |
|
2011 |
Contribuições Previdenciárias |
02.05.01.09.272.0005.2011 |
Não se aplica / 0 |
0 |
570.680,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
33.792.240,00 |
||||
|
Programa: 0006 Gestão e Capacitação Continuada de Recursos Humanos |
|||||
|
Objetivo:Gerenciar as ações dos recursos humanos do executivo, sem excluir os benefícios e direitos do trabalhador, buscando fomentar a administração no que se fizer necessário a promoção, capacitação e qualificação para que alcance o objetivo final, que é a qualidade na prestação de serviços indispensáveis a população. |
|||||
|
Unidade Gestora:02 SECRETARIA DE GESTAO |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2019 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2036 |
Aperfeiçoamento, Treinamento e Reciclagem de Servidores |
02.02.02.04.128.0006.2036 |
Demanda Atendida / % |
100 |
148.600,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
148.600,00 |
||||
|
Programa: 0007 Gestão de Assuntos Jurídicos |
|||||
|
Objetivo:Dar suporte e assessoria jurídica ao executivo em todos os seus processos, em qualquer área passiva do direito, bem como atendimento ao cidadão. |
|||||
|
Unidade Gestora:01 GABINETE DO PREFEITO |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2019 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2002 |
Gestão da Assessoria Juridíca |
02.01.02.04.122.0007.2002 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
1.740.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
1.740.000,00 |
||||
|
Programa: 0008 Transparência Administrativa |
|||||
|
Objetivo:Divulgar os atos da administração e as ações governamentais, proporcionando à comunidade o acesso a informação sobre os serviços públicos. |
|||||
|
Unidade Gestora:02 SECRETARIA DE GESTAO |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2019 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2012 |
Publicação e Divulgação dos Atos Administrativos Oficiais |
02.02.02.04.131.0008.2012 |
Demanda Atendida / % |
100 |
140.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
140.000,00 |
||||
|
Programa: 0009 Promoção do Crescimento Econômico e Agropecuário |
|||||
|
Objetivo:Apoiar e promover ações e/ou projetos visando o desenvolvimento e a sustentação econômica do município, bem como desenvolver políticas de incentivo e atração de novas empresas, promovendo a qualificação profissional aos cidadãos para atender demanda do mercado de trabalho, e garantir a sobrevivência e a reprodução familiar, tendo a agricultura |
|||||
|
Unidade Gestora:02 SECRETARIA DE GESTAO |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2019 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2019 |
Promoção do Desenvolvimento Agropecuário |
02.02.03.20.605.0009.2019 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
310.000,00 |
|
2020 |
Desapropriações e Indenizações Diversas |
02.02.03.22.661.0009.2020 |
Não se aplica / 0 |
0 |
1.000.000,00 |
|
2021 |
Apoio e Promoção do Desenvolvimento Industrial |
02.02.03.22.661.0009.2021 |
Demanda Atendida / % |
100 |
36.000,00 |
|
2022 |
Apoio e Promoção do Desenv. Comercial e de Serviços |
02.02.03.23.691.0009.2022 |
Demanda Atendida / % |
100 |
35.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
1.381.000,00 |
||||
|
Programa: 0010 Gestão do Sistema de Arrecadação e da Política de Fiscalização Municipal |
|||||
|
Objetivo:Arrecadar com justiça fiscal, modernizar o sistema tributário, gerenciar as receitas do município para promover o desenvolvimento das políticas públicas, monitorar sistematicamente o recolhimento dos impostos municipais e cobrança dos contribuintes com omissão ou inadimplência. |
|||||
|
Unidade Gestora:03 SECRETARIA DE FAZENDA |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2019 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2027 |
Gestão do Sistema de Tributação, Arrecadação e Cobrança |
02.03.02.04.129.0010.2027 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
2.542.000,00 |
|
2028 |
Gestão do Serviço da Dívida Ativa, Cobrança e Planejamento Tributário |
02.03.02.04.129.0010.2028 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
506.000,00 |
|
2029 |
Gestão do Sistema de Auditoria e Fiscalização |
02.03.03.04.125.0010.2029 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
1.285.000,00 |
|
2030 |
Gestão do Sistema de Cadastro Técnico Imobiliário |
02.03.04.04.122.0010.2030 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
570.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
4.903.000,00 |
||||
|
Programa: 0011 Gestão da Política de Execução Contábil, Financeira, Controle e Prestação de Contas |
|||||
|
Objetivo:Aperfeiçoar os procedimentos das áreas de execução contábil, financeira, controle e prestação de contas, buscando maior eficiência na gestão, melhoria do gasto público e aprovação das contas municipais. |
|||||
|
Unidade Gestora:01 GABINETE DO PREFEITO |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2019 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2003 |
Gestão da Diretoria de Controle Interno |
02.01.03.04.124.0011.2003 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
497.000,00 |
|
2004 |
Gestão da Assessoria e dos Serviços de Comunicação |
02.01.04.04.131.0011.2004 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
2.598.000,00 |
|
2031 |
Gestão do Controle do Tesouro Municipal |
02.03.05.04.123.0011.2031 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
1.171.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
4.266.000,00 |
||||
|
Programa: 0012 Educação Básica |
|||||
|
Objetivo:Garantir o acesso à Educação para crianças, jovens e adultos visando o desenvolvimento pedagógico com ações que promovam a melhoria do processo de ensino. |
|||||
|
Unidade Gestora:07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2019 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2060 |
Gestão da Estrutura e Política Educacional |
02.07.01.12.361.0012.2060 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
2.707.140,00 |
|
2061 |
Programas e Projetos da Educação |
02.07.01.12.361.0012.2061 |
Programa / Projeto Atendido / % |
100 |
221.550,00 |
|
2062 |
Manutenção do Ensino Fundamental |
02.07.01.12.361.0012.2062 |
Aluno Atendido / % |
100 |
8.417.000,00 |
|
2063 |
Aperfeiçoamento, Treinamento e Reciclagem de Servidores - Ensino Fundamental |
02.07.01.12.361.0012.2063 |
Curso realizado / und. |
2 |
166.950,00 |
|
2064 |
Construção, Ampliação e Reforma de Prédios - Ensino Fundamental |
02.07.01.12.361.0012.2064 |
Unidade Beneficiada / und. |
10 |
5.500.000,00 |
|
2065 |
Manutenção da Biblioteca Escolar |
02.07.01.12.361.0012.2065 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
559.000,00 |
|
2066 |
Manutenção e Conservação de Prédios Escolares - Ensino Fundamental |
02.07.01.12.361.0012.2066 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
1.445.000,00 |
|
2067 |
Apoio e Promoção de Eventos Escolares |
02.07.01.12.361.0012.2067 |
Evento Realizado / und. |
2 |
74.750,00 |
|
2194 |
Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais |
02.07.01.12.361.0012.2194 |
Consórcio Filiado / und. |
100 |
1.000,00 |
|
2068 |
Manutenção da Educação Infantil - Creche |
02.07.01.12.365.0012.2068 |
Aluno Atendido / % |
100 |
2.640.375,00 |
|
2069 |
Construção, Ampliação e Reforma de Prédios - Educação Infantil - Creche |
02.07.01.12.365.0012.2069 |
Unidade Beneficiada / und. |
4 |
4.875.000,00 |
|
2070 |
Manutenção e Conservação de Prédios Escolares - Educação Infantil - Creche |
02.07.01.12.365.0012.2070 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
152.000,00 |
|
2071 |
Aperfeiçoamento, Treinamento e Reciclagem de Servidores - Ensino Infantil - Creche |
02.07.01.12.365.0012.2071 |
Curso realizado / und. |
2 |
36.750,00 |
|
2072 |
Manutenção da Educação Infantil - Pré Escola |
02.07.01.12.365.0012.2072 |
Aluno Atendido / % |
100 |
3.167.795,00 |
|
2073 |
Construção, Ampliação e Reforma de Prédios - Educação Infantil - Pré Escola |
02.07.01.12.365.0012.2073 |
Unidade Beneficiada / und. |
2 |
1.000.000,00 |
|
2074 |
Manutenção e Conservação de Prédios Escolares - Educação Infantil - Pré Escola |
02.07.01.12.365.0012.2074 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
338.310,00 |
|
2075 |
Aperfeiçoamento, Treinamento e Reciclagem de Servidores - Ensino Infantil - Pré Escola |
02.07.01.12.365.0012.2075 |
Curso realizado / und. |
2 |
47.250,00 |
|
2076 |
Manutenção da Educação de Jovens e Adultos |
02.07.01.12.366.0012.2076 |
Aluno Atendido / % |
100 |
153.000,00 |
|
2077 |
Aperfeiçoamento, Treinamento e Reciclagem de Servidores - EJA |
02.07.01.12.366.0012.2077 |
Curso realizado / und. |
1 |
19.000,00 |
|
2078 |
Manutenção da Educação Especial |
02.07.01.12.367.0012.2078 |
Aluno Atendido / % |
100 |
369.830,00 |
|
2079 |
Aperfeiçoamento, Treinamento e Reciclagem de Servidores - Educação Especial |
02.07.01.12.367.0012.2079 |
Curso realizado / und. |
1 |
19.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
31.910.700,00 |
||||
|
Programa: 0013 Transporte Escolar |
|||||
|
Objetivo:Garantir transporte aos alunos da educação básica no município. |
|||||
|
Unidade Gestora:07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2019 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2080 |
Manutenção do Transporte Escolar |
02.07.01.12.361.0013.2080 |
Rota Atendida / % |
100 |
4.238.700,00 |
|
2081 |
Manutenção do Programa do Transporte Escolar - Ensino Fundamental |
02.07.01.12.361.0013.2081 |
Rota Atendida / % |
100 |
8.000,00 |
|
2084 |
Manutenção do Programa do Transporte Escolar - Ensino Médio |
02.07.01.12.362.0013.2084 |
Rota Atendida / % |
100 |
24.000,00 |
|
2082 |
Manutenção do Programa do Transporte Escolar - Educação Infantil |
02.07.01.12.365.0013.2082 |
Rota Atendida / % |
100 |
4.000,00 |
|
2083 |
Manutenção do Programa do Transporte Escolar - EJA |
02.07.01.12.366.0013.2083 |
Rota Atendida / % |
100 |
4.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
4.278.700,00 |
||||
|
Programa: 0014 Alimentação Escolar |
|||||
|
Objetivo:Garantir alimentação e nutrição, asegurando o acesso a alimentos com qualidade, diversidade e valor nutricional. Pautado nos parametros estabelecidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar |
|||||
|
Unidade Gestora:07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2019 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2085 |
Manutenção do Programa da Alimentação Escolar no Ensino Fundamental |
02.07.01.12.361.0014.2085 |
Aluno Atendido / % |
100 |
1.840.000,00 |
|
2086 |
Manutenção do Programa da Alimentação Escolar na Educação Infantil - Creche |
02.07.01.12.365.0014.2086 |
Aluno Atendido / % |
100 |
494.500,00 |
|
2087 |
Manutenção do Programa da Alimentação Escolar na Educação Infantil - Pré Escola |
02.07.01.12.365.0014.2087 |
Aluno Atendido / % |
100 |
655.500,00 |
|
2088 |
Manutenção do Programa da Alimentação Escolar na EJA |
02.07.01.12.366.0014.2088 |
Aluno Atendido / % |
100 |
138.000,00 |
|
2089 |
Manutenção do Programa da Alimentação Escolar AEE |
02.07.01.12.367.0014.2089 |
Aluno Atendido / % |
100 |
138.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
3.266.000,00 |
||||
|
Programa: 0015 Promoção e Difusão das Políticas Culturais |
|||||
|
Objetivo:Fomentar o conhecimento, desenvolvimento e a valorização da multiplicidade das expressões artísticas e culturais, integrantes do Patrimônio Histórico e Cultural da região, tomando os mesmos como elementos dinamizadores das cidadanias e da economia, assim como mecanismos fundamentais aos processos de democratização da informação, do espaço publico e |
|||||
|
Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2019 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2144 |
Manutenção do Centro Arqueológico Annette Laming-Emperaire |
02.05.05.13.391.0015.2144 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
297.500,00 |
|
2156 |
Manutencao do Fundo Municipal de Patrimônio Cultural |
02.05.05.13.391.0015.2156 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
60.000,00 |
|
2159 |
Manutenção de Patrimônio Histórico Material |
02.05.05.13.391.0015.2159 |
Demanda Atendida / % |
100 |
70.000,00 |
|
2142 |
Gestão da Diretoria de Turismo e Cultura e suas Ações |
02.05.05.13.392.0015.2142 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
525.000,00 |
|
2143 |
Gestão das Estruturas e das Políticas Culturais |
02.05.05.13.392.0015.2143 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
587.500,00 |
|
2145 |
Convênios Vinculados à Cultura |
02.05.05.13.392.0015.2145 |
Convênio Executado / und. |
1 |
308.000,00 |
|
2146 |
Manutenção do Fundo Municipal de Cultura |
02.05.05.13.392.0015.2146 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
45.000,00 |
|
2147 |
Implantação e Promoção do Plano Municipal de Cultura |
02.05.05.13.392.0015.2147 |
Projeto Implantado / % |
10 |
910.000,00 |
|
2148 |
Promoção e Apoio ao Carnaval |
02.05.05.13.392.0015.2148 |
Evento Realizado / und. |
1 |
590.000,00 |
|
2149 |
Promoção e Apoio às Festividades da Semana Lund |
02.05.05.13.392.0015.2149 |
Evento Realizado / und. |
1 |
63.000,00 |
|
2150 |
Promoção e Apoio ao Jubileu de N.Sra.da Saúde |
02.05.05.13.392.0015.2150 |
Evento Realizado / und. |
1 |
1.188.000,00 |
|
2151 |
Promoção e Apoio ao Projeto Lagoa Santa ao Luar |
02.05.05.13.392.0015.2151 |
Evento Realizado / und. |
4 |
130.000,00 |
|
2152 |
Promoção e Apoio às Festividades do Réveillon |
02.05.05.13.392.0015.2152 |
Evento Realizado / und. |
1 |
152.500,00 |
|
2153 |
Realização do Festival de Cultura Regional |
02.05.05.13.392.0015.2153 |
Evento Realizado / und. |
1 |
595.000,00 |
|
2154 |
Promoção e Apoio à Feiras Culturais, Festivais e Outros |
02.05.05.13.392.0015.2154 |
Demanda Atendida / % |
100 |
262.500,00 |
|
2155 |
Promoção e Manutenção do Projeto Travessia Cultural |
02.05.05.13.392.0015.2155 |
Programa / Projeto Atendido / % |
100 |
193.500,00 |
|
2157 |
Manutenção de Centro Cultural |
02.05.05.13.392.0015.2157 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
140.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
6.117.500,00 |
||||
|
Programa: 0016 Fomento a Políticas de Desenvolvimento Turístico Local |
|||||
|
Objetivo:Fomentar o desenvolvimento de iniciativas e projetos à desenvolvimento de ações voltadas à melhoria da experiência turística local e regional, articulados à diversidades das expressões artísticas e culturais da região, com foco na valorização, preservação, reconhecimento e apropriação das mesmas, oferecendo o acesso à cultura e ao lazer à população |
|||||
|
Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2019 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2161 |
Promoção do Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico |
02.05.05.23.695.0016.2161 |
Projeto Implantado / % |
15 |
377.500,00 |
|
2162 |
Convênios Vinculados ao Turismo |
02.05.05.23.695.0016.2162 |
Convênio Executado / und. |
1 |
635.000,00 |
|
2163 |
Manutenção do Fundo Municipal de Turismo |
02.05.05.23.695.0016.2163 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
140.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
1.152.500,00 |
||||
|
Programa: 0017 Promoção e Democratização das Práticas de Esportes e Lazer |
|||||
|
Objetivo:Promover o esporte e o lazer como direitos constitucionais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para o desenvolvimento humano, nas dimensões do Esporte de Rendimento, Esporte de Participação e Esporte Educacional. Gerir a infra-estrutura necessária para o desenvolvimento do esporte e lazer através dos equipamentos esportivos |
|||||
|
Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2019 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2164 |
Gestão da Diretoria de Esportes e suas Ações |
02.05.06.27.122.0017.2164 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
1.197.000,00 |
|
2165 |
Bolsa Atleta Municipal |
02.05.06.27.811.0017.2165 |
Demanda Atendida / % |
100 |
39.000,00 |
|
2044 |
Convênios Diversos |
02.05.06.27.812.0017.2044 |
Convênio Executado / und. |
2 |
876.960,00 |
|
2166 |
Apoio e Promoção de Desenvolvimento Esportivo |
02.05.06.27.812.0017.2166 |
Demanda Atendida / % |
100 |
806.400,00 |
|
2167 |
Promoção de Eventos Esportivos e Lazer |
02.05.06.27.812.0017.2167 |
Evento Realizado / und. |
3 |
627.500,00 |
|
2168 |
Manutenção das Áreas de Esporte e Lazer |
02.05.06.27.812.0017.2168 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
510.500,00 |
|
2170 |
Manutenção do Fundo Municipal de Esportes |
02.05.06.27.812.0017.2170 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
341.000,00 |
|
2169 |
Apoio e Promoção do Lazer Comunitário |
02.05.06.27.813.0017.2169 |
Demanda Atendida / % |
100 |
408.200,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
4.806.560,00 |
||||
|
Programa: 0018 Controle Social, Educação e Gestão do Trabalho no SUS |
|||||
|
Objetivo:Fortalecer os vínculos do cidadão, conselheiros de saúde, trabalhadores do SUS e lideranças dos movimentos sociais através da articulação da educação formal, popular e permanente como forma de fortalecer a defesa do SUS, a valorização da carreira e efetivar a relação de vinculos de profissionais de saúde com a comunidade e serviços de saúde. |
|||||
|
Unidade Gestora:06 SECRETARIA DE SAÚDE |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2019 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2175 |
Gestão da Estrutura e da Política de Saúde do Fundo Municipal |
02.06.01.10.122.0018.2175 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
3.637.930,00 |
|
2176 |
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde |
02.06.01.10.122.0018.2176 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
60.550,00 |
|
2177 |
Educação e Gestão do Trabalho do SUS |
02.06.01.10.122.0018.2177 |
Grupo Qualificado / % |
100 |
84.330,00 |
|
2225 |
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Gestão SUS |
02.06.01.10.122.0018.2225 |
Demanda Atendida / % |
100 |
400.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
4.182.810,00 |
||||
|
Programa: 0019 Gestão, Inovação e Regulação do SUS |
|||||
|
Objetivo:Organizar, implantar, estruturar e qualificar os processos de trabalho de gestão, logística e regulação do SUS de Lagoa Santa através de sistemas de informação , tecnológicos, regulatórios e de infraestrutura para atender a Politica Nacional de Regulação do SUS, transporte Sanitário, gestão de insumos, estrutura fisica, gestão de pessoal, no que se refere a |
|||||
|
Unidade Gestora:06 SECRETARIA DE SAÚDE |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2019 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2014 |
Estoques Reguladores de Materiais |
02.06.01.10.122.0019.2014 |
Demanda Atendida / % |
100 |
10.000,00 |
|
2044 |
Convênios Diversos |
02.06.01.10.122.0019.2044 |
Convênio Executado / und. |
1 |
250.000,00 |
|
2178 |
Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Prédios - Gestão SUS |
02.06.01.10.122.0019.2178 |
Unidade Beneficiada / und. |
1 |
158.640,00 |
|
2180 |
Inovação, informações e Tecnologias do SUS |
02.06.01.10.122.0019.2180 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
647.570,00 |
|
2182 |
Manutenção e Qualificação dos Serviços de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria |
02.06.01.10.122.0019.2182 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
901.620,00 |
|
2011 |
Contribuições Previdenciárias |
02.06.01.10.272.0019.2011 |
Não se aplica / 0 |
0 |
5.607.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
7.574.830,00 |
||||
|
Programa: 0020 Assistência ao Educando |
|||||
|
Objetivo:Garantir o fornecimento de uniformes, mochilas e premiações ao alunos da rede municipal de ensino. |
|||||
|
Unidade Gestora:07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2019 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2090 |
Assistência ao Educando - Ensino Fundamental |
02.07.01.12.361.0020.2090 |
Aluno Atendido / % |
100 |
300.000,00 |
|
2091 |
Assistência ao Educando - Creche |
02.07.01.12.365.0020.2091 |
Aluno Atendido / % |
100 |
100.000,00 |
|
2092 |
Assistência ao Educando - Pré Escola |
02.07.01.12.365.0020.2092 |
Aluno Atendido / % |
100 |
200.000,00 |
|
2093 |
Assistência ao Educando - EJA |
02.07.01.12.366.0020.2093 |
Aluno Atendido / % |
100 |
80.000,00 |
|
2094 |
Assistência ao Educando - Educação Especial |
02.07.01.12.367.0020.2094 |
Aluno Atendido / % |
100 |
60.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
740.000,00 |
||||
|
Programa: 0021 Educação e Segurança no Trânsito |
|||||
|
Objetivo:Promover e programar ações educativas que tornem o trânsito mais seguro, confiável e eficaz, investindo no campo de engenharia de tráfego, fiscalização e operacionalização do trânsito no município de Lagoa Santa. |
|||||
|
Unidade Gestora:04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2019 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2037 |
Projeto Educação no Trânsito |
02.04.02.04.122.0021.2037 |
Projeto Implantado / % |
100 |
33.000,00 |
|
2038 |
Manutenção do Terminal Rodoviário |
02.04.02.26.782.0021.2038 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
396.900,00 |
|
2039 |
Gestão do Transporte |
02.04.02.26.782.0021.2039 |
Demanda Atendida / % |
100 |
554.000,00 |
|
2040 |
Gestão de Sinalização, Tráfego e Trânsito |
02.04.02.26.782.0021.2040 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
1.084.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
2.067.900,00 |
||||
|
Programa: 0022 Cidade Segura |
|||||
|
Objetivo:Manter atividades de vigilância e defesa do patrimônio público e da população, contribuindo para uma ação articulada entre os órgãos de segurança nacional, estadual e municipal, visando à prevenção de acontecimentos indesejados, bem como manter atendimentos emergenciais a população. |
|||||
|
Unidade Gestora:02 SECRETARIA DE GESTAO |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2019 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2023 |
Apoio e Manutenção de Programas e Projetos |
02.02.04.06.181.0022.2023 |
Programa / Projeto Atendido / % |
100 |
575.000,00 |
|
2024 |
Convênios Polícia Militar / Civil / Florestal |
02.02.04.06.181.0022.2024 |
Demanda Atendida / % |
100 |
1.985.000,00 |
|
2194 |
Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais |
02.02.04.06.181.0022.2194 |
Consórcio Filiado / und. |
100 |
1.000,00 |
|
2033 |
Gestão da Defesa Civil |
02.04.01.06.182.0022.2033 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
348.500,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
2.909.500,00 |
||||
|
Programa: 0023 Apoio a Outros Níveis de Ensino |
|||||
|
Objetivo:Garantir ações de apoio a outros níveis de ensino no ambito do município. |
|||||
|
Unidade Gestora:07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2019 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2095 |
Transporte Escolar do Ensino Profissional |
02.07.01.12.363.0023.2095 |
Rota Atendida / % |
100 |
50.000,00 |
|
2096 |
Projetos e Programas da Educação - Ensino Profissional |
02.07.01.12.363.0023.2096 |
Programa / Projeto Atendido / % |
100 |
35.000,00 |
|
2097 |
Manutenção de Convênios na Educação - Ensino Profissional |
02.07.01.12.363.0023.2097 |
Convênio Executado / und. |
2 |
47.200,00 |
|
2098 |
Projetos e Programas da Educação - Ensino Superior |
02.07.01.12.364.0023.2098 |
Programa / Projeto Atendido / % |
100 |
35.000,00 |
|
2099 |
Manutenção de Convênios na Educação - Ensino Superior |
02.07.01.12.364.0023.2099 |
Convênio Executado / und. |
2 |
47.200,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
214.400,00 |
||||
|
Programa: 0024 Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação Básica |
|||||
|
Objetivo:Garantir ações de manutenção de desenvolvimento da Educação Básica |
|||||
|
Unidade Gestora:07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2019 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2100 |
Fundeb - Ensino Fundamental - 40% |
02.07.02.12.361.0024.2100 |
Aluno Atendido / % |
100 |
4.881.500,00 |
|
2101 |
Fundeb - Ensino Fundamental - 60% |
02.07.02.12.361.0024.2101 |
Aluno Atendido / % |
100 |
18.300.000,00 |
|
2102 |
Fundeb - Educação Infantil - 40% - Creche |
02.07.02.12.365.0024.2102 |
Aluno Atendido / % |
100 |
2.099.375,00 |
|
2103 |
Fundeb - Educação Infantil - 60% - Creche |
02.07.02.12.365.0024.2103 |
Aluno Atendido / % |
100 |
3.141.500,00 |
|
2104 |
Fundeb - Educação Infantil - 40% - Pré Escola |
02.07.02.12.365.0024.2104 |
Aluno Atendido / % |
100 |
2.782.405,00 |
|
2105 |
Fundeb - Educação Infantil - 60% - Pré Escola |
02.07.02.12.365.0024.2105 |
Aluno Atendido / % |
100 |
3.707.870,00 |
|
2106 |
Fundeb - Educação de Jovens e Adultos - 40% |
02.07.02.12.366.0024.2106 |
Aluno Atendido / % |
100 |
123.500,00 |
|
2107 |
Fundeb - Educação de Jovens e Adultos - 60% |
02.07.02.12.366.0024.2107 |
Aluno Atendido / % |
100 |
488.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
35.524.150,00 |
||||
|
Programa: 0025 Atenção Integral a Saúde - Atenção Básica |
|||||
|
Objetivo:Ampliar o acesso e fortalecer a atenção básica, com ênfase na Descentralização, Regionalização e da Gestão Clínica Ampliada na Estratégia Saúde da Família/Atenção Primária a Saúde. Organizar e implementar a Rede de Atenção à Saúde da mulher, da criança, do idoso com políticas de acolhimento e resolutividade. Promover a melhoria das condições das |
|||||
|
Unidade Gestora:06 SECRETARIA DE SAÚDE |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2019 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2184 |
Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Unidades Básicas de Saúde |
02.06.01.10.301.0025.2184 |
Unidade Beneficiada / und. |
4 |
4.713.000,00 |
|
2185 |
Centro de Especialidades Odontológicas |
02.06.01.10.301.0025.2185 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
1.152.870,00 |
|
2186 |
Manutenção do Programa Saúde da Família |
02.06.01.10.301.0025.2186 |
Programa / Projeto Atendido / % |
100 |
12.240.660,00 |
|
2187 |
Manutenção e Implementação do Serviço de Atenção Odontológica |
02.06.01.10.301.0025.2187 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
1.644.950,00 |
|
2188 |
Manutenção de Veículos da Atenção Integral a Saúde |
02.06.01.10.301.0025.2188 |
Veículos em condições de uso / % |
100 |
94.650,00 |
|
2189 |
Núcleo de Apoio ao Programa Saúde da Família - NASF |
02.06.01.10.301.0025.2189 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
927.020,00 |
|
2190 |
Manutenção dos Programas de Apoio a Atenção a Saúde |
02.06.01.10.301.0025.2190 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
1.193.750,00 |
|
2191 |
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Atenção Integral a Saúde - Atenção |
02.06.01.10.301.0025.2191 |
Demanda Atendida / % |
100 |
890.950,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
22.857.850,00 |
||||
|
Programa: 0026 Gestão Ambiental |
|||||
|
Objetivo:Promover a gestão para sustentação dos recursos naturais do município desenvolvendo projetos e ações que visem à melhoria da qualidade de vida da população e a conservação do Meio Ambiente. |
|||||
|
Unidade Gestora:04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2019 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2049 |
Aquisição e Manutenção de Veículos e Equipamentos |
02.04.04.18.452.0026.2049 |
Veículos em condições de uso / % |
100 |
608.000,00 |
|
1004 |
Obras de Implantação do Parque Socioambiental Reciclar |
02.04.04.18.541.0026.1004 |
Projeto Implantado / % |
0 |
1.962.000,00 |
|
2044 |
Convênios Diversos |
02.04.04.18.541.0026.2044 |
Convênio Executado / und. |
1 |
1.026.000,00 |
|
2045 |
Programas e Projetos de Proteção ao Meio Ambiente |
02.04.04.18.541.0026.2045 |
Programa / Projeto Atendido / % |
100 |
570.000,00 |
|
2046 |
Manutenção do Horto Municipal |
02.04.04.18.541.0026.2046 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
55.000,00 |
|
2047 |
Usinas de Compostagem e Reciclagem |
02.04.04.18.541.0026.2047 |
Demanda Atendida / % |
100 |
590.000,00 |
|
1005 |
Implantação do Licenciamento Ambiental |
02.04.04.18.542.0026.1005 |
Projeto Implantado / % |
100 |
515.000,00 |
|
1006 |
Recuperação de Areas Degradadas |
02.04.04.18.543.0026.1006 |
Projeto Implantado / % |
100 |
280.000,00 |
|
1007 |
Revitalização e Recuperação de Mananciais e Cursos D'agua |
02.04.04.18.544.0026.1007 |
Projeto Implantado / % |
100 |
1.565.000,00 |
|
2050 |
Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente |
02.04.05.18.541.0026.2050 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
1.160.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
8.331.000,00 |
||||
|
Programa: 0027 POMAF - Política Municipal de Assistência Farmacêutica |
|||||
|
Objetivo:Implementar e qualificar a Política Municipal de Assistência Farmacêutica - POMAF, com foco no acesso e no uso racional de medicamentos a população. Atualizar a REMUME ( Relação Municipal de Medicamentos Essenciais)e garantir a sua plena divulgação junto aos prescritores e à comunidade. Manter e qualificar a Comissão Permanente de Farmacoterapeutica |
|||||
|
Unidade Gestora:06 SECRETARIA DE SAÚDE |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2019 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
1024 |
Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Unidades de Assistência Farmacêutica |
02.06.01.10.301.0027.1024 |
Unidade Beneficiada / und. |
1 |
472.830,00 |
|
2192 |
Manutenção da Rede de Farmácias Municipais |
02.06.01.10.301.0027.2192 |
Demanda Atendida / % |
100 |
2.331.400,00 |
|
2193 |
Aquisição de Medicamentos e Insumos |
02.06.01.10.301.0027.2193 |
Demanda Atendida / % |
100 |
1.105.700,00 |
|
2195 |
Inovações, Pesquisa e Novas Tecnologias da Assistencia Farmacêutica |
02.06.01.10.301.0027.2195 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
33.710,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
3.943.640,00 |
||||
|
Programa: 0028 Obras Públicas |
|||||
|
Objetivo:Ampliar projetos e ações que visem a instalação de equipamentos e a execução de obras públicas necessárias para atender ao desenvolvimento do município, como obras de infra-estrutura, saneamento e abastecimento de água, pavimentação e recapeamento, serviços de iluminação pública, dentre outras obras, necessárias ao fim especifico da mesma. |
|||||
|
Unidade Gestora:04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2019 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
1009 |
Obras de Infra Estrutura Histórica Arqueológica |
02.04.06.13.391.0028.1009 |
Projeto Implantado / % |
50 |
660.000,00 |
|
1016 |
Construção do Centro Cultural |
02.04.06.13.391.0028.1016 |
Projeto Implantado / % |
50 |
600.000,00 |
|
1010 |
Obra de Infra Estrutura Cultural |
02.04.06.13.392.0028.1010 |
Projeto Implantado / % |
50 |
600.000,00 |
|
1011 |
Obra de Modernização Tecnológica |
02.04.06.14.422.0028.1011 |
Projeto Implantado / % |
100 |
105.000,00 |
|
1012 |
Obra de Infra Estrutura Urbana |
02.04.06.15.451.0028.1012 |
Projeto Implantado / % |
100 |
1.300.000,00 |
|
1013 |
Obra de Drenagem Pavimentação e Congêneres |
02.04.06.15.451.0028.1013 |
Projeto Implantado / % |
100 |
32.700.000,00 |
|
1014 |
Construção e Reforma de Praças Públicas, Parques e Espaços Públicos |
02.04.06.15.451.0028.1014 |
Projeto Implantado / % |
25 |
2.600.000,00 |
|
1015 |
Serviços de Extensão de Rede de Iluminação Públicas e Congêneres |
02.04.06.15.451.0028.1015 |
Projeto Implantado / % |
25 |
5.000.000,00 |
|
2020 |
Desapropriações e Indenizações Diversas |
02.04.06.15.451.0028.2020 |
Não se aplica / 0 |
0 |
10.000.000,00 |
|
1017 |
Obras de Saneamento Básicos e Abastecimento de Água |
02.04.06.17.512.0028.1017 |
Projeto Implantado / % |
100 |
1.120.000,00 |
|
1018 |
Revitalização da Lagoa Central |
02.04.06.18.541.0028.1018 |
Projeto Implantado / % |
100 |
2.400.000,00 |
|
1019 |
Obra de Infra Estrutura Turística |
02.04.06.23.695.0028.1019 |
Projeto Implantado / % |
50 |
600.000,00 |
|
1020 |
Obra de Infra Estrutura Esportiva |
02.04.06.27.812.0028.1020 |
Projeto Implantado / % |
50 |
1.400.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
59.085.000,00 |
||||
|
Programa: 0029 Benefícios aos Servidores |
|||||
|
Objetivo:Garantir ao servidor municipal benefício concedido por Lei Municipal específica. |
|||||
|
Unidade Gestora:02 SECRETARIA DE GESTAO |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2019 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2015 |
Distribuição de Cestas Básicas |
02.02.02.11.331.0029.2015 |
Demanda Atendida / % |
100 |
1.880.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
1.880.000,00 |
||||
|
Programa: 0030 Desenvolvimento de Políticas Habitacionais |
|||||
|
Objetivo:Garantir o direito à moradia à população de baixa renda, mediante avaliação sócio-econômica e projeto de construção de unidades habitacionais a ser estabelecido. |
|||||
|
Unidade Gestora:04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2019 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2172 |
Desenvolvimento da Habitação de Interresse Social |
02.04.07.16.482.0030.2172 |
Programa / Projeto Atendido / % |
25 |
250.000,00 |
|
2141 |
Cadastramento e Seleção do Público Alvo |
02.05.02.16.122.0030.2141 |
Não se aplica / 0 |
0 |
223.450,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
473.450,00 |
||||
|
Programa: 0031 Parcerias Público Privadas, Concessões e Operações Urbanas |
|||||
|
Objetivo:Disciplinar e promover a realização de Parcerias Público-Privadas, Concessões e Operações Urbanas no âmbito da Administração Pública, em áreas de atuação pública de interesse social ou econômico. |
|||||
|
Unidade Gestora:04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2019 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
1021 |
Parcerias Público Privadas, Concessões e Operações Urbanas |
02.04.06.04.122.0031.1021 |
Projeto Implantado / % |
100 |
15.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
15.000,00 |
||||
|
Programa: 0032 Desenvolvimento dos Serviços Urbanos |
|||||
|
Objetivo:Promover projetos e ações de asseio, conservação e manutenção dos equipamentos, prestação de serviços direcionados à conservação de vias e estradas do município, urbanas e vicinais, pontes, iluminação e limpeza pública, e outras atividades ligadas à manutenção do patrimônio público de Lagoa Santa. |
|||||
|
Unidade Gestora:04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2019 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2053 |
Manutenção de Estradas Rurais e Vicinais |
02.04.04.15.452.0032.2053 |
Demanda Atendida / % |
100 |
60.000,00 |
|
2014 |
Estoques Reguladores de Materiais |
02.04.04.18.452.0032.2014 |
Demanda Atendida / % |
100 |
15.000,00 |
|
2051 |
Limpeza Urbana |
02.04.04.18.452.0032.2051 |
Demanda Atendida / % |
100 |
8.321.000,00 |
|
2052 |
Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos |
02.04.04.18.452.0032.2052 |
Demanda Atendida / % |
100 |
5.723.000,00 |
|
2014 |
Estoques Reguladores de Materiais |
02.04.06.15.452.0032.2014 |
Demanda Atendida / % |
100 |
310.000,00 |
|
2049 |
Aquisição e Manutenção de Veículos e Equipamentos |
02.04.06.15.452.0032.2049 |
Veículos em condições de uso / % |
100 |
455.000,00 |
|
2056 |
Manutenção de Vias Públicas |
02.04.06.15.452.0032.2056 |
Demanda Atendida / % |
100 |
1.150.000,00 |
|
2057 |
Manutenção da Iluminação Pública |
02.04.06.15.452.0032.2057 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
6.000.000,00 |
|
2058 |
Manutenção e Ampliação do Cemitério |
02.04.06.15.452.0032.2058 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
185.000,00 |
|
2059 |
Manutenção dos Recursos Humanos de Serviços de Manutenção |
02.04.06.15.452.0032.2059 |
Demanda Atendida / % |
100 |
330.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
22.549.000,00 |
||||
|
Programa: 0033 Regularização Fundiária |
|||||
|
Objetivo:Ordenar e desenvolver as funções sociais da cidade e da propriedade urbana, garantindo ao cidadão o direito à terra e à moradia. |
|||||
|
Unidade Gestora:04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2019 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
1003 |
Regularização Fundiária |
02.04.03.16.482.0033.1003 |
Projeto Implantado / % |
100 |
230.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
230.000,00 |
||||
|
Programa: 0034 Proteção Social Básica - PSB |
|||||
|
Objetivo:Prestar atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e/ou social, bem como prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção social, acesso a direitos e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. |
|||||
|
Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2019 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2109 |
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
02.05.04.08.243.0034.2109 |
Demanda Atendida / % |
100 |
1.306.900,00 |
|
2110 |
Bolsa Família / CAD Único |
02.05.04.08.244.0034.2110 |
Demanda Atendida / % |
100 |
335.880,00 |
|
2111 |
Manutenção do Programa de Atenção Integral à Família(CRAS I/PAIF) |
02.05.04.08.244.0034.2111 |
Família Referenciada Atendida / % |
100 |
465.000,00 |
|
2112 |
Manutenção do Programa de Atenção Integral à Família(CRAS II/PAIF) |
02.05.04.08.244.0034.2112 |
Família Referenciada Atendida / % |
100 |
523.630,00 |
|
2113 |
Manutenção do Programa de Atenção Integral à Família(CRAS III/PAIF) |
02.05.04.08.244.0034.2113 |
Família Referenciada Atendida / % |
100 |
569.940,00 |
|
2114 |
Manutenção do Programa de Atenção Integral à Família(CRAS IV/PAIF) |
02.05.04.08.244.0034.2114 |
Família Referenciada Atendida / % |
100 |
491.780,00 |
|
2115 |
Plantão Social/Benefícios Eventuais |
02.05.04.08.244.0034.2115 |
Demanda Atendida / % |
100 |
524.200,00 |
|
2117 |
Outras Ações de Proteção Social Básica |
02.05.04.08.244.0034.2117 |
Não se aplica / 0 |
0 |
93.900,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
4.311.230,00 |
||||
|
Programa: 0035 Proteção Social Especial Média Complexidade - PSEMC |
|||||
|
Objetivo:Prestar atendimento especializado a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, que tiveram seus direitos violados. |
|||||
|
Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2019 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2118 |
Atendimento de Pessoas com Deficiência |
02.05.04.08.242.0035.2118 |
Convênio Executado / und. |
1 |
637.300,00 |
|
2119 |
Outras Ações de Proteção Social Especial |
02.05.04.08.244.0035.2119 |
Não se aplica / 0 |
0 |
387.250,00 |
|
2120 |
CREAS / PAEFI |
02.05.04.08.244.0035.2120 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
594.440,00 |
|
2121 |
Centro Pop/Abordagem de Rua |
02.05.04.08.244.0035.2121 |
Demanda Atendida / % |
100 |
529.240,00 |
|
2122 |
Coordenadoria e Centro de Referência da Mulher |
02.05.04.08.422.0035.2122 |
Demanda Atendida / % |
100 |
725.250,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
2.873.480,00 |
||||
|
Programa: 0036 Proteção Social Especial de Alta Complexidade - PSEAC |
|||||
|
Objetivo:Prestar atendimento integral especializado a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal, social ou violação de direitos. |
|||||
|
Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2019 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2128 |
Serviço de Acolhimento para Idosos |
02.05.04.08.241.0036.2128 |
Vagas Ofertadas / und. |
10 |
521.000,00 |
|
2127 |
Serviço de Acolhimento para Pessoas com Deficiência / Residência Inclusiva |
02.05.04.08.242.0036.2127 |
Vagas Ofertadas / und. |
10 |
30.000,00 |
|
2125 |
Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes / Casa Lar |
02.05.04.08.243.0036.2125 |
Vagas Ofertadas / und. |
30 |
1.165.400,00 |
|
2126 |
Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes / Família Acolhedora |
02.05.04.08.243.0036.2126 |
Vagas Ofertadas / und. |
5 |
6.000,00 |
|
2129 |
Serviços de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua |
02.05.04.08.244.0036.2129 |
Vagas Ofertadas / und. |
10 |
330.000,00 |
|
2124 |
Serviço de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência |
02.05.04.08.422.0036.2124 |
Demanda Atendida / % |
100 |
47.940,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
2.100.340,00 |
||||
|
Programa: 0037 Gestão e Regulação da Política do SUAS |
|||||
|
Objetivo:Coordenar a gestão do SUAS municipal e garantir sua implementação segundo as normativas do sistema. |
|||||
|
Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2019 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2131 |
Gestão Administrativa da Diretoria de Desenvolvimento Social |
02.05.02.08.122.0037.2131 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
1.138.400,00 |
|
2194 |
Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais |
02.05.02.08.122.0037.2194 |
Consórcio Filiado / und. |
100 |
1.000,00 |
|
2138 |
Manutenção do Fundo Municipal do Idoso |
02.05.02.08.241.0037.2138 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
101.000,00 |
|
2132 |
Manutenção do Conselho Tutelar |
02.05.02.08.243.0037.2132 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
304.000,00 |
|
2136 |
Programa de Inclusão Digital / Qualificação / Geração de Rendas |
02.05.02.08.244.0037.2136 |
Curso realizado / und. |
80 |
542.560,00 |
|
2137 |
Sine/Banco de Empregos |
02.05.02.08.244.0037.2137 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
301.260,00 |
|
2011 |
Contribuições Previdenciárias |
02.05.02.08.272.0037.2011 |
Não se aplica / 0 |
0 |
1.382.500,00 |
|
2133 |
Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente |
02.05.03.08.243.0037.2133 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
702.000,00 |
|
2134 |
Capacitação de Servidores, Conselheiros e Entidades |
02.05.04.08.128.0037.2134 |
Demanda Atendida / % |
100 |
58.000,00 |
|
2135 |
Manutenção do Controle Social / Casa dos Conselhos |
02.05.04.08.244.0037.2135 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
192.730,00 |
|
2139 |
Vigilância Socioassistencial |
02.05.04.08.244.0037.2139 |
Programa / Projeto Atendido / % |
100 |
144.930,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
4.868.380,00 |
||||
|
Programa: 0038 Estruturação da rede de serviços do SUAS |
|||||
|
Objetivo:Construir, ampliar, reformar, melhorias na infra-estrutura e equipamentação de locais para implantação e manutenção dos serviços. |
|||||
|
Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2019 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
1008 |
Construção, Reforma e Adequação das Unidades de Atendimento da Política de Assistência |
02.04.06.08.244.0038.1008 |
Projeto Implantado / % |
40 |
1.385.000,00 |
|
2123 |
Aquisição de Equipamentos para Estruturação da Rede |
02.05.04.08.244.0038.2123 |
Demanda Atendida / % |
100 |
469.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
1.854.000,00 |
||||
|
Programa: 0039 Atenção Especializada a Saúde - Média Complexidade |
|||||
|
Objetivo:Ampliar e garantir o acesso a Atenção Especializada aos usuarios do SUS, de forma articulada com as Redes de Atenção a Saúde e de forma intersetorial com outros equipamentos do governo municipal, estadual e governo federal e pontos de atenção intersetoriais como forma de garantir politicas de saúde, construção do protagonismo do sujeito, acolhimento das |
|||||
|
Unidade Gestora:06 SECRETARIA DE SAÚDE |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2019 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
1025 |
Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Unidades de Saúde de Atenção |
02.06.01.10.302.0039.1025 |
Unidade Beneficiada / und. |
1 |
1.245.000,00 |
|
2179 |
Serviços Especializados |
02.06.01.10.302.0039.2179 |
Demanda Atendida / % |
100 |
1.514.000,00 |
|
2199 |
Manutenção dos Serviços de Saúde Mental (CAPS I, CAPS AD e CAPS i) |
02.06.01.10.302.0039.2199 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
2.633.200,00 |
|
2200 |
Manutenção de Veículos - AEMC |
02.06.01.10.302.0039.2200 |
Veículos em condições de uso / % |
100 |
70.750,00 |
|
2227 |
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Atenção Especializada |
02.06.01.10.302.0039.2227 |
Demanda Atendida / % |
100 |
2.730.000,00 |
|
2194 |
Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais |
02.06.01.10.303.0039.2194 |
Consórcio Filiado / und. |
2 |
802.000,00 |
|
2196 |
Manutenção dos Programas de Média Complexidade |
02.06.01.10.303.0039.2196 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
742.140,00 |
|
2206 |
Melhor em Casa |
02.06.01.10.303.0039.2206 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
1.122.820,00 |
|
2207 |
Policlínicas Regionais |
02.06.01.10.303.0039.2207 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
1.936.400,00 |
|
2208 |
Centro de Reabilitação |
02.06.01.10.303.0039.2208 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
880.860,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
13.677.170,00 |
||||
|
Programa: 0040 Atenção Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade |
|||||
|
Objetivo:Organizar, qualificar e implementar serviços especializados de transporte sanitário, apoio diagnóstico, urgência e emergência e Atenção Hospitalar de forma articulada com as regiões de Saúde micro regional e macro regional e consórcios intermunicpal de saúde como forma de garantir acesso a Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar à luz da Politica |
|||||
|
Unidade Gestora:06 SECRETARIA DE SAÚDE |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2019 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
2209 |
Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção das Unidades de Saúde AHMAC |
02.06.01.10.302.0040.2209 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
1.066.500,00 |
|
2211 |
Manutenção de Veículos - AHMAC -Transporte Sanitário |
02.06.01.10.302.0040.2211 |
Veículos em condições de uso / % |
100 |
241.300,00 |
|
2212 |
Serviços de TFD de Média e Alta Complexidade e outros Auxílios |
02.06.01.10.302.0040.2212 |
Demanda Atendida / % |
100 |
94.940,00 |
|
2213 |
Fortalecimento e Melhoria dos Serviços de Urgência e Emergência |
02.06.01.10.302.0040.2213 |
Demanda Atendida / % |
100 |
21.443.550,00 |
|
2216 |
Cirurgias Eletivas |
02.06.01.10.302.0040.2216 |
Demanda Atendida / % |
100 |
700.000,00 |
|
2214 |
Apoio Diagnóstico em Análises Clínicas e Anato Patológicas |
02.06.01.10.303.0040.2214 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
1.384.100,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
24.930.390,00 |
||||
|
Programa: 0041 Vigilância e Promoção da Saúde |
|||||
|
Objetivo:Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde. |
|||||
|
Unidade Gestora:06 SECRETARIA DE SAÚDE |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2019 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
1026 |
Auxílio Obras de Reforma e Adequação Sanitária da APAE |
02.06.01.10.122.0041.1026 |
Projeto Implantado / % |
100 |
450.000,00 |
|
2218 |
Manutenção de Veículos |
02.06.01.10.305.0041.2218 |
Veículos em condições de uso / % |
100 |
41.260,00 |
|
2219 |
Vigilância Sanitária em Saúde |
02.06.01.10.305.0041.2219 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
1.192.400,00 |
|
2220 |
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde |
02.06.01.10.305.0041.2220 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
967.300,00 |
|
2221 |
Ações de Prevenção e Combate a Doenças Endêmicas |
02.06.01.10.305.0041.2221 |
Demanda Atendida / % |
100 |
1.726.300,00 |
|
2222 |
Manutenção dos Serviços de Imunização |
02.06.01.10.305.0041.2222 |
Demanda Atendida / % |
100 |
419.550,00 |
|
2223 |
Manutenção dos Programas de Promoção a Saúde |
02.06.01.10.305.0041.2223 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
208.340,00 |
|
2224 |
Apoio Diagnóstico - Vigilância em Saúde |
02.06.01.10.305.0041.2224 |
Estrutura Mantida / % |
100 |
142.050,00 |
|
2226 |
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Vigilância em Saúde |
02.06.01.10.305.0041.2226 |
Demanda Atendida / % |
100 |
539.510,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
5.686.710,00 |
||||
|
Programa: 9999 Reserva de Contingência |
|||||
|
Objetivo:Promover as despesas decorrentes de passivos contingentes e outros eventos fiscais imprevisíveis de modo a preservar o equilíbrio das finanças públicas municipais. |
|||||
|
Unidade Gestora:03 SECRETARIA DE FAZENDA |
|||||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Mais Recente |
Indice Futuro 2019 |
||
|
Não se aplica |
0 |
0 |
0 |
||
|
Ação |
Funcional-Programática |
Produto / Unidade de Medida |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
|
9999 |
Reserva de Contingência |
02.03.01.99.999.9999.9999 |
Não se aplica / 0 |
0 |
1.000.000,00 |
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ |
1.000.000,00 |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||||||
|
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS |
||||||
|
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
REALIZADA |
ORÇADA |
PREVISAO |
|||
|
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
|
Receitas Correntes |
190.071.714,01 |
195.304.761,03 |
292.339.100,00 |
323.004.570,00 |
327.334.850,00 |
341.790.040,00 |
|
Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria |
61.080.104,26 |
59.555.369,78 |
95.668.761,00 |
104.154.537,00 |
106.687.245,00 |
112.021.605,00 |
|
Impostos |
54.948.023,60 |
53.180.814,89 |
82.185.659,00 |
87.115.600,00 |
91.539.000,00 |
96.115.950,00 |
|
Impostos Sobre O Patrimônio |
34.356.032,64 |
33.509.777,84 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Impostos Sobre A Renda E Proventos De Qualquer Natureza |
20.591.990,96 |
19.671.037,05 |
3.000.000,00 |
3.180.640,00 |
3.370.500,00 |
3.539.025,00 |
|
Impostos Específicos De Estados/df Municípios |
0,00 |
0,00 |
79.185.659,00 |
83.934.960,00 |
88.168.500,00 |
92.576.925,00 |
|
Taxas |
6.132.080,66 |
6.374.554,89 |
13.483.102,00 |
17.038.937,00 |
15.148.245,00 |
15.905.655,00 |
|
Taxas Pelo Exercício Do Poder De Polícia |
1.925.501,28 |
1.858.107,23 |
6.144.115,00 |
0,00 |
6.902.910,00 |
7.248.055,00 |
|
Taxas Pela Prestação De Serviços |
4.206.579,38 |
4.516.447,66 |
7.338.987,00 |
8.095.987,00 |
8.245.335,00 |
8.657.600,00 |
|
Taxas - Específicas De Estados, Df E Municípios |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
8.942.950,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Contribuições |
6.875.885,38 |
7.142.227,38 |
7.975.000,00 |
11.045.000,00 |
8.959.910,00 |
9.407.900,00 |
|
Contribuições Sociais |
40.301,04 |
42.668,64 |
45.000,00 |
45.000,00 |
50.555,00 |
53.080,00 |
|
Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública |
0,00 |
0,00 |
7.930.000,00 |
11.000.000,00 |
8.909.355,00 |
9.354.820,00 |
|
Receita Patrimonial |
5.867.307,61 |
6.517.642,39 |
6.698.331,00 |
7.421.090,00 |
7.524.600,00 |
7.900.815,00 |
|
Exploração Do Patrimônio Imobiliário Do Estado |
204.064,90 |
181.491,42 |
3.159.732,00 |
3.306.200,00 |
3.549.000,00 |
3.726.450,00 |
|
Valores Mobiliários |
3.561.610,13 |
3.590.617,99 |
3.318.599,00 |
3.378.490,00 |
3.728.430,00 |
3.914.835,00 |
|
Juros E Correções Monetárias |
0,00 |
0,00 |
3.318.281,00 |
3.378.150,00 |
3.728.090,00 |
3.914.495,00 |
|
Dividendos |
0,00 |
0,00 |
318,00 |
340,00 |
340,00 |
340,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Delegação De Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização Ou Licença |
2.101.576,80 |
1.867.381,60 |
220.000,00 |
235.400,00 |
247.170,00 |
259.530,00 |
|
Delegação Para A Prestação Dos Serviços De Transporte |
173.276,06 |
201.669,16 |
220.000,00 |
235.400,00 |
247.170,00 |
259.530,00 |
|
|
460.495,42 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Cessão De Direitos |
0,00 |
875.000,00 |
0,00 |
500.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Patrimoniais |
55,78 |
3.151,38 |
0,00 |
1.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Agropecuária |
572,45 |
377,57 |
5.300,00 |
5.670,00 |
5.955,00 |
6.255,00 |
|
Receita De Serviços |
20.498,89 |
19.533,86 |
127.843,00 |
127.845,00 |
132.710,00 |
137.815,00 |
|
Serviços Administrativos E Comerciais Gerais |
0,00 |
0,00 |
50.410,00 |
50.410,00 |
52.930,00 |
55.575,00 |
|
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa |
Anexo I - Receitas |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
REALIZADA |
ORÇADA |
PREVISAO |
|||
|
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
|
Serviços E Atividades Referentes À Navegação E Ao Transporte |
0,00 |
0,00 |
46.905,00 |
46.905,00 |
49.250,00 |
51.710,00 |
|
Outros Serviços |
0,00 |
0,00 |
30.528,00 |
30.530,00 |
30.530,00 |
30.530,00 |
|
Transferências Correntes |
108.588.829,39 |
111.216.719,63 |
167.240.039,00 |
179.009.570,00 |
187.894.180,00 |
197.288.885,00 |
|
Transferências Da União E De Suas Entidades |
0,00 |
0,00 |
77.764.234,00 |
88.321.760,00 |
87.368.115,00 |
91.736.520,00 |
|
Transferências Da União - Específica E/m |
0,00 |
0,00 |
77.764.234,00 |
88.321.760,00 |
87.368.115,00 |
91.736.520,00 |
|
Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades |
108.323.430, 05 |
111.207.474,63 |
54.135.785,00 |
53.763.660,00 |
60.821.555,00 |
63.862.630,00 |
|
Transferências Dos Estados - Específica E/m |
0,00 |
0,00 |
54.135.785,00 |
53.763.660,00 |
60.821.555,00 |
63.862.630,00 |
|
Transferências Dos Municípios E De Suas Entidades |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.500.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências Dos Municípios - Específica E/m |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.500.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências De Outras Instituições Públicas |
0,00 |
0,00 |
35.340.020,00 |
35.424.150,00 |
39.704.510,00 |
41.689.735,00 |
|
Transferências De Outras Instituições Públicas - Específica E/m |
0,00 |
0,00 |
35.340.020,00 |
35.424.150,00 |
39.704.510,00 |
41.689.735,00 |
|
Transferências Do Exterior |
265.399,34 |
9.245,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
7.638.516,03 |
10.852.890,42 |
14.623.826,00 |
21.240.858,00 |
16.130.250,00 |
15.026.765,00 |
|
Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais |
2.055.677,35 |
2.840.713,29 |
2.764.768,00 |
14.628.800,00 |
3.106.215,00 |
3.261.525,00 |
|
Indenizações, Restituições E Ressarcimentos |
584.360,86 |
695.728,61 |
4.019.840,00 |
1.020.840,00 |
4.216.675,00 |
2.517.510,00 |
|
Indenizações |
4.855,91 |
3.427,51 |
14.840,00 |
14.840,00 |
16.675,00 |
17.510,00 |
|
Restituições |
579.504,95 |
692.301,10 |
4.005.000,00 |
1.006.000,00 |
4.200.000,00 |
2.500.000,00 |
|
Bens, Direitos E Valores Incorporados Ao Patrimônio Público |
4.515.261,10 |
6.786.812,58 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Correntes |
483.216,72 |
529.635,94 |
7.839.218,00 |
5.591.218,00 |
8.807.360,00 |
9.247.730,00 |
|
Receitas De Capital |
8.730.608,26 |
1.064.174,00 |
58.055.350,00 |
53.771.360,00 |
48.600.000,00 |
39.577.500,00 |
|
Operações De Crédito |
0,00 |
0,00 |
24.123.850,00 |
22.450.000,00 |
12.450.000,00 |
1.800.000,00 |
|
Operações De Crédito - Mercado Interno |
0,00 |
0,00 |
24.123.850,00 |
22.450.000,00 |
12.450.000,00 |
1.800.000,00 |
|
Operações De Crédito - Mercado Interno - Estados/df/municípios |
0,00 |
0,00 |
2.450.000,00 |
2.450.000,00 |
2.450.000,00 |
1.800.000,00 |
|
Outras Operações De Crédito - Mercado Interno |
0,00 |
0,00 |
21.673.850,00 |
20.000.000,00 |
10.000.000,00 |
0,00 |
|
Alienação De Bens |
151.750,00 |
0,00 |
3.600.000,00 |
7.320.000,00 |
3.600.000,00 |
3.600.000,00 |
|
Alienação De Bens Móveis |
151.750,00 |
0,00 |
300.000,00 |
300.000,00 |
300.000,00 |
300.000,00 |
|
Alienação De Bens Móveis E Semoventes |
0,00 |
0,00 |
300.000,00 |
300.000,00 |
300.000,00 |
300.000,00 |
|
Alienação De Bens Imóveis |
0,00 |
0,00 |
3.300.000,00 |
7.020.000,00 |
3.300.000,00 |
3.300.000,00 |
|
Transferências De Capital |
8.578.858,26 |
1.064.174,00 |
30.331.500,00 |
24.001.360,00 |
32.550.000,00 |
34.177.500,00 |
|
Transferências Da União E De Suas Entidades |
0,00 |
0,00 |
16.903.980,00 |
13.744.200,00 |
18.900.000,00 |
19.845.000,00 |
|
Transferências Da União |
0,00 |
0,00 |
16.903.980,00 |
13.744.200,00 |
18.900.000,00 |
19.845.000,00 |
|
Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades |
999.998,00 |
964.174,00 |
13.427.520,00 |
10.257.160,00 |
13.650.000,00 |
14.332.500,00 |
|
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa |
Anexo I - Receitas |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
REALIZADA |
ORÇADA |
PREVISAO |
|||
|
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
|
Transferências Dos Estados, Distrito Federal, E De Suas Entidades |
0,00 |
0,00 |
13.427.520,00 |
10.257.160,00 |
13.650.000,00 |
14.332.500,00 |
|
Transferências De Pessoas Físicas |
7.578.860,26 |
100.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Deduções Da Receita |
-13.161.858,98 |
-13.683.092,19 |
-15.793.060,00 |
-17.769.800,00 |
-17.743.505,00 |
-18.630.680,00 |
|
Fundeb |
-13.160.120,22 |
-13.678.043,99 |
-15.783.060,00 |
-17.749.800,00 |
-17.732.270,00 |
-18.618.885,00 |
|
Receitas Correntes |
-13.160.120,22 |
-13.678.043,99 |
-15.783.060,00 |
-17.749.800,00 |
-17.732.270,00 |
-18.618.885,00 |
|
Transferências Correntes |
-13.160.120,22 |
-13.678.043,99 |
-15.783.060,00 |
-17.749.800,00 |
-17.732.270,00 |
-18.618.885,00 |
|
Outras Deduções (ao Detalhar, Acrescentar A Rubrica Da Receita A Ser Deduzida) |
-1.738,76 |
-5.048,20 |
-10.000,00 |
-20.000,00 |
-11.235,00 |
-11.795,00 |
|
Receitas Correntes |
-1.738,76 |
-5.048,20 |
-10.000,00 |
-20.000,00 |
-11.235,00 |
-11.795,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
-1.738,76 |
-5.048,20 |
-10.000,00 |
-20.000,00 |
-11.235,00 |
-11.795,00 |
|
TOTAL: |
185.640.463,29 |
182.685.842,84 |
334.601.390,00 |
359.006.130,00 |
358.191.345,00 |
362.736.860,00 |
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS |
|||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
|||
|
ANEXO II A - DEMONSTRATIVO DE RECEITAS |
|||
|
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF |
|||
|
10000000 - Receitas Correntes |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2016 |
190.071.714,01 |
|
Receita recebida de pessoas de direito público ou privado, para atender despesas classificáveis em Despesas Correntes e Despesas de Capital. Sua variação está demonstrada de forma mais analítica nas classificações a seguir: |
|
2017 |
195.304.761,03 |
2,75 |
|
|
2018 |
292.339.100,00 |
49,68 |
|
|
2019 |
323.004.570,00 |
10,49 |
|
|
2020 |
327.334.850,00 |
1,34 |
|
|
2021 |
341.790.040,00 |
4,42 |
|
|
11000000 - Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2016 |
61.080.104,26 |
|
Abrange a receita dos impostos (IPTU, ISSQN, ITBI e IRRF) e das taxas (pelo exercício do poder de polícia e pela prestação de serviços). Para o exercício de 2019 foi projetada uma previsão máxima de crescimento de 10% em comparação ao exercício de 2018, à execeção das taxas que sobrerão variação considerável em função das taxas de licencimento ambiental que serão arrecadadas pelo Município. Com relação aos exercícios de 2020 |
|
2017 |
59.555.369,78 |
-2,50 |
|
|
2018 |
95.668.761,00 |
60,64 |
|
|
2019 |
104.154.537,00 |
8,87 |
|
|
2020 |
106.687.245,00 |
2,43 |
|
|
2021 |
112.021.605,00 |
5,00 |
|
|
12000000 - Contribuições |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2016 |
6.875.885,38 |
|
Agrega as receitas originadas de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, de interesse das categorias profissionais ou econômicas, assim como de contribuições destinadas a entidades privadas de serviço social e de formação profissional. A receita decorrente da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública representa quase 100% do valor previsto, tendo como base de projeção para 2019 a previsão de |
|
2017 |
7.142.227,38 |
3,87 |
|
|
2018 |
7.975.000,00 |
11,66 |
|
|
2019 |
11.045.000,00 |
38,50 |
|
|
2020 |
8.959.910,00 |
-18,88 |
|
|
2021 |
9.407.900,00 |
5,00 |
|
|
13000000 - Receita Patrimonial |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2016 |
5.867.307,61 |
|
|
|
2017 |
6.517.642,39 |
11,08 |
|
|
2018 |
6.698.331,00 |
2,77 |
|
|
2019 |
7.421.090,00 |
10,79 |
|
|
2020 |
7.524.600,00 |
1,39 |
|
|
2021 |
7.900.815,00 |
5,00 |
|
|
14000000 - Receita Agropecuária |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2016 |
572,45 |
|
A receita agropecuária agrega as receitas de atividades de exploração ordenada dos recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido. Tem previsão em função da regulamentação da venda de mudas produzidas no horto florestal municipal e a previsão para os exercícios de 2019 a 2021 foi feita considerando o valor previsto para 2018 com a devida correção pelos índices de inflação. |
|
2017 |
377,57 |
-34,04 |
|
|
2018 |
5.300,00 |
1.303,71 |
|
|
2019 |
5.670,00 |
6,98 |
|
|
2020 |
5.955,00 |
5,03 |
|
|
2021 |
6.255,00 |
5,04 |
|
|
16000000 - Receita De Serviços |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2016 |
20.498,89 |
|
Receita prevista basicamente em função dos serviços vinculados à área administrativa, como serviços de cópias de documentos requeridos por terceiros, e por serviços prestados no terminal rodoviário. Os valores previstos para 2019, 2020 e 2021 foram projetados basicamente aplicando os índíces de inflação de forma acumulada sobre o exercício anterior, incluindo previsão de arrecadação com tarifas pela realização de processos seletivos. |
|
2017 |
19.533,86 |
-4,71 |
|
|
2018 |
127.843,00 |
554,47 |
|
|
2019 |
127.845,00 |
0,00 |
|
|
2020 |
132.710,00 |
3,81 |
|
|
2021 |
137.815,00 |
3,85 |
|
|
17000000 - Transferências Correntes |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2016 |
108.588.829,39 |
|
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes. Importante destacar que as receitas vinculadas à saúde e educação estão estimadas em função dos usuários e ampliação dos serviços, e as demais com base no comportamento histórico considerando a |
|
2017 |
111.216.719,63 |
2,42 |
|
|
2018 |
167.240.039,00 |
50,37 |
|
|
2019 |
179.009.570,00 |
7,04 |
|
|
2020 |
187.894.180,00 |
4,96 |
|
|
2021 |
197.288.885,00 |
5,00 |
|
|
19000000 - Outras Receitas Correntes |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2016 |
7.638.516,03 |
|
Agrega recursos não classificáveis nas origens de receitas correntes anteriores, como multas de caráter punitivo aplicadas por órgãos ou entidades; indenizações, restituições e ressarcimentos ao ente público; bens, direitos e valores Incorporados ao patrimônio público. Em 2019 há previsão de arrecadção com multa em função de sentença judicial a favor do Município. Para os exercícios de 2019 e 2020 foi aplicada a |
|
2017 |
10.852.890,42 |
42,08 |
|
|
2018 |
14.623.826,00 |
34,75 |
|
|
2019 |
21.240.858,00 |
45,25 |
|
|
2020 |
16.130.250,00 |
-24,06 |
|
|
2021 |
15.026.765,00 |
-6,84 |
|
|
20000000 - Receitas De Capital |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2016 |
8.730.608,26 |
|
Agrega as receitas de capital, que são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; além dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital. |
|
2017 |
1.064.174,00 |
-87,81 |
|
|
2018 |
58.055.350,00 |
5.355,44 |
|
|
2019 |
53.771.360,00 |
-7,38 |
|
|
2020 |
48.600.000,00 |
-9,62 |
|
|
2021 |
39.577.500,00 |
-18,56 |
|
|
21000000 – Operações De Crédito |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2016 |
0,00 |
|
O valor previsto em 2019 reflete a expectativa de concretizar operações de crédito já autorizadas. Os valores previstos para 2020 e 2021 refletem a previsão de recebimento de parte das operações do exercício anteior e da expectativa de financiamentos junto aos governos estadual e federal para ações de modernização e desenvolvimento. |
|
2017 |
0,00 |
0,00 |
|
|
2018 |
24.123.850,00 |
0,00 |
|
|
2019 |
22.450.000,00 |
-6,94 |
|
|
2020 |
12.450.000,00 |
-44,54 |
|
|
2021 |
1.800.000,00 |
-85,54 |
|
|
22000000 - Alienação De Bens |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2016 |
151.750,00 |
|
Os valores previstos representam a politica de desenvolvimento econômico do Município, com a venda de áreas públicas nos exercícios de 2019 a 2021, para criação de Distritos Industriais e investimentos em novas áreas em função do crescimento urbano acelerado dos últimos anos, bem como com a realização de leilões anuais de bens inservíveis. |
|
2017 |
0,00 |
-100,00 |
|
|
2018 |
3.600.000,00 |
0,00 |
|
|
2019 |
7.320.000,00 |
103,33 |
|
|
2020 |
3.600.000,00 |
-50,82 |
|
|
2021 |
3.600.000,00 |
0,00 |
|
|
24000000 - Transferências De Capital |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2016 |
8.578.858,26 |
|
Os valores previstos representam a expectativa de receitas, informadas pelas Secretarias que as gerenciam, na realização de convênios para melhorias em diversas áreas no Município, baseado em projetos já cadastrados no SICONV - SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS e outros a serem desenvolvidos ao longo dos anos. Destaca-se a importância da previsão destes recursos para que na abertura de propostas de emendas o |
|
2017 |
1.064.174,00 |
-87,60 |
|
|
2018 |
30.331.500,00 |
2.750,24 |
|
|
2019 |
24.001.360,00 |
-20,87 |
|
|
2020 |
32.550.000,00 |
35,62 |
|
|
2021 |
34.177.500,00 |
5,00 |
|
|
90000000 - Deduções Da Receita |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2016 |
-13.161.858,98 |
|
Representa a dedução legal de 20 % das receitas das transferências de FPM, ITR, ICMS Desoneração, ICMS, IPVA e IPI para formação do FUNDEB e também 5% das multas de trânsito para o FUNSET. |
|
2017 |
-13.683.092,19 |
3,96 |
|
|
2018 |
-15.793.060,00 |
15,42 |
|
|
2019 |
-17.769.800,00 |
12,52 |
|
|
2020 |
-17.743.505,00 |
-0,15 |
|
|
2021 |
-18.630.680,00 |
5,00 |
|
|
95000000 - Fundeb |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2016 |
-13.160.120,22 |
|
|
|
2017 |
-13.678.043,99 |
3,94 |
|
|
2018 |
-15.783.060,00 |
15,39 |
|
|
2019 |
-17.749.800,00 |
12,46 |
|
|
2020 |
-17.732.270,00 |
-0,10 |
|
|
2021 |
-18.618.885,00 |
5,00 |
|
|
99000000 - Outras Deduções (ao Detalhar, Acrescentar A Rubrica Da Receita A Ser Deduzida) |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2016 |
-1.738,76 |
|
|
|
2017 |
-5.048,20 |
190,33 |
|
|
2018 |
-10.000,00 |
98,09 |
|
|
2019 |
-20.000,00 |
100,00 |
|
|
2020 |
-11.235,00 |
-43,82 |
|
|
2021 |
-11.795,00 |
4,98 |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||||||
|
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS |
||||||
|
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
REALIZADA |
ORÇADA |
PREVISAO |
|||
|
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
|
Despesas Correntes |
153.223.377,29 |
155.753.200,15 |
244.393.030,00 |
255.205.965,00 |
271.636.345,00 |
283.596.860,00 |
|
Pessoal E Encargos Sociais |
88.438.503,86 |
91.750.495,86 |
121.141.240,00 |
129.604.195,00 |
138.150.000,00 |
146.000.000,00 |
|
Juros E Encargos Da Dívida |
740.109,23 |
247.482,95 |
2.891.000,00 |
2.891.000,00 |
4.280.000,00 |
4.500.000,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
64.044.764,20 |
63.755.221,34 |
120.360.790,00 |
122.710.770,00 |
129.206.345,00 |
133.096.860,00 |
|
Despesas De Capital |
17.679.461,04 |
16.847.741,87 |
89.208.360,00 |
102.800.165,00 |
85.555.000,00 |
78.140.000,00 |
|
Investimentos |
14.860.000,37 |
16.027.787,97 |
84.008.360,00 |
96.985.165,00 |
79.600.000,00 |
72.000.000,00 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização Da Dívida |
2.819.460,67 |
819.953,90 |
5.200.000,00 |
5.815.000,00 |
5.955.000,00 |
6.140.000,00 |
|
Reserva De Contingência |
0,00 |
0,00 |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
|
Reserva De Contingência Ou Reserva Do Rpps |
0,00 |
0,00 |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
|
TOTAL: |
170.902.838,33 |
172.600.942,02 |
334.601.390,00 |
359.006.130,00 |
358.191.345,00 |
362.736.860,00 |
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS |
|||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
|||
|
ANEXO III A - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS |
|||
|
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF |
|||
|
310000 - Pessoal E Encargos Sociais |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2016 |
88.438.503,86 |
|
O aumento do volume de despesas identificado no Grupo de Natureza de Despesa Pessoal e Encargos Sociais para o ano de2019, corresponde ao valor orçado em 2018 acrescido do reajuste salarial previsto em Lei e previsão do pagamento da progressão prevista no plano de cargos e salários. Para os anos de 2020 e 2021 levamos em consideração a mesma metodologia com previsão de reajuste anual em 5% e do pagamento da |
|
2017 |
91.750.495,86 |
3,74 |
|
|
2018 |
121.141.240,00 |
32,03 |
|
|
2019 |
129.604.195,00 |
6,99 |
|
|
2020 |
138.150.000,00 |
6,59 |
|
|
2021 |
146.000.000,00 |
5,68 |
|
|
320000 - Juros E Encargos Da Dívida |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2016 |
740.109,23 |
|
O pagamento dos Juros e Encargos da dívida, refere-se as operações de crédito relativas as obras do PAC - Programa de Aceleração de Crescimento do Governo Federal, ao financiamento junto ao BDMG através do projeto Novo Soma aplicados em obras do município e a novas operações de crédito. |
|
2017 |
247.482,95 |
-66,56 |
|
|
2018 |
2.891.000,00 |
1.068,16, |
|
|
2019 |
2.891.000,00 |
0,00 |
|
|
2020 |
4.280.000,00 |
48,05 |
|
|
2021 |
4.500.000,00 |
5,14 |
|
|
330000 - Outras Despesas Correntes |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2016 |
64.044.764,20 |
|
As Outras Despesas Correntes foi projetada não só para garantir o investimento nas áreas determinadas constitucionalmente, mas para investir os recursos necessários à manutenção do Executivo e ao bem-estar da população, como também para atender a ampliação dos serviços oferecidos. |
|
2017 |
63.755.221,34 |
-0,45 |
|
|
2018 |
120.360.790,00 |
88,79 |
|
|
2019 |
122.710.770,00 |
1,95 |
|
|
2020 |
129.206.345,00 |
5,29 |
|
|
2021 |
133.096.860,00 |
3,01 |
|
|
440000 - Investimentos |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2016 |
14.860.000,37 |
|
Os investimentos nos exercícios de 2019 a 2021 representam a aplicação obrigatória da Receita de Capital prevista nos respectivos exercícios, acrescida de um percentual mínimo de10% de investimento de recursos próprios. |
|
2017 |
16.027.787,97 |
7,86 |
|
|
2018 |
84.008.360,00 |
424,14 |
|
|
2019 |
96.985.165,00 |
15,45 |
|
|
2020 |
79.600.000,00 |
-17,93 |
|
|
2021 |
72.000.000,00 |
-9,55 |
|
|
450000 - Inversões Financeiras |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2016 |
0,00 |
|
Não há previsão de Inversões Financeiras. |
|
2017 |
0,00 |
0,00 |
|
|
2018 |
0,00 |
0,00 |
|
|
2019 |
0,00 |
0,00 |
|
|
2020 |
0,00 |
0,00 |
|
|
2021 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa |
Anexo II.a - Despesas |
||
|
460000 - Amortização Da Dívida |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2016 |
2.819.460,67 |
|
A Amortização da Dívida demonstra o interesse do Município em honrar os compromissos assumidos através das operações de crédito relativas a obras do PAC - Programa de Aceleração de Crescimento do Governo Federal, do financiamento junto ao BDMG através do projeto Novo Soma, aplicado na duplicação da Acadêmico Nilo Figueiredo, bem como em pagar as parcelas e precatórios e outras dívidas financiadas. |
|
2017 |
819.953,90 |
-70,92 |
|
|
2018 |
5.200.000,00 |
534,18 |
|
|
2019 |
5.815.000,00 |
11,83 |
|
|
2020 |
5.955.000,00 |
2,41 |
|
|
2021 |
6.140.000,00 |
3,11 |
|
|
990000 - Reserva De Contingência Ou Reserva Do Rpps |
|||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
Nota |
|
2016 |
0,00 |
|
A Reserva de Contigência prevista, destina-se a fazer frente à possibilidade de elevação das obrigações financeiras resultantes de processos judiciais contrários à Fazenda do Municipio, além de outros eventos fiscais imprevistos. |
|
2017 |
0,00 |
0,00 |
|
|
2018 |
1.000.000,00 |
0,00 |
|
|
2019 |
1.000.000,00 |
0,00 |
|
|
2020 |
1.000.000,00 |
0,00 |
|
|
2021 |
1.000.000,00 |
0,00 |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||||||
|
ANEXO IV - RESULTADO PRIMÁRIO |
||||||
|
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
RECEITAS CORRENTES ( I ) |
190.071.714,01 |
195.304.761,03 |
292.339.100,00 |
323.004.570,00 |
327.334.850,00 |
341.790.040,00 |
|
Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria |
61.080.104,26 |
59.555.369,78 |
95.668.761,00 |
104.154.537,00 |
106.687.245,00 |
112.021.605,00 |
|
Impostos |
54.948.023,60 |
53.180.814,89 |
82.185.659,00 |
87.115.600,00 |
91.539.000,00 |
96.115.950,00 |
|
Impostos Sobre O Patrimônio |
34.356.032,64 |
33.509.777,84 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Impostos Sobre A Renda E Proventos De Qualquer Natureza |
20.591.990,96 |
19.671.037,05 |
3.000.000,00 |
3.180.640,00 |
3.370.500,00 |
3.539.025,00 |
|
Impostos Específicos De Estados/df Municípios |
0,00 |
0,00 |
79.185.659,00 |
83.934.960,00 |
88.168.500,00 |
92.576.925,00 |
|
Taxas |
6.132.080,66 |
6.374.554,89 |
13.483.102,00 |
17.038.937,00 |
15.148.245,00 |
15.905.655,00 |
|
Taxas Pelo Exercício Do Poder De Polícia |
1.925.501,28 |
1.858.107,23 |
6.144.115,00 |
0,00 |
6.902.910,00 |
7.248.055,00 |
|
Taxas Pela Prestação De Serviços |
4.206.579,38 |
4.516.447,66 |
7.338.987,00 |
8.095.987,00 |
8.245.335,00 |
8.657.600,00 |
|
Taxas - Específicas De Estados, Df E Municípios |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
8.942.950,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Contribuições |
6.875.885,38 |
7.142.227,38 |
7.975.000,00 |
11.045.000,00 |
8.959.910,00 |
9.407.900,00 |
|
Contribuições Sociais |
40.301,04 |
42.668,64 |
45.000,00 |
45.000,00 |
50.555,00 |
53.080,00 |
|
Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública |
0,00 |
0,00 |
7.930.000,00 |
11.000.000,00 |
8.909.355,00 |
9.354.820,00 |
|
Receita Patrimonial |
5.867.307,61 |
6.517.642,39 |
6.698.331,00 |
7.421.090,00 |
7.524.600,00 |
7.900.815,00 |
|
Exploração Do Patrimônio Imobiliário Do Estado |
204.064,90 |
181.491,42 |
3.159.732,00 |
3.306.200,00 |
3.549.000,00 |
3.726.450,00 |
|
APLICAÇÕES FINANCEIRAS ( II ) |
3.561.610,13 |
3.590.617,99 |
3.318.599,00 |
3.378.490,00 |
3.728.430,00 |
3.914.835,00 |
|
Juros E Correções Monetárias |
0,00 |
0,00 |
3.318.281,00 |
3.378.150,00 |
3.728.090,00 |
3.914.495,00 |
|
Dividendos |
0,00 |
0,00 |
318,00 |
340,00 |
340,00 |
340,00 |
|
Delegação De Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização Ou Licença |
2.101.576,80 |
1.867.381,60 |
220.000,00 |
235.400,00 |
247.170,00 |
259.530,00 |
|
Delegação Para A Prestação Dos Serviços De Transporte |
173.276,06 |
201.669,16 |
220.000,00 |
235.400,00 |
247.170,00 |
259.530,00 |
|
|
460.495,42 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Cessão De Direitos |
0,00 |
875.000,00 |
0,00 |
500.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Patrimoniais |
55,78 |
3.151,38 |
0,00 |
1.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Agropecuária |
572,45 |
377,57 |
5.300,00 |
5.670,00 |
5.955,00 |
6.255,00 |
|
Receita De Serviços |
20.498,89 |
19.533,86 |
127.843,00 |
127.845,00 |
132.710,00 |
137.815,00 |
|
Serviços Administrativos E Comerciais Gerais |
0,00 |
0,00 |
50.410,00 |
50.410,00 |
52.930,00 |
55.575,00 |
|
Serviços E Atividades Referentes À Navegação E Ao Transporte |
0,00 |
0,00 |
46.905,00 |
46.905,00 |
49.250,00 |
51.710,00 |
|
Outros Serviços |
0,00 |
0,00 |
30.528,00 |
30.530,00 |
30.530,00 |
30.530,00 |
|
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa |
Anexo III - Resultado Primário |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
Transferências Correntes |
108.588.829,39 |
111.216.719,63 |
167.240.039,00 |
179.009.570,00 |
187.894.180,00 |
197.288.885,00 |
|
Transferências Da União E De Suas Entidades |
0,00 |
0,00 |
77.764.234,00 |
88.321.760,00 |
87.368.115,00 |
91.736.520,00 |
|
Transferências Da União - Específica E/m |
0,00 |
0,00 |
77.764.234,00 |
88.321.760,00 |
87.368.115,00 |
91.736.520,00 |
|
Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades |
108.323.430,05 |
111.207.474,63 |
54.135.785,00 |
53.763.660,00 |
60.821.555,00 |
63.862.630,00 |
|
Transferências Dos Estados - Específica E/m |
0,00 |
0,00 |
54.135.785,00 |
53.763.660,00 |
60.821.555,00 |
63.862.630,00 |
|
Transferências Dos Municípios E De Suas Entidades |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.500.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências Dos Municípios - Específica E/m |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.500.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências De Outras Instituições Públicas |
0,00 |
0,00 |
35.340.020,00 |
35.424.150,00 |
39.704.510,00 |
41.689.735,00 |
|
Transferências De Outras Instituições Públicas - Específica E/m |
0,00 |
0,00 |
35.340.020,00 |
35.424.150,00 |
39.704.510,00 |
41.689.735,00 |
|
Transferências Do Exterior |
265.399,34 |
9.245,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
7.638.516,03 |
10.852.890,42 |
14.623.826,00 |
21.240.858,00 |
16.130.250,00 |
15.026.765,00 |
|
Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais |
2.055.677,35 |
2.840.713,29 |
2.764.768,00 |
14.628.800,00 |
3.106.215,00 |
3.261.525,00 |
|
Indenizações, Restituições E Ressarcimentos |
584.360,86 |
695.728,61 |
4.019.840,00 |
1.020.840,00 |
4.216.675,00 |
2.517.510,00 |
|
Indenizações |
4.855,91 |
3.427,51 |
14.840,00 |
14.840,00 |
16.675,00 |
17.510,00 |
|
Restituições |
579.504,95 |
692.301,10 |
4.005.000,00 |
1.006.000,00 |
4.200.000,00 |
2.500.000,00 |
|
Bens, Direitos E Valores Incorporados Ao Patrimônio Público |
4.515.261,10 |
6.786.812,58 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Correntes |
483.216,72 |
529.635,94 |
7.839.218,00 |
5.591.218,00 |
8.807.360,00 |
9.247.730,00 |
|
DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE ( III ) |
-13.161.858,98 |
-13.683.092,19 |
-15.793.060,00 |
-17.769.800,00 |
-17.743.505,00 |
-18.630.680,00 |
|
Fundeb |
-13.160.120,22 |
-13.678.043,99 |
-15.783.060,00 |
-17.749.800,00 |
-17.732.270,00 |
-18.618.885,00 |
|
Receitas Correntes |
-13.160.120,22 |
-13.678.043,99 |
-15.783.060,00 |
-17.749.800,00 |
-17.732.270,00 |
-18.618.885,00 |
|
Transferências Correntes |
-13.160.120,22 |
-13.678.043,99 |
-15.783.060,00 |
-17.749.800,00 |
-17.732.270,00 |
-18.618.885,00 |
|
Outras Deduções (ao Detalhar, Acrescentar A Rubrica Da Receita A Ser Deduzida) |
-1.738,76 |
-5.048,20 |
-10.000,00 |
-20.000,00 |
-11.235,00 |
-11.795,00 |
|
Receitas Correntes |
-1.738,76 |
-5.048,20 |
-10.000,00 |
-20.000,00 |
-11.235,00 |
-11.795,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
-1.738,76 |
-5.048,20 |
-10.000,00 |
-20.000,00 |
-11.235,00 |
-11.795,00 |
|
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( IV ) = ( I - II + III ) |
173.348.244,90 |
178.031.050,85 |
273.227.441,00 |
301.856.280,00 |
305.862.915,00 |
319.244.525,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL ( V ) |
8.730.608,26 |
1.064.174,00 |
58.055.350,00 |
53.771.360,00 |
48.600.000,00 |
39.577.500,00 |
|
Operações de Crédito ( VI ) |
0,00 |
0,00 |
24.123.850,00 |
22.450.000,00 |
12.450.000,00 |
1.800.000,00 |
|
Operações De Crédito - Mercado Interno |
0,00 |
0,00 |
24.123.850,00 |
22.450.000,00 |
12.450.000,00 |
1.800.000,00 |
|
Operações De Crédito - Mercado Interno - Estados/df/municípios |
0,00 |
0,00 |
2.450.000,00 |
2.450.000,00 |
2.450.000,00 |
1.800.000,00 |
|
Outras Operações De Crédito - Mercado Interno |
0,00 |
0,00 |
21.673.850,00 |
20.000.000,00 |
10.000.000,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens ( VII ) |
151.750,00 |
0,00 |
3.600.000,00 |
7.320.000,00 |
3.600.000,00 |
3.600.000,00 |
|
Alienação De Bens Móveis |
151.750,00 |
0,00 |
300.000,00 |
300.000,00 |
300.000,00 |
300.000,00 |
|
Alienação De Bens Móveis E Semoventes |
0,00 |
0,00 |
300.000,00 |
300.000,00 |
300.000,00 |
300.000,00 |
|
Alienação De Bens Imóveis |
0,00 |
0,00 |
3.300.000,00 |
7.020.000,00 |
3.300.000,00 |
3.300.000,00 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
Transferências De Capital |
8.578.858,26 |
1.064.174,00 |
30.331.500,00 |
24.001.360,00 |
32.550.000,00 |
34.177.500,00 |
|
Transferências Da União E De Suas Entidades |
0,00 |
0,00 |
16.903.980,00 |
13.744.200,00 |
18.900.000,00 |
19.845.000,00 |
|
Transferências Da União |
0,00 |
0,00 |
16.903.980,00 |
13.744.200,00 |
18.900.000,00 |
19.845.000,00 |
|
Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades |
999.998,00 |
964.174,00 |
13.427.520,00 |
10.257.160,00 |
13.650.000,00 |
14.332.500,00 |
|
Transferências Dos Estados, Distrito Federal, E De Suas Entidades |
0,00 |
0,00 |
13.427.520,00 |
10.257.160,00 |
13.650.000,00 |
14.332.500,00 |
|
Transferências De Pessoas Físicas |
7.578.860,26 |
100.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL ( IX ) = ( V - VI - VII - VIII ) |
8.578.858,26 |
1.064.174,00 |
30.331.500,00 |
24.001.360,00 |
32.550.000,00 |
34.177.500,00 |
|
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS ( OU RECEITAS FISCAIS LIQUIDAS ( XI ) = ( IV + IX + X ) |
181.927.103,16 |
179.095.224,85 |
303.558.941,00 |
325.857.640,00 |
338.412.915,00 |
353.422.025,00 |
|
RECEITA TOTAL |
185.640.463,29 |
182.685.842,84 |
334.601.390,00 |
359.006.130,00 |
358.191.345,00 |
362.736.860,00 |
|
DESPESAS CORRENTES ( XII ) |
153.223.377,29 |
155.753.200,15 |
244.393.030,00 |
255.205.965,00 |
271.636.345,00 |
283.596.860,00 |
|
Pessoal E Encargos Sociais |
88.438.503,86 |
91.750.495,86 |
121.141.240,00 |
129.604.195,00 |
138.150.000,00 |
146.000.000,00 |
|
Juros e encargos da dívida ( XIII ) |
740.109,23 |
247.482,95 |
2.891.000,00 |
2.891.000,00 |
4.280.000,00 |
4.500.000,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
64.044.764,20 |
63.755.221,34 |
120.360.790,00 |
122.710.770,00 |
129.206.345,00 |
133.096.860,00 |
|
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII) |
152.483.268,06 |
155.505.717,20 |
241.502.030,00 |
252.314.965,00 |
267.356.345,00 |
279.096.860,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL ( XV ) |
17.679.461,04 |
16.847.741,87 |
89.208.360,00 |
102.800.165,00 |
85.555.000,00 |
78.140.000,00 |
|
Investimentos |
14.860.000,37 |
16.027.787,97 |
84.008.360,00 |
96.985.165,00 |
79.600.000,00 |
72.000.000,00 |
|
Amortização da dívida ( XVI ) |
2.819.460,67 |
819.953,90 |
5.200.000,00 |
5.815.000,00 |
5.955.000,00 |
6.140.000,00 |
|
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) |
14.860.000,37 |
16.027.787,97 |
84.008.360,00 |
96.985.165,00 |
79.600.000,00 |
72.000.000,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( XVIII ) |
0,00 |
0,00 |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
|
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) (XIX) = (XIV + XVII + XVIII) |
167.343.268,43 |
171.533.505,17 |
326.510.390,00 |
350.300.130,00 |
347.956.345,00 |
352.096.860,00 |
|
DESPESA TOTAL |
170.902.838,33 |
172.600.942,02 |
334.601.390,00 |
359.006.130,00 |
358.191.345,00 |
362.736.860,00 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (XI - XIX) |
14.583.834,73 |
7.561.719,68 |
-22.951.449,00 |
-24.442.490,00 |
-9.543.430,00 |
1.325.165,00 |
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS |
|||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
|||||||
|
Anexo V - Montante da Dívida Pública |
|||||||
|
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2015 |
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) |
14.232.775,48 |
25.733.268,97 |
36.406.046,75 |
55.330.000,00 |
66.886.000,00 |
73.381.000,00 |
69.041.000,00 |
|
Dívida Mobiliária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Dívidas |
14.232.775,48 |
25.733.268,97 |
36.406.046,75 |
55.330.000,00 |
66.886.000,00 |
73.381.000,00 |
69.041.000,00 |
|
DEDUÇÕES (II) |
21.212.587,90 |
41.105.632,78 |
56.521.404,65 |
17.300.000,00 |
27.300.000,00 |
17.300.000,00 |
17.300.000,00 |
|
Ativo Disponível |
28.250.261,74 |
38.297.555,59 |
50.477.148,86 |
20.000.000,00 |
30.000.000,00 |
20.000.000,00 |
20.000.000,00 |
|
Haveres Financeiros |
2.303.204,28 |
7.359.401,40 |
11.162.122,14 |
2.300.000,00 |
2.300.000,00 |
2.300.000,00 |
2.300.000,00 |
|
( - ) Restos a Pagar Processados |
9.340.878,12 |
4.551.324,21 |
5.117.866,35 |
5.000.000,00 |
5.000.000,00 |
5.000.000,00 |
5.000.000,00 |
|
Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Divida Consolidada Líquida |
-6.979.812,42 |
-15.372.363,81 |
-20.115.357,90 |
38.030.000,00 |
39.586.000,00 |
56.081.000,00 |
51.741.000,00 |
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
ANEXO VI - METAS ANUAIS |
|||||||||
|
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF |
|||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2019 |
2020 |
2021 |
||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a / PIB x 100) |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante |
% PIB (b / PIB x 100) |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
% PIB (c / PIB x 100) |
|
|
Receita Total |
359.006.130,00 |
344.866.599,42 |
0,067 |
358.191.345,00 |
330.526.294,18 |
0,065 |
362.736.860,00 |
321.546.724,58 |
0,064 |
|
Receita Não-Financeira |
325.857.980,00 |
313.023.996,16 |
0,061 |
338.413.255,00 |
312.275.772,82 |
0,062 |
353.422.365,00 |
313.289.925,54 |
0,062 |
|
Despesa Total |
359.006.130,00 |
344.866.599,42 |
0,067 |
358.191.345,00 |
330.526.294,18 |
0,065 |
362.736.860,00 |
321.546.724,58 |
0,064 |
|
Despesa Não-Financeira |
350.300.130,00 |
336.503.487,03 |
0,066 |
347.956.345,00 |
321.081.798,47 |
0,063 |
352.096.860,00 |
312.114.936,62 |
0,062 |
|
Resultado Primario |
-24.442.150,00 |
-23.479.490,87 |
-0,005 |
-9.543.090,00 |
-8.806.025,65 |
-0,002 |
1.325.505,00 |
1.174.988,92 |
0,000 |
|
Resultado Nominal |
1.556.000,00 |
1.494.716,62 |
0,000 |
16.495.000,00 |
15.221.002,12 |
0,003 |
-4.340.000,00 |
-3.847.176,67 |
-0,001 |
|
Dívida Pública Consolidada |
66.886.000,00 |
64.251.681,08 |
0,013 |
73.381.000,00 |
67.713.389,31 |
0,013 |
69.041.000,00 |
61.201.134,65 |
0,012 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
39.586.000,00 |
38.026.897,21 |
0,007 |
56.081.000,00 |
51.749.561,69 |
0,010 |
51.741.000,00 |
45.865.614,75 |
0,009 |
|
Nota: |
|||||||||
|
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico: |
|||||||||
|
VARIÁVEIS |
2019 |
2020 |
2021 |
||||||
|
PIB Real (crescimento % anual) |
3,00 |
3,00 |
3,00 |
||||||
|
Taxa real de juro sobre a dívida líquida do governo (média % anual ) |
|
|
|
||||||
|
Câmbio (R$/US$ - Final de ano) |
3,39 |
3,39 |
3,39 |
||||||
|
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação |
4,10 |
4,10 |
4,10 |
||||||
|
Projeção do PIB do Estado |
533.045.383.969,00 |
549.036.745.488,00 |
565.507.847.853,00 |
||||||
|
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes: |
||
|
2019 |
2020 |
2021 |
|
Valor Corrente / 1,0410 |
Valor Corrente / 1,0837 |
Valor Corrente / 1,1281 |
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
ANEXO VII - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO ANO ANTERIOR |
||||||
|
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Metas Previstas 2017(a) |
% PIB |
Metas Realizadas 2017(b) |
% PIB |
Variação |
|
|
Valor(c) =(b-a) |
%( c / a x 100) |
|||||
|
Receita Total |
308.736.740,00 |
0,061 |
182.685.842,84 |
0,036 |
-126.050.897,16 |
-40,83 |
|
Receita Não-Financeira ( I ) |
296.225.109,00 |
0,059 |
179.095.224,85 |
0,036 |
-117.129.884,15 |
-39,54 |
|
Despesa Total |
308.736.740,00 |
0,061 |
172.600.942,02 |
0,034 |
-136.135.797,98 |
-44,09 |
|
Despesa Não-Financeira ( II ) |
301.084.060,00 |
0,060 |
171.533.505,17 |
0,034 |
-129.550.554,83 |
-43,03 |
|
Resultado Primario ( I - II ) |
-4.858.951,00 |
-0,001 |
7.561.719,68 |
0,002 |
12.420.670,68 |
-255,62 |
|
Resultado Nominal |
4.900.000,00 |
0,001 |
-4.742.994,09 |
-0,001 |
-9.642.994,09 |
-196,80 |
|
Dívida Pública Consolidada |
17.850.000,00 |
0,004 |
36.406.046,75 |
0,007 |
18.556.046,75 |
103,96 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
14.050.000,00 |
0,003 |
-20.115.357,90 |
-0,004 |
-34.165.357,90 |
-243,17 |
|
PIB estadual Previsto e Realizado para 2017 |
|
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2017 |
502.983.565.226,00 |
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS |
|||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||||
|
ANEXO VIII - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|||||||||||
|
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF |
|||||||||||
|
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2016 |
2017 |
% |
2018 |
% |
2019 |
% |
2020 |
% |
2021 |
% |
|
Receita Total |
341.539.042,00 |
308.736.740,00 |
-9,60 |
334.601.390,00 |
8,38 |
359.006.130,00 |
7,29 |
358.191.345,00 |
-0,23 |
362.736.860,00 |
1,27 |
|
Receita Não-Financeira |
329.980.411,00 |
296.225.109,00 |
-10,23 |
303.559.259,00 |
2,48 |
325.857.980,00 |
7,35 |
338.413.255,00 |
3,85 |
353.422.365,00 |
4,44 |
|
Despesa Total |
341.539.042,00 |
308.736.740,00 |
-9,60 |
334.601.390,00 |
8,38 |
359.006.130,00 |
7,29 |
358.191.345,00 |
-0,23 |
362.736.860,00 |
1,27 |
|
Despesa Não-Financeira |
335.711.642,00 |
301.084.060,00 |
-10,31 |
326.510.390,00 |
8,44 |
350.300.130,00 |
7,29 |
347.956.345,00 |
-0,67 |
352.096.860,00 |
1,19 |
|
Resultado Primario |
-5.731.231,00 |
-4.858.951,00 |
-15,22 |
-22.951.131,00 |
372,35 |
-24.442.150,00 |
6,50 |
-9.543.090,00 |
-60,96 |
1.325.505,00 |
-113,89 |
|
Resultado Nominal |
7.620.351,23 |
4.900.000,00 |
-35,70 |
25.000.000,00 |
410,20 |
1.556.000,00 |
-93,78 |
16.495.000,00 |
960,09 |
-4.340.000,00 |
-126,31 |
|
Dívida Pública Consolidada |
20.000.000,00 |
17.850.000,00 |
-10,75 |
50.000.000,00 |
180,11 |
66.886.000,00 |
33,77 |
73.381.000,00 |
9,71 |
69.041.000,00 |
-5,91 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
17.500.000,00 |
14.050.000,00 |
-19,71 |
32.700.000,00 |
132,74 |
39.586.000,00 |
21,06 |
56.081.000,00 |
41,67 |
51.741.000,00 |
-7,74 |
|
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2016 |
2017 |
% |
2018 |
% |
2019 |
% |
2020 |
% |
2021 |
% |
|
Receita Total |
364.148.926,58 |
319.758.641,62 |
-12,19 |
334.601.390,00 |
4,64 |
344.866.599,42 |
3,07 |
330.526.294,18 |
-4,16 |
321.546.724,58 |
-2,72 |
|
Receita Não-Financeira |
351.825.114,21 |
306.800.345,39 |
-12,80 |
303.559.259,00 |
-1,06 |
313.023.996,16 |
3,12 |
312.275.772,82 |
-0,24 |
313.289.925,54 |
0,32 |
|
Despesa Total |
364.148.926,58 |
319.758.641,62 |
-12,19 |
334.601.390,00 |
4,64 |
344.866.599,42 |
3,07 |
330.526.294,18 |
-4,16 |
321.546.724,58 |
-2,72 |
|
Despesa Não-Financeira |
357.935.752,70 |
311.832.760,94 |
-12,88 |
326.510.390,00 |
4,71 |
336.503.487,03 |
3,06 |
321.081.798,47 |
-4,58 |
312.114.936,62 |
-2,79 |
|
Resultado Primario |
-6.110.638,49 |
-5.032.415,55 |
-17,65 |
-22.951.131,00 |
356,07 |
-23.479.490,87 |
2,30 |
-8.806.025,65 |
-62,49 |
1.174.988,92 |
-113,34 |
|
Resultado Nominal |
8.124.818,48 |
5.074.930,00 |
-37,54 |
25.000.000,00 |
392,62 |
1.494.716,62 |
-94,02 |
15.221.002,12 |
918,32 |
-3.847.176,67 |
-125,28 |
|
Dívida Pública Consolidada |
21.324.000,00 |
18.487.245,00 |
-13,30 |
50.000.000,00 |
170,46 |
64.251.681,08 |
28,50 |
67.713.389,31 |
5,39 |
61.201.134,65 |
-9,62 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
18.658.500,00 |
14.551.585,00 |
-22,01 |
32.700.000,00 |
124,72 |
38.026.897,21 |
16,29 |
51.749.561,69 |
36,09 |
45.865.614,75 |
-11,37 |
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
|
ÍNDICES DE INFLAÇÃO |
|||||
|
2016 |
2017 |
2018 |
2019* |
2020 |
2021 |
|
6,29 |
2,95 |
3,57 |
4,10 |
4,10 |
4,10 |
|
VALORES DE REFERÊNCIA |
|||||
|
Valor Corrente * 1,0662 |
Valor Corrente * 1,0357 |
Valor Corrente |
Valor Corrente / 1,0410 |
Valor Corrente / 1,0837 |
Valor Corrente / 1,1281 |
|
* Inflação Média (% Anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||||||
|
ANEXO IX - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
||||||
|
2019 |
||||||
|
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF |
||||||
|
Exercício:P2A01T9RIMÔNIO LÍQUIDO |
2017 |
% |
2016 |
% |
2015 |
% |
|
Patrimônio / Capital |
187.624.337,81 |
100,00 |
167.285.074,32 |
100,00 |
134.093.731,43 |
100,00 |
|
Reservas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Acumulado |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL |
187.624.337,81 |
100,00 |
167.285.074,32 |
100,00 |
134.093.731,43 |
100,00 |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2017 |
% |
2016 |
% |
2015 |
% |
|
Patrimônio |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Reservas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Lucros ou Prejuízos Acumulados |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO X - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2019
|
Art. 4°, §2°, inciso III da LRF |
|||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2017 (a) |
2016 (b) |
2015 (c) |
|
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I ) |
0,00 |
151.750,00 |
|
|
Alienação de Bens Móveis |
0,00 |
151.750,00 |
|
|
DESPESAS EXECUTADAS |
2017 (d) |
2016 (e) |
2015 (f) |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) |
( g ) = ((Ia – IId) + IIIh) |
( h ) = ((Ib – IIe) + IIIi) |
( i ) = (Ic – IIf) |
|
|
151.750,00 |
151.750,00 |
0,00 |
|
NOTA: |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||||||
|
ANEXO XI -ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA |
||||||
|
2019 |
||||||
|
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF |
||||||
|
TRIBUTO |
MODALIDADE |
SETOR / PROGRAMA /BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
||
|
2019 |
2020 |
2021 |
||||
|
1100000000 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
7 - Modificação de base de cálculo |
Incentivo a Fundos Habitacionais e Programas de Regularização Fundiária |
200.000,00 |
204.000,00 |
208.000,00 |
|
|
1110000000 - Impostos |
7 - Modificação de base de cálculo |
Concessão de Isenção conforme arts. 29 e 30 da Lei Municipal 3.080 |
600.000,00 |
612.000,00 |
624.000,00 |
|
|
1100000000 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
7 - Modificação de base de cálculo |
Concessão de benefício pela Lei Municipal nº 3508. |
400.000,00 |
408.000,00 |
416.000,00 |
|
|
1100000000 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
7 - Modificação de base de cálculo |
Concessão de benefício Programa Minha Casa MInha Vida |
115.076,00 |
117.400,00 |
119.725,00 |
|
|
TOTAL |
1.315.076,00 |
1.341.400,00 |
1.367.725,00 |
|
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS |
|
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
|
|
ANEXO XII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE CARATER CONTINUADO |
|
|
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF |
|
|
EVENTO |
2019 |
|
Aumento Permanente da Receita |
2.340.000,00 |
|
( + ) Constante Crescimento das Receitas Próprias |
4.500.000,00 |
|
( - ) Transferências Constitucionais Educação e Saúde |
1.800.000,00 |
|
( - ) Transferência Constitucional Câmara |
315.000,00 |
|
( - ) Transferência Obrigatória PASEP |
45.000,00 |
|
Saldo Final do Aumento Perm. de Receita ( I ) |
2.340.000,00 |
|
Redução Permanente das Despesas |
|
|
( + ) Reajuste Salarial e Progressão |
2.340.000,00 |
|
Saldo Utilizado ( IV ) |
2.340.000,00 |
|
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV ) |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS |
|||
|
Anexo de Riscos Fiscais |
|||
|
ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS |
|||
|
2019 |
|||
|
Art. 4°, §3° da LRF |
|||
|
PASSIVO CONTINGENTE |
|||
|
RISCO |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Passivos Contingentes |
100.000,00 |
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência |
100.000,00 |
|
SUBTOTAL |
100.000,00 |
SUBTOTAL |
100.000,00 |
|
DEMAIS RISCOS FISCAIS |
|||
|
RISCO |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Eventos Fiscais Imprevistos |
100.000,00 |
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência |
100.000,00 |
|
Condenações Judiciais |
450.000,00 |
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência |
450.000,00 |
|
Despesa com pagamento de juros e encargos sobre a dívida por contrato projetada a menor |
250.000,00 |
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência |
250.000,00 |
|
Projeção de despesa com restituição a menor |
100.000,00 |
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência |
100.000,00 |
|
SUBTOTAL |
900.000,00 |
SUBTOTAL |
900.000,00 |
|
TOTAL |
1.000.000,00 |
TOTAL |
1.000.000,00 |
|
Nota: |
|||
|
Riscos Fiscais: Emergências, calamidade pública, frustrações de arrecadação previstas, despesas planejadas a menor. |
|||
|
Eventos Fiscais Imprevistos: Extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas. |
|||
Publicado por:
Aline Aparecida Rodrigues
Código Identificador:14B05FAB