ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.282, DE 03 DE JANEIRO DE 2019.

LEI Nº 4.282, DE 03 DE JANEIRO DE 2019.

 

Dispõe sobre a revisão da Lei nº 4.201, de 03 de agosto de 2018, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Lagoa Santa/MG, para o exercício de 2019" e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Lagoa Santa/MG, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Para fins de adequação da Lei Municipal nº 4.201 de 03 de agosto de 2018, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Lagoa Santa/MG, para o exercício de 2019", ao Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 ficam alterados os anexos I, II, II-A, III, III-A, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII, conforme especificações contidas nos Anexos constantes desta Lei.

 

Art. 2º VETADO.

 

Art. 3º VETADO.

 

Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 4.201 de 03 de agosto de 2018.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 03 de janeiro de 2019.

 

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019

ANEOXO I - METAS E PRIORIDADES PARA 2019

Programa: 0000 Encargos Gerais

Objetivo:Garantir a alocação de recursos orçamentários destinados ao pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais, do serviço da dívida pública municipal, precatórios, ações trabalhistas, ações indenizatórias, restituições, e de outros encargos de responsabilidade do Município, visando sempre o cumprimento de obrigações e a regularidade fiscal.

Unidade Gestora:02 SECRETARIA DE GESTAO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2019

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

0003

Pagamento de Precatórios Judiciais e Cumprimentos de Setenças e/ ou Decisões Judiciais

02.01.02.28.843.0000.0003

Não se aplica / 0

0

2.220.000,00

0006

Pagamento de Inativos e Pensionistas

02.02.02.09.272.0000.0006

Não se aplica / 0

0

2.241.000,00

0004

Pagamento de Contribuições

02.02.02.28.845.0000.0004

Não se aplica / 0

0

2.319.100,00

0001

Amortização de Dívidas

02.02.02.28.846.0000.0001

Não se aplica / 0

0

611.000,00

0002

Gestão da Dívida Pública Contratada

02.03.01.28.843.0000.0002

Não se aplica / 0

0

5.960.000,00

0005

Devolução de Receitas

02.03.01.28.846.0000.0005

Não se aplica / 0

0

200.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

13.551.100,00

Programa: 0001 Processo Legislativo Municipal

Objetivo:Manter as atividades do Poder Legislativo municipal no exercício de suas funções constitucionais.

Unidade Gestora:01 CAMARA MUNICIPAL

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2019

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2201

Manutenção das Atividades do Legislativo

01.01.01.01.031.0001.2201

Não se aplica / 0

0

3.955.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

3.955.000,00

Programa: 0002 Suporte Administrativo ao Legislativo

Objetivo:Manter as atividades do Poder Legislativo no exercício de suas funções administrativas e de fiscalização do Poder Executivo.

Unidade Gestora:01 CAMARA MUNICIPAL

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2019

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2202

Manutanção das Atividades da Câmara Municipal

01.01.01.01.031.0002.2202

Não se aplica / 0

0

3.725.000,00

2203

Manutenção de Festividades e Comemorações

01.01.01.01.031.0002.2203

Não se aplica / 0

0

140.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

3.865.000,00

Programa: 0003 Administração de Recursos Humanos

Objetivo:Manter as atividades do Poder Legislativo no exercício de suas funções administrativas e de fiscalização do Poder Executivo.

Unidade Gestora:01 CAMARA MUNICIPAL

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2019

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2204

Manut. de Recursos Humanos e suas Ações

01.01.01.01.031.0003.2204

Não se aplica / 0

0

4.050.000,00

2205

Contrib. Previdenciária Servidores/Autônomo

01.01.01.01.031.0003.2205

Não se aplica / 0

0

802.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

4.852.000,00

Programa: 0004 Projetos Diversos

Objetivo:Manter as atividades do Poder Legislativo no exercício de suas funções administrativas e de fiscalização do Poder Executivo.

Unidade Gestora:01 CAMARA MUNICIPAL

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2019

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

1001

Ampl. Melhoramento do Prédio da Câmara

01.01.01.01.031.0004.1001

Não se aplica / 0

0

1.000.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

1.000.000,00

Programa: 0005 Gestão da Estrutura Organizacional e Promoção da Eficiência Administrativa

Objetivo:Aperfeiçoar, continuamente, a estrutura organizacional e os processos de trabalho; otimizar a utilização dos espaços físicos e promover a redução de custos, visando ao aumento da eficiência e eficácia das atividades administrativas.

Unidade Gestora:02 SECRETARIA DE GESTAO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2019

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2001

Gestão do Gabinete e das Assessorias

02.01.01.04.122.0005.2001

Estrutura Mantida / %

100

1.538.000,00

2011

Contribuições Previdenciárias

02.01.01.09.272.0005.2011

Não se aplica / 0

0

771.100,00

2007

Gestão da Estrutura e das Políticas de Gestão

02.02.01.04.122.0005.2007

Estrutura Mantida / %

100

862.000,00

2194

Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais

02.02.01.04.122.0005.2194

Consórcio Filiado / und.

100

61.040,00

2006

Comemorações, Inaugurações e Confraternizações

02.02.02.04.122.0005.2006

Demanda Atendida / %

100

265.000,00

2008

Gestão da Diretoria Administrativa e suas ações

02.02.02.04.122.0005.2008

Estrutura Mantida / %

100

7.739.230,00

2009

Pessoal à Disposição de Outros Órgãos

02.02.02.04.122.0005.2009

Demanda Atendida / %

100

1.070.000,00

2014

Estoques Reguladores de Materiais

02.02.02.04.122.0005.2014

Demanda Atendida / %

100

330.000,00

2010

Manutenção e Modernização Tecnológica

02.02.02.04.126.0005.2010

Demanda Atendida / %

100

390.000,00

2013

Manutenção dos Serviços Funerários

02.02.02.04.244.0005.2013

Demanda Atendida / %

100

725.000,00

2011

Contribuições Previdenciárias

02.02.02.09.272.0005.2011

Não se aplica / 0

0

2.079.940,00

2016

Contribuições a Entidades Diversas

02.02.03.04.122.0005.2016

Demanda Atendida / %

100

140.000,00

2017

Repasse ao Fundo de Desenvol. da RMBH - FDM

02.02.03.04.122.0005.2017

Unidade Beneficiada / und.

1

103.500,00

2026

Gestão da Diretoria de Planejamento e Desempenho Institucional e Suas Ações

02.02.03.04.122.0005.2026

Estrutura Mantida / %

100

730.200,00

2194

Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais

02.02.03.04.122.0005.2194

Consórcio Filiado / und.

1000

1.000,00

1002

Gestão Administrativa e Fiscal - PNAFM

02.03.01.04.122.0005.1002

Projeto Implantado / %

100

2.580.000,00

2025

Gestão da Estrutura e Política Fazendária

02.03.01.04.122.0005.2025

Estrutura Mantida / %

100

769.300,00

2011

Contribuições Previdenciárias

02.03.01.09.272.0005.2011

Não se aplica / 0

0

1.051.950,00

2032

Gestão da Estrutura e das Políticas de Desenvolvimento Urbano

02.04.01.04.122.0005.2032

Estrutura Mantida / %

100

775.000,00

2011

Contribuições Previdenciárias

02.04.01.09.272.0005.2011

Não se aplica / 0

0

2.125.000,00

2034

Gestão da Diretoria de Transporte e suas Ações

02.04.02.04.122.0005.2034

Estrutura Mantida / %

100

1.246.000,00

2035

Manutenção da Garagem

02.04.02.04.122.0005.2035

Estrutura Mantida / %

100

813.800,00

2194

Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais

02.04.02.04.122.0005.2194

Consórcio Filiado / und.

100

1.000,00

2041

Gestão da Diretoria de Regulação Urbana e Suas Ações

02.04.03.04.122.0005.2041

Estrutura Mantida / %

100

1.206.000,00

2042

Manutenção da Fiscalização e suas Ações

02.04.03.04.125.0005.2042

Estrutura Mantida / %

100

2.316.000,00

2043

Gestão da Diretoria de Meio Ambiente e suas Ações

02.04.04.04.122.0005.2043

Estrutura Mantida / %

100

625.000,00

2054

Gestão da Diretoria de Obras e suas Ações

02.04.06.04.122.0005.2054

Estrutura Mantida / %

100

1.553.000,00

2055

Reforma e Manutenção de Prédios Públicos

02.04.06.04.122.0005.2055

Demanda Atendida / %

100

685.000,00

2171

Gestão da Estrutura e das Políticas do Bem Estar Social

02.05.01.08.122.0005.2171

Estrutura Mantida / %

100

668.500,00

2011

Contribuições Previdenciárias

02.05.01.09.272.0005.2011

Não se aplica / 0

0

570.680,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

33.792.240,00

Programa: 0006 Gestão e Capacitação Continuada de Recursos Humanos

Objetivo:Gerenciar as ações dos recursos humanos do executivo, sem excluir os benefícios e direitos do trabalhador, buscando fomentar a administração no que se fizer necessário a promoção, capacitação e qualificação para que alcance o objetivo final, que é a qualidade na prestação de serviços indispensáveis a população.

Unidade Gestora:02 SECRETARIA DE GESTAO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2019

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2036

Aperfeiçoamento, Treinamento e Reciclagem de Servidores

02.02.02.04.128.0006.2036

Demanda Atendida / %

100

148.600,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

148.600,00

Programa: 0007 Gestão de Assuntos Jurídicos

Objetivo:Dar suporte e assessoria jurídica ao executivo em todos os seus processos, em qualquer área passiva do direito, bem como atendimento ao cidadão.

Unidade Gestora:01 GABINETE DO PREFEITO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2019

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2002

Gestão da Assessoria Juridíca

02.01.02.04.122.0007.2002

Estrutura Mantida / %

100

1.740.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

1.740.000,00

Programa: 0008 Transparência Administrativa

Objetivo:Divulgar os atos da administração e as ações governamentais, proporcionando à comunidade o acesso a informação sobre os serviços públicos.

Unidade Gestora:02 SECRETARIA DE GESTAO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2019

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2012

Publicação e Divulgação dos Atos Administrativos Oficiais

02.02.02.04.131.0008.2012

Demanda Atendida / %

100

140.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

140.000,00

Programa: 0009 Promoção do Crescimento Econômico e Agropecuário

Objetivo:Apoiar e promover ações e/ou projetos visando o desenvolvimento e a sustentação econômica do município, bem como desenvolver políticas de incentivo e atração de novas empresas, promovendo a qualificação profissional aos cidadãos para atender demanda do mercado de trabalho, e garantir a sobrevivência e a reprodução familiar, tendo a agricultura

Unidade Gestora:02 SECRETARIA DE GESTAO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2019

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2019

Promoção do Desenvolvimento Agropecuário

02.02.03.20.605.0009.2019

Estrutura Mantida / %

100

310.000,00

2020

Desapropriações e Indenizações Diversas

02.02.03.22.661.0009.2020

Não se aplica / 0

0

1.000.000,00

2021

Apoio e Promoção do Desenvolvimento Industrial

02.02.03.22.661.0009.2021

Demanda Atendida / %

100

36.000,00

2022

Apoio e Promoção do Desenv. Comercial e de Serviços

02.02.03.23.691.0009.2022

Demanda Atendida / %

100

35.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

1.381.000,00

Programa: 0010 Gestão do Sistema de Arrecadação e da Política de Fiscalização Municipal

Objetivo:Arrecadar com justiça fiscal, modernizar o sistema tributário, gerenciar as receitas do município para promover o desenvolvimento das políticas públicas, monitorar sistematicamente o recolhimento dos impostos municipais e cobrança dos contribuintes com omissão ou inadimplência.

Unidade Gestora:03 SECRETARIA DE FAZENDA

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2019

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2027

Gestão do Sistema de Tributação, Arrecadação e Cobrança

02.03.02.04.129.0010.2027

Estrutura Mantida / %

100

2.542.000,00

2028

Gestão do Serviço da Dívida Ativa, Cobrança e Planejamento Tributário

02.03.02.04.129.0010.2028

Estrutura Mantida / %

100

506.000,00

2029

Gestão do Sistema de Auditoria e Fiscalização

02.03.03.04.125.0010.2029

Estrutura Mantida / %

100

1.285.000,00

2030

Gestão do Sistema de Cadastro Técnico Imobiliário

02.03.04.04.122.0010.2030

Estrutura Mantida / %

100

570.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

4.903.000,00

Programa: 0011 Gestão da Política de Execução Contábil, Financeira, Controle e Prestação de Contas

Objetivo:Aperfeiçoar os procedimentos das áreas de execução contábil, financeira, controle e prestação de contas, buscando maior eficiência na gestão, melhoria do gasto público e aprovação das contas municipais.

Unidade Gestora:01 GABINETE DO PREFEITO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2019

Não se

aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2003

Gestão da Diretoria de Controle Interno

02.01.03.04.124.0011.2003

Estrutura Mantida / %

100

497.000,00

2004

Gestão da Assessoria e dos Serviços de Comunicação

02.01.04.04.131.0011.2004

Estrutura Mantida / %

100

2.598.000,00

2031

Gestão do Controle do Tesouro Municipal

02.03.05.04.123.0011.2031

Estrutura Mantida / %

100

1.171.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

4.266.000,00

Programa: 0012 Educação Básica

Objetivo:Garantir o acesso à Educação para crianças, jovens e adultos visando o desenvolvimento pedagógico com ações que promovam a melhoria do processo de ensino.

Unidade Gestora:07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2019

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2060

Gestão da Estrutura e Política Educacional

02.07.01.12.361.0012.2060

Estrutura Mantida / %

100

2.707.140,00

2061

Programas e Projetos da Educação

02.07.01.12.361.0012.2061

Programa / Projeto Atendido / %

100

221.550,00

2062

Manutenção do Ensino Fundamental

02.07.01.12.361.0012.2062

Aluno Atendido / %

100

8.417.000,00

2063

Aperfeiçoamento, Treinamento e Reciclagem de Servidores - Ensino Fundamental

02.07.01.12.361.0012.2063

Curso realizado / und.

2

166.950,00

2064

Construção, Ampliação e Reforma de Prédios - Ensino Fundamental

02.07.01.12.361.0012.2064

Unidade Beneficiada / und.

10

5.500.000,00

2065

Manutenção da Biblioteca Escolar

02.07.01.12.361.0012.2065

Estrutura Mantida / %

100

559.000,00

2066

Manutenção e Conservação de Prédios Escolares - Ensino Fundamental

02.07.01.12.361.0012.2066

Estrutura Mantida / %

100

1.445.000,00

2067

Apoio e Promoção de Eventos Escolares

02.07.01.12.361.0012.2067

Evento Realizado / und.

2

74.750,00

2194

Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais

02.07.01.12.361.0012.2194

Consórcio Filiado / und.

100

1.000,00

2068

Manutenção da Educação Infantil - Creche

02.07.01.12.365.0012.2068

Aluno Atendido / %

100

2.640.375,00

2069

Construção, Ampliação e Reforma de Prédios - Educação Infantil - Creche

02.07.01.12.365.0012.2069

Unidade Beneficiada / und.

4

4.875.000,00

2070

Manutenção e Conservação de Prédios Escolares - Educação Infantil - Creche

02.07.01.12.365.0012.2070

Estrutura Mantida / %

100

152.000,00

2071

Aperfeiçoamento, Treinamento e Reciclagem de Servidores - Ensino Infantil - Creche

02.07.01.12.365.0012.2071

Curso realizado / und.

2

36.750,00

2072

Manutenção da Educação Infantil - Pré Escola

02.07.01.12.365.0012.2072

Aluno Atendido / %

100

3.167.795,00

2073

Construção, Ampliação e Reforma de Prédios - Educação Infantil - Pré Escola

02.07.01.12.365.0012.2073

Unidade Beneficiada / und.

2

1.000.000,00

2074

Manutenção e Conservação de Prédios Escolares - Educação Infantil - Pré Escola

02.07.01.12.365.0012.2074

Estrutura Mantida / %

100

338.310,00

2075

Aperfeiçoamento, Treinamento e Reciclagem de Servidores - Ensino Infantil - Pré Escola

02.07.01.12.365.0012.2075

Curso realizado / und.

2

47.250,00

2076

Manutenção da Educação de Jovens e Adultos

02.07.01.12.366.0012.2076

Aluno Atendido / %

100

153.000,00

2077

Aperfeiçoamento, Treinamento e Reciclagem de Servidores - EJA

02.07.01.12.366.0012.2077

Curso realizado / und.

1

19.000,00

2078

Manutenção da Educação Especial

02.07.01.12.367.0012.2078

Aluno Atendido / %

100

369.830,00

2079

Aperfeiçoamento, Treinamento e Reciclagem de Servidores - Educação Especial

02.07.01.12.367.0012.2079

Curso realizado / und.

1

19.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

31.910.700,00

Programa: 0013 Transporte Escolar

Objetivo:Garantir transporte aos alunos da educação básica no município.

Unidade Gestora:07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2019

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta

Financeira

2080

Manutenção do Transporte Escolar

02.07.01.12.361.0013.2080

Rota Atendida / %

100

4.238.700,00

2081

Manutenção do Programa do Transporte Escolar - Ensino Fundamental

02.07.01.12.361.0013.2081

Rota Atendida / %

100

8.000,00

2084

Manutenção do Programa do Transporte Escolar - Ensino Médio

02.07.01.12.362.0013.2084

Rota Atendida / %

100

24.000,00

2082

Manutenção do Programa do Transporte Escolar - Educação Infantil

02.07.01.12.365.0013.2082

Rota Atendida / %

100

4.000,00

2083

Manutenção do Programa do Transporte Escolar - EJA

02.07.01.12.366.0013.2083

Rota Atendida / %

100

4.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

4.278.700,00

Programa: 0014 Alimentação Escolar

Objetivo:Garantir alimentação e nutrição, asegurando o acesso a alimentos com qualidade, diversidade e valor nutricional. Pautado nos parametros estabelecidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar

Unidade Gestora:07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2019

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2085

Manutenção do Programa da Alimentação Escolar no Ensino Fundamental

02.07.01.12.361.0014.2085

Aluno Atendido / %

100

1.840.000,00

2086

Manutenção do Programa da Alimentação Escolar na Educação Infantil - Creche

02.07.01.12.365.0014.2086

Aluno Atendido / %

100

494.500,00

2087

Manutenção do Programa da Alimentação Escolar na Educação Infantil - Pré Escola

02.07.01.12.365.0014.2087

Aluno Atendido / %

100

655.500,00

2088

Manutenção do Programa da Alimentação Escolar na EJA

02.07.01.12.366.0014.2088

Aluno Atendido / %

100

138.000,00

2089

Manutenção do Programa da Alimentação Escolar AEE

02.07.01.12.367.0014.2089

Aluno Atendido / %

100

138.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

3.266.000,00

Programa: 0015 Promoção e Difusão das Políticas Culturais

Objetivo:Fomentar o conhecimento, desenvolvimento e a valorização da multiplicidade das expressões artísticas e culturais, integrantes do Patrimônio Histórico e Cultural da região, tomando os mesmos como elementos dinamizadores das cidadanias e da economia, assim como mecanismos fundamentais aos processos de democratização da informação, do espaço publico e

Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2019

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2144

Manutenção do Centro Arqueológico Annette Laming-Emperaire

02.05.05.13.391.0015.2144

Estrutura Mantida / %

100

297.500,00

2156

Manutencao do Fundo Municipal de Patrimônio Cultural

02.05.05.13.391.0015.2156

Estrutura Mantida / %

100

60.000,00

2159

Manutenção de Patrimônio Histórico Material

02.05.05.13.391.0015.2159

Demanda Atendida / %

100

70.000,00

2142

Gestão da Diretoria de Turismo e Cultura e suas Ações

02.05.05.13.392.0015.2142

Estrutura Mantida / %

100

525.000,00

2143

Gestão das Estruturas e das Políticas Culturais

02.05.05.13.392.0015.2143

Estrutura Mantida / %

100

587.500,00

2145

Convênios Vinculados à Cultura

02.05.05.13.392.0015.2145

Convênio Executado / und.

1

308.000,00

2146

Manutenção do Fundo Municipal de Cultura

02.05.05.13.392.0015.2146

Estrutura Mantida / %

100

45.000,00

2147

Implantação e Promoção do Plano Municipal de Cultura

02.05.05.13.392.0015.2147

Projeto Implantado / %

10

910.000,00

2148

Promoção e Apoio ao Carnaval

02.05.05.13.392.0015.2148

Evento Realizado / und.

1

590.000,00

2149

Promoção e Apoio às Festividades da Semana Lund

02.05.05.13.392.0015.2149

Evento Realizado / und.

1

63.000,00

2150

Promoção e Apoio ao Jubileu de N.Sra.da Saúde

02.05.05.13.392.0015.2150

Evento Realizado / und.

1

1.188.000,00

2151

Promoção e Apoio ao Projeto Lagoa Santa ao Luar

02.05.05.13.392.0015.2151

Evento Realizado / und.

4

130.000,00

2152

Promoção e Apoio às Festividades do Réveillon

02.05.05.13.392.0015.2152

Evento Realizado / und.

1

152.500,00

2153

Realização do Festival de Cultura Regional

02.05.05.13.392.0015.2153

Evento Realizado / und.

1

595.000,00

2154

Promoção e Apoio à Feiras Culturais, Festivais e Outros

02.05.05.13.392.0015.2154

Demanda Atendida / %

100

262.500,00

2155

Promoção e Manutenção do Projeto Travessia Cultural

02.05.05.13.392.0015.2155

Programa / Projeto Atendido / %

100

193.500,00

2157

Manutenção de Centro Cultural

02.05.05.13.392.0015.2157

Estrutura Mantida / %

100

140.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

6.117.500,00

Programa: 0016 Fomento a Políticas de Desenvolvimento Turístico Local

Objetivo:Fomentar o desenvolvimento de iniciativas e projetos à desenvolvimento de ações voltadas à melhoria da experiência turística local e regional, articulados à diversidades das expressões artísticas e culturais da região, com foco na valorização, preservação, reconhecimento e apropriação das mesmas, oferecendo o acesso à cultura e ao lazer à população

Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2019

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2161

Promoção do Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico

02.05.05.23.695.0016.2161

Projeto Implantado / %

15

377.500,00

2162

Convênios Vinculados ao Turismo

02.05.05.23.695.0016.2162

Convênio Executado / und.

1

635.000,00

2163

Manutenção do Fundo Municipal de Turismo

02.05.05.23.695.0016.2163

Estrutura Mantida / %

100

140.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

1.152.500,00

Programa: 0017 Promoção e Democratização das Práticas de Esportes e Lazer

Objetivo:Promover o esporte e o lazer como direitos constitucionais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para o desenvolvimento humano, nas dimensões do Esporte de Rendimento, Esporte de Participação e Esporte Educacional. Gerir a infra-estrutura necessária para o desenvolvimento do esporte e lazer através dos equipamentos esportivos

Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2019

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2164

Gestão da Diretoria de Esportes e suas Ações

02.05.06.27.122.0017.2164

Estrutura Mantida / %

100

1.197.000,00

2165

Bolsa Atleta Municipal

02.05.06.27.811.0017.2165

Demanda Atendida / %

100

39.000,00

2044

Convênios Diversos

02.05.06.27.812.0017.2044

Convênio Executado / und.

2

876.960,00

2166

Apoio e Promoção de Desenvolvimento Esportivo

02.05.06.27.812.0017.2166

Demanda Atendida / %

100

806.400,00

2167

Promoção de Eventos Esportivos e Lazer

02.05.06.27.812.0017.2167

Evento Realizado / und.

3

627.500,00

2168

Manutenção das Áreas de Esporte e Lazer

02.05.06.27.812.0017.2168

Estrutura Mantida / %

100

510.500,00

2170

Manutenção do Fundo Municipal de Esportes

02.05.06.27.812.0017.2170

Estrutura Mantida / %

100

341.000,00

2169

Apoio e Promoção do Lazer Comunitário

02.05.06.27.813.0017.2169

Demanda Atendida / %

100

408.200,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

4.806.560,00

Programa: 0018 Controle Social, Educação e Gestão do Trabalho no SUS

Objetivo:Fortalecer os vínculos do cidadão, conselheiros de saúde, trabalhadores do SUS e lideranças dos movimentos sociais através da articulação da educação formal, popular e permanente como forma de fortalecer a defesa do SUS, a valorização da carreira e efetivar a relação de vinculos de profissionais de saúde com a comunidade e serviços de saúde.

Unidade Gestora:06 SECRETARIA DE SAÚDE

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2019

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2175

Gestão da Estrutura e da Política de Saúde do Fundo Municipal

02.06.01.10.122.0018.2175

Estrutura Mantida / %

100

3.637.930,00

2176

Manutenção do Conselho Municipal de Saúde

02.06.01.10.122.0018.2176

Estrutura Mantida / %

100

60.550,00

2177

Educação e Gestão do Trabalho do SUS

02.06.01.10.122.0018.2177

Grupo Qualificado / %

100

84.330,00

2225

Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Gestão SUS

02.06.01.10.122.0018.2225

Demanda Atendida / %

100

400.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

4.182.810,00

Programa: 0019 Gestão, Inovação e Regulação do SUS

Objetivo:Organizar, implantar, estruturar e qualificar os processos de trabalho de gestão, logística e regulação do SUS de Lagoa Santa através de sistemas de informação , tecnológicos, regulatórios e de infraestrutura para atender a Politica Nacional de Regulação do SUS, transporte Sanitário, gestão de insumos, estrutura fisica, gestão de pessoal, no que se refere a

Unidade Gestora:06 SECRETARIA DE SAÚDE

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2019

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2014

Estoques Reguladores de Materiais

02.06.01.10.122.0019.2014

Demanda Atendida / %

100

10.000,00

2044

Convênios Diversos

02.06.01.10.122.0019.2044

Convênio Executado / und.

1

250.000,00

2178

Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Prédios - Gestão SUS

02.06.01.10.122.0019.2178

Unidade Beneficiada / und.

1

158.640,00

2180

Inovação, informações e Tecnologias do SUS

02.06.01.10.122.0019.2180

Estrutura Mantida / %

100

647.570,00

2182

Manutenção e Qualificação dos Serviços de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria

02.06.01.10.122.0019.2182

Estrutura Mantida / %

100

901.620,00

2011

Contribuições Previdenciárias

02.06.01.10.272.0019.2011

Não se aplica / 0

0

5.607.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

7.574.830,00

Programa: 0020 Assistência ao Educando

Objetivo:Garantir o fornecimento de uniformes, mochilas e premiações ao alunos da rede municipal de ensino.

Unidade Gestora:07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2019

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2090

Assistência ao Educando - Ensino Fundamental

02.07.01.12.361.0020.2090

Aluno Atendido / %

100

300.000,00

2091

Assistência ao Educando - Creche

02.07.01.12.365.0020.2091

Aluno Atendido / %

100

100.000,00

2092

Assistência ao Educando - Pré Escola

02.07.01.12.365.0020.2092

Aluno Atendido / %

100

200.000,00

2093

Assistência ao Educando - EJA

02.07.01.12.366.0020.2093

Aluno Atendido / %

100

80.000,00

2094

Assistência ao Educando - Educação Especial

02.07.01.12.367.0020.2094

Aluno Atendido / %

100

60.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

740.000,00

Programa: 0021 Educação e Segurança no Trânsito

Objetivo:Promover e programar ações educativas que tornem o trânsito mais seguro, confiável e eficaz, investindo no campo de engenharia de tráfego, fiscalização e operacionalização do trânsito no município de Lagoa Santa.

Unidade Gestora:04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2019

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2037

Projeto Educação no Trânsito

02.04.02.04.122.0021.2037

Projeto Implantado / %

100

33.000,00

2038

Manutenção do Terminal Rodoviário

02.04.02.26.782.0021.2038

Estrutura Mantida / %

100

396.900,00

2039

Gestão do Transporte

02.04.02.26.782.0021.2039

Demanda Atendida / %

100

554.000,00

2040

Gestão de Sinalização, Tráfego e Trânsito

02.04.02.26.782.0021.2040

Estrutura Mantida / %

100

1.084.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

2.067.900,00

Programa: 0022 Cidade Segura

Objetivo:Manter atividades de vigilância e defesa do patrimônio público e da população, contribuindo para uma ação articulada entre os órgãos de segurança nacional, estadual e municipal, visando à prevenção de acontecimentos indesejados, bem como manter atendimentos emergenciais a população.

Unidade Gestora:02 SECRETARIA DE GESTAO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2019

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2023

Apoio e Manutenção de Programas e Projetos

02.02.04.06.181.0022.2023

Programa / Projeto Atendido / %

100

575.000,00

2024

Convênios Polícia Militar / Civil / Florestal

02.02.04.06.181.0022.2024

Demanda Atendida / %

100

1.985.000,00

2194

Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais

02.02.04.06.181.0022.2194

Consórcio Filiado / und.

100

1.000,00

2033

Gestão da Defesa Civil

02.04.01.06.182.0022.2033

Estrutura Mantida / %

100

348.500,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

2.909.500,00

Programa: 0023 Apoio a Outros Níveis de Ensino

Objetivo:Garantir ações de apoio a outros níveis de ensino no ambito do município.

Unidade Gestora:07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2019

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2095

Transporte Escolar do Ensino Profissional

02.07.01.12.363.0023.2095

Rota Atendida / %

100

50.000,00

2096

Projetos e Programas da Educação - Ensino Profissional

02.07.01.12.363.0023.2096

Programa / Projeto Atendido / %

100

35.000,00

2097

Manutenção de Convênios na Educação - Ensino Profissional

02.07.01.12.363.0023.2097

Convênio Executado / und.

2

47.200,00

2098

Projetos e Programas da Educação - Ensino Superior

02.07.01.12.364.0023.2098

Programa / Projeto Atendido / %

100

35.000,00

2099

Manutenção de Convênios na Educação - Ensino Superior

02.07.01.12.364.0023.2099

Convênio Executado / und.

2

47.200,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

214.400,00

Programa: 0024 Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação Básica

Objetivo:Garantir ações de manutenção de desenvolvimento da Educação Básica

Unidade Gestora:07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2019

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2100

Fundeb - Ensino Fundamental - 40%

02.07.02.12.361.0024.2100

Aluno Atendido / %

100

4.881.500,00

2101

Fundeb - Ensino Fundamental - 60%

02.07.02.12.361.0024.2101

Aluno Atendido / %

100

18.300.000,00

2102

Fundeb - Educação Infantil - 40% - Creche

02.07.02.12.365.0024.2102

Aluno Atendido / %

100

2.099.375,00

2103

Fundeb - Educação Infantil - 60% - Creche

02.07.02.12.365.0024.2103

Aluno Atendido / %

100

3.141.500,00

2104

Fundeb - Educação Infantil - 40% - Pré Escola

02.07.02.12.365.0024.2104

Aluno Atendido / %

100

2.782.405,00

2105

Fundeb - Educação Infantil - 60% - Pré Escola

02.07.02.12.365.0024.2105

Aluno Atendido / %

100

3.707.870,00

2106

Fundeb - Educação de Jovens e Adultos - 40%

02.07.02.12.366.0024.2106

Aluno Atendido / %

100

123.500,00

2107

Fundeb - Educação de Jovens e Adultos - 60%

02.07.02.12.366.0024.2107

Aluno Atendido / %

100

488.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

35.524.150,00

Programa: 0025 Atenção Integral a Saúde - Atenção Básica

Objetivo:Ampliar o acesso e fortalecer a atenção básica, com ênfase na Descentralização, Regionalização e da Gestão Clínica Ampliada na Estratégia Saúde da Família/Atenção Primária a Saúde. Organizar e implementar a Rede de Atenção à Saúde da mulher, da criança, do idoso com políticas de acolhimento e resolutividade. Promover a melhoria das condições das

Unidade Gestora:06 SECRETARIA DE SAÚDE

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2019

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2184

Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Unidades Básicas de Saúde

02.06.01.10.301.0025.2184

Unidade Beneficiada / und.

4

4.713.000,00

2185

Centro de Especialidades Odontológicas

02.06.01.10.301.0025.2185

Estrutura Mantida / %

100

1.152.870,00

2186

Manutenção do Programa Saúde da Família

02.06.01.10.301.0025.2186

Programa / Projeto Atendido / %

100

12.240.660,00

2187

Manutenção e Implementação do Serviço de Atenção Odontológica

02.06.01.10.301.0025.2187

Estrutura Mantida / %

100

1.644.950,00

2188

Manutenção de Veículos da Atenção Integral a Saúde

02.06.01.10.301.0025.2188

Veículos em condições de uso / %

100

94.650,00

2189

Núcleo de Apoio ao Programa Saúde da Família - NASF

02.06.01.10.301.0025.2189

Estrutura Mantida / %

100

927.020,00

2190

Manutenção dos Programas de Apoio a Atenção a Saúde

02.06.01.10.301.0025.2190

Estrutura Mantida / %

100

1.193.750,00

2191

Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Atenção Integral a Saúde - Atenção

02.06.01.10.301.0025.2191

Demanda Atendida / %

100

890.950,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

22.857.850,00

Programa: 0026 Gestão Ambiental

Objetivo:Promover a gestão para sustentação dos recursos naturais do município desenvolvendo projetos e ações que visem à melhoria da qualidade de vida da população e a conservação do Meio Ambiente.

Unidade Gestora:04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2019

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2049

Aquisição e Manutenção de Veículos e Equipamentos

02.04.04.18.452.0026.2049

Veículos em condições de uso / %

100

608.000,00

1004

Obras de Implantação do Parque Socioambiental Reciclar

02.04.04.18.541.0026.1004

Projeto Implantado / %

0

1.962.000,00

2044

Convênios Diversos

02.04.04.18.541.0026.2044

Convênio Executado / und.

1

1.026.000,00

2045

Programas e Projetos de Proteção ao Meio Ambiente

02.04.04.18.541.0026.2045

Programa / Projeto Atendido / %

100

570.000,00

2046

Manutenção do Horto Municipal

02.04.04.18.541.0026.2046

Estrutura Mantida / %

100

55.000,00

2047

Usinas de Compostagem e Reciclagem

02.04.04.18.541.0026.2047

Demanda Atendida / %

100

590.000,00

1005

Implantação do Licenciamento Ambiental

02.04.04.18.542.0026.1005

Projeto Implantado / %

100

515.000,00

1006

Recuperação de Areas Degradadas

02.04.04.18.543.0026.1006

Projeto Implantado / %

100

280.000,00

1007

Revitalização e Recuperação de Mananciais e Cursos D'agua

02.04.04.18.544.0026.1007

Projeto Implantado / %

100

1.565.000,00

2050

Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente

02.04.05.18.541.0026.2050

Estrutura Mantida / %

100

1.160.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

8.331.000,00

Programa: 0027 POMAF - Política Municipal de Assistência Farmacêutica

Objetivo:Implementar e qualificar a Política Municipal de Assistência Farmacêutica - POMAF, com foco no acesso e no uso racional de medicamentos a população. Atualizar a REMUME ( Relação Municipal de Medicamentos Essenciais)e garantir a sua plena divulgação junto aos prescritores e à comunidade. Manter e qualificar a Comissão Permanente de Farmacoterapeutica

Unidade Gestora:06 SECRETARIA DE SAÚDE

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2019

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

1024

Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Unidades de Assistência Farmacêutica

02.06.01.10.301.0027.1024

Unidade Beneficiada / und.

1

472.830,00

2192

Manutenção da Rede de Farmácias Municipais

02.06.01.10.301.0027.2192

Demanda Atendida / %

100

2.331.400,00

2193

Aquisição de Medicamentos e Insumos

02.06.01.10.301.0027.2193

Demanda Atendida / %

100

1.105.700,00

2195

Inovações, Pesquisa e Novas Tecnologias da Assistencia Farmacêutica

02.06.01.10.301.0027.2195

Estrutura Mantida / %

100

33.710,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

3.943.640,00

Programa: 0028 Obras Públicas

Objetivo:Ampliar projetos e ações que visem a instalação de equipamentos e a execução de obras públicas necessárias para atender ao desenvolvimento do município, como obras de infra-estrutura, saneamento e abastecimento de água, pavimentação e recapeamento, serviços de iluminação pública, dentre outras obras, necessárias ao fim especifico da mesma.

Unidade Gestora:04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2019

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

1009

Obras de Infra Estrutura Histórica Arqueológica

02.04.06.13.391.0028.1009

Projeto Implantado / %

50

660.000,00

1016

Construção do Centro Cultural

02.04.06.13.391.0028.1016

Projeto Implantado / %

50

600.000,00

1010

Obra de Infra Estrutura Cultural

02.04.06.13.392.0028.1010

Projeto Implantado / %

50

600.000,00

1011

Obra de Modernização Tecnológica

02.04.06.14.422.0028.1011

Projeto Implantado / %

100

105.000,00

1012

Obra de Infra Estrutura Urbana

02.04.06.15.451.0028.1012

Projeto Implantado / %

100

1.300.000,00

1013

Obra de Drenagem Pavimentação e Congêneres

02.04.06.15.451.0028.1013

Projeto Implantado / %

100

32.700.000,00

1014

Construção e Reforma de Praças Públicas, Parques e Espaços Públicos

02.04.06.15.451.0028.1014

Projeto Implantado / %

25

2.600.000,00

1015

Serviços de Extensão de Rede de Iluminação Públicas e Congêneres

02.04.06.15.451.0028.1015

Projeto Implantado / %

25

5.000.000,00

2020

Desapropriações e Indenizações Diversas

02.04.06.15.451.0028.2020

Não se aplica / 0

0

10.000.000,00

1017

Obras de Saneamento Básicos e Abastecimento de Água

02.04.06.17.512.0028.1017

Projeto Implantado / %

100

1.120.000,00

1018

Revitalização da Lagoa Central

02.04.06.18.541.0028.1018

Projeto Implantado / %

100

2.400.000,00

1019

Obra de Infra Estrutura Turística

02.04.06.23.695.0028.1019

Projeto Implantado / %

50

600.000,00

1020

Obra de Infra Estrutura Esportiva

02.04.06.27.812.0028.1020

Projeto Implantado / %

50

1.400.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

59.085.000,00

Programa: 0029 Benefícios aos Servidores

Objetivo:Garantir ao servidor municipal benefício concedido por Lei Municipal específica.

Unidade Gestora:02 SECRETARIA DE GESTAO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2019

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2015

Distribuição de Cestas Básicas

02.02.02.11.331.0029.2015

Demanda Atendida / %

100

1.880.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

1.880.000,00

Programa: 0030 Desenvolvimento de Políticas Habitacionais

Objetivo:Garantir o direito à moradia à população de baixa renda, mediante avaliação sócio-econômica e projeto de construção de unidades habitacionais a ser estabelecido.

Unidade Gestora:04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2019

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2172

Desenvolvimento da Habitação de Interresse Social

02.04.07.16.482.0030.2172

Programa / Projeto Atendido / %

25

250.000,00

2141

Cadastramento e Seleção do Público Alvo

02.05.02.16.122.0030.2141

Não se aplica / 0

0

223.450,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

473.450,00

Programa: 0031 Parcerias Público Privadas, Concessões e Operações Urbanas

Objetivo:Disciplinar e promover a realização de Parcerias Público-Privadas, Concessões e Operações Urbanas no âmbito da Administração Pública, em áreas de atuação pública de interesse social ou econômico.

Unidade Gestora:04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2019

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

1021

Parcerias Público Privadas, Concessões e Operações Urbanas

02.04.06.04.122.0031.1021

Projeto Implantado / %

100

15.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

15.000,00

Programa: 0032 Desenvolvimento dos Serviços Urbanos

Objetivo:Promover projetos e ações de asseio, conservação e manutenção dos equipamentos, prestação de serviços direcionados à conservação de vias e estradas do município, urbanas e vicinais, pontes, iluminação e limpeza pública, e outras atividades ligadas à manutenção do patrimônio público de Lagoa Santa.

Unidade Gestora:04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2019

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2053

Manutenção de Estradas Rurais e Vicinais

02.04.04.15.452.0032.2053

Demanda Atendida / %

100

60.000,00

2014

Estoques Reguladores de Materiais

02.04.04.18.452.0032.2014

Demanda Atendida / %

100

15.000,00

2051

Limpeza Urbana

02.04.04.18.452.0032.2051

Demanda Atendida / %

100

8.321.000,00

2052

Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos

02.04.04.18.452.0032.2052

Demanda Atendida / %

100

5.723.000,00

2014

Estoques Reguladores de Materiais

02.04.06.15.452.0032.2014

Demanda Atendida / %

100

310.000,00

2049

Aquisição e Manutenção de Veículos e Equipamentos

02.04.06.15.452.0032.2049

Veículos em condições de uso / %

100

455.000,00

2056

Manutenção de Vias Públicas

02.04.06.15.452.0032.2056

Demanda Atendida / %

100

1.150.000,00

2057

Manutenção da Iluminação Pública

02.04.06.15.452.0032.2057

Estrutura Mantida / %

100

6.000.000,00

2058

Manutenção e Ampliação do Cemitério

02.04.06.15.452.0032.2058

Estrutura Mantida / %

100

185.000,00

2059

Manutenção dos Recursos Humanos de Serviços de Manutenção

02.04.06.15.452.0032.2059

Demanda Atendida / %

100

330.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

22.549.000,00

Programa: 0033 Regularização Fundiária

Objetivo:Ordenar e desenvolver as funções sociais da cidade e da propriedade urbana, garantindo ao cidadão o direito à terra e à moradia.

Unidade Gestora:04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2019

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

1003

Regularização Fundiária

02.04.03.16.482.0033.1003

Projeto Implantado / %

100

230.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

230.000,00

Programa: 0034 Proteção Social Básica - PSB

Objetivo:Prestar atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e/ou social, bem como prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção social, acesso a direitos e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2019

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2109

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

02.05.04.08.243.0034.2109

Demanda Atendida / %

100

1.306.900,00

2110

Bolsa Família / CAD Único

02.05.04.08.244.0034.2110

Demanda Atendida / %

100

335.880,00

2111

Manutenção do Programa de Atenção Integral à Família(CRAS I/PAIF)

02.05.04.08.244.0034.2111

Família Referenciada Atendida / %

100

465.000,00

2112

Manutenção do Programa de Atenção Integral à Família(CRAS II/PAIF)

02.05.04.08.244.0034.2112

Família Referenciada Atendida / %

100

523.630,00

2113

Manutenção do Programa de Atenção Integral à Família(CRAS III/PAIF)

02.05.04.08.244.0034.2113

Família Referenciada Atendida / %

100

569.940,00

2114

Manutenção do Programa de Atenção Integral à Família(CRAS IV/PAIF)

02.05.04.08.244.0034.2114

Família Referenciada Atendida / %

100

491.780,00

2115

Plantão Social/Benefícios Eventuais

02.05.04.08.244.0034.2115

Demanda Atendida / %

100

524.200,00

2117

Outras Ações de Proteção Social Básica

02.05.04.08.244.0034.2117

Não se aplica / 0

0

93.900,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

4.311.230,00

Programa: 0035 Proteção Social Especial Média Complexidade - PSEMC

Objetivo:Prestar atendimento especializado a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, que tiveram seus direitos violados.

Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2019

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2118

Atendimento de Pessoas com Deficiência

02.05.04.08.242.0035.2118

Convênio Executado / und.

1

637.300,00

2119

Outras Ações de Proteção Social Especial

02.05.04.08.244.0035.2119

Não se aplica / 0

0

387.250,00

2120

CREAS / PAEFI

02.05.04.08.244.0035.2120

Estrutura Mantida / %

100

594.440,00

2121

Centro Pop/Abordagem de Rua

02.05.04.08.244.0035.2121

Demanda Atendida / %

100

529.240,00

2122

Coordenadoria e Centro de Referência da Mulher

02.05.04.08.422.0035.2122

Demanda Atendida / %

100

725.250,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

2.873.480,00

Programa: 0036 Proteção Social Especial de Alta Complexidade - PSEAC

Objetivo:Prestar atendimento integral especializado a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal, social ou violação de direitos.

Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2019

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2128

Serviço de Acolhimento para Idosos

02.05.04.08.241.0036.2128

Vagas Ofertadas / und.

10

521.000,00

2127

Serviço de Acolhimento para Pessoas com Deficiência / Residência Inclusiva

02.05.04.08.242.0036.2127

Vagas Ofertadas / und.

10

30.000,00

2125

Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes / Casa Lar

02.05.04.08.243.0036.2125

Vagas Ofertadas / und.

30

1.165.400,00

2126

Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes / Família Acolhedora

02.05.04.08.243.0036.2126

Vagas Ofertadas / und.

5

6.000,00

2129

Serviços de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua

02.05.04.08.244.0036.2129

Vagas Ofertadas / und.

10

330.000,00

2124

Serviço de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência

02.05.04.08.422.0036.2124

Demanda Atendida / %

100

47.940,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

2.100.340,00

Programa: 0037 Gestão e Regulação da Política do SUAS

Objetivo:Coordenar a gestão do SUAS municipal e garantir sua implementação segundo as normativas do sistema.

Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2019

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2131

Gestão Administrativa da Diretoria de Desenvolvimento Social

02.05.02.08.122.0037.2131

Estrutura Mantida / %

100

1.138.400,00

2194

Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais

02.05.02.08.122.0037.2194

Consórcio Filiado / und.

100

1.000,00

2138

Manutenção do Fundo Municipal do Idoso

02.05.02.08.241.0037.2138

Estrutura Mantida / %

100

101.000,00

2132

Manutenção do Conselho Tutelar

02.05.02.08.243.0037.2132

Estrutura Mantida / %

100

304.000,00

2136

Programa de Inclusão Digital / Qualificação / Geração de Rendas

02.05.02.08.244.0037.2136

Curso realizado / und.

80

542.560,00

2137

Sine/Banco de Empregos

02.05.02.08.244.0037.2137

Estrutura Mantida / %

100

301.260,00

2011

Contribuições Previdenciárias

02.05.02.08.272.0037.2011

Não se aplica / 0

0

1.382.500,00

2133

Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente

02.05.03.08.243.0037.2133

Estrutura Mantida / %

100

702.000,00

2134

Capacitação de Servidores, Conselheiros e Entidades

02.05.04.08.128.0037.2134

Demanda Atendida / %

100

58.000,00

2135

Manutenção do Controle Social / Casa dos Conselhos

02.05.04.08.244.0037.2135

Estrutura Mantida / %

100

192.730,00

2139

Vigilância Socioassistencial

02.05.04.08.244.0037.2139

Programa / Projeto Atendido / %

100

144.930,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

4.868.380,00

Programa: 0038 Estruturação da rede de serviços do SUAS

Objetivo:Construir, ampliar, reformar, melhorias na infra-estrutura e equipamentação de locais para implantação e manutenção dos serviços.

Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2019

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

1008

Construção, Reforma e Adequação das Unidades de Atendimento da Política de Assistência

02.04.06.08.244.0038.1008

Projeto Implantado / %

40

1.385.000,00

2123

Aquisição de Equipamentos para Estruturação da Rede

02.05.04.08.244.0038.2123

Demanda Atendida / %

100

469.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

1.854.000,00

Programa: 0039 Atenção Especializada a Saúde - Média Complexidade

Objetivo:Ampliar e garantir o acesso a Atenção Especializada aos usuarios do SUS, de forma articulada com as Redes de Atenção a Saúde e de forma intersetorial com outros equipamentos do governo municipal, estadual e governo federal e pontos de atenção intersetoriais como forma de garantir politicas de saúde, construção do protagonismo do sujeito, acolhimento das

Unidade Gestora:06 SECRETARIA DE SAÚDE

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2019

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

1025

Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Unidades de Saúde de Atenção

02.06.01.10.302.0039.1025

Unidade Beneficiada / und.

1

1.245.000,00

2179

Serviços Especializados

02.06.01.10.302.0039.2179

Demanda Atendida / %

100

1.514.000,00

2199

Manutenção dos Serviços de Saúde Mental (CAPS I, CAPS AD e CAPS i)

02.06.01.10.302.0039.2199

Estrutura Mantida / %

100

2.633.200,00

2200

Manutenção de Veículos - AEMC

02.06.01.10.302.0039.2200

Veículos em condições de uso / %

100

70.750,00

2227

Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Atenção Especializada

02.06.01.10.302.0039.2227

Demanda Atendida / %

100

2.730.000,00

2194

Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais

02.06.01.10.303.0039.2194

Consórcio Filiado / und.

2

802.000,00

2196

Manutenção dos Programas de Média Complexidade

02.06.01.10.303.0039.2196

Estrutura Mantida / %

100

742.140,00

2206

Melhor em Casa

02.06.01.10.303.0039.2206

Estrutura Mantida / %

100

1.122.820,00

2207

Policlínicas Regionais

02.06.01.10.303.0039.2207

Estrutura Mantida / %

100

1.936.400,00

2208

Centro de Reabilitação

02.06.01.10.303.0039.2208

Estrutura Mantida / %

100

880.860,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

13.677.170,00

Programa: 0040 Atenção Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade

Objetivo:Organizar, qualificar e implementar serviços especializados de transporte sanitário, apoio diagnóstico, urgência e emergência e Atenção Hospitalar de forma articulada com as regiões de Saúde micro regional e macro regional e consórcios intermunicpal de saúde como forma de garantir acesso a Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar à luz da Politica

Unidade Gestora:06 SECRETARIA DE SAÚDE

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2019

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

2209

Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção das Unidades de Saúde AHMAC

02.06.01.10.302.0040.2209

Estrutura Mantida / %

100

1.066.500,00

2211

Manutenção de Veículos - AHMAC -Transporte Sanitário

02.06.01.10.302.0040.2211

Veículos em condições de uso / %

100

241.300,00

2212

Serviços de TFD de Média e Alta Complexidade e outros Auxílios

02.06.01.10.302.0040.2212

Demanda Atendida / %

100

94.940,00

2213

Fortalecimento e Melhoria dos Serviços de Urgência e Emergência

02.06.01.10.302.0040.2213

Demanda Atendida / %

100

21.443.550,00

2216

Cirurgias Eletivas

02.06.01.10.302.0040.2216

Demanda Atendida / %

100

700.000,00

2214

Apoio Diagnóstico em Análises Clínicas e Anato Patológicas

02.06.01.10.303.0040.2214

Estrutura Mantida / %

100

1.384.100,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

24.930.390,00

Programa: 0041 Vigilância e Promoção da Saúde

Objetivo:Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde.

Unidade Gestora:06 SECRETARIA DE SAÚDE

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2019

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

1026

Auxílio Obras de Reforma e Adequação Sanitária da APAE

02.06.01.10.122.0041.1026

Projeto Implantado / %

100

450.000,00

2218

Manutenção de Veículos

02.06.01.10.305.0041.2218

Veículos em condições de uso / %

100

41.260,00

2219

Vigilância Sanitária em Saúde

02.06.01.10.305.0041.2219

Estrutura Mantida / %

100

1.192.400,00

2220

Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde

02.06.01.10.305.0041.2220

Estrutura Mantida / %

100

967.300,00

2221

Ações de Prevenção e Combate a Doenças Endêmicas

02.06.01.10.305.0041.2221

Demanda Atendida / %

100

1.726.300,00

2222

Manutenção dos Serviços de Imunização

02.06.01.10.305.0041.2222

Demanda Atendida / %

100

419.550,00

2223

Manutenção dos Programas de Promoção a Saúde

02.06.01.10.305.0041.2223

Estrutura Mantida / %

100

208.340,00

2224

Apoio Diagnóstico - Vigilância em Saúde

02.06.01.10.305.0041.2224

Estrutura Mantida / %

100

142.050,00

2226

Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Vigilância em Saúde

02.06.01.10.305.0041.2226

Demanda Atendida / %

100

539.510,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

5.686.710,00

Programa: 9999 Reserva de Contingência

Objetivo:Promover as despesas decorrentes de passivos contingentes e outros eventos fiscais imprevisíveis de modo a preservar o equilíbrio das finanças públicas municipais.

Unidade Gestora:03 SECRETARIA DE FAZENDA

Indicador

Unidade de Medida

Indice Mais Recente

Indice Futuro 2019

Não se aplica

0

0

0

Ação

Funcional-Programática

Produto / Unidade de Medida

Meta Física

Meta Financeira

9999

Reserva de Contingência

02.03.01.99.999.9999.9999

Não se aplica / 0

0

1.000.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$

1.000.000,00

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS

Art. 4°, §2°, inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADA

ORÇADA

PREVISAO

2016

2017

2018

2019

2020

2021

Receitas Correntes

190.071.714,01

195.304.761,03

292.339.100,00

323.004.570,00

327.334.850,00

341.790.040,00

Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria

61.080.104,26

59.555.369,78

95.668.761,00

104.154.537,00

106.687.245,00

112.021.605,00

Impostos

54.948.023,60

53.180.814,89

82.185.659,00

87.115.600,00

91.539.000,00

96.115.950,00

Impostos Sobre O Patrimônio

34.356.032,64

33.509.777,84

0,00

0,00

0,00

0,00

Impostos Sobre A Renda E Proventos De Qualquer Natureza

20.591.990,96

19.671.037,05

3.000.000,00

3.180.640,00

3.370.500,00

3.539.025,00

Impostos Específicos De Estados/df Municípios

0,00

0,00

79.185.659,00

83.934.960,00

88.168.500,00

92.576.925,00

Taxas

6.132.080,66

6.374.554,89

13.483.102,00

17.038.937,00

15.148.245,00

15.905.655,00

Taxas Pelo Exercício Do Poder De Polícia

1.925.501,28

1.858.107,23

6.144.115,00

0,00

6.902.910,00

7.248.055,00

Taxas Pela Prestação De Serviços

4.206.579,38

4.516.447,66

7.338.987,00

8.095.987,00

8.245.335,00

8.657.600,00

Taxas - Específicas De Estados, Df E Municípios

0,00

0,00

0,00

8.942.950,00

0,00

0,00

Contribuições

6.875.885,38

7.142.227,38

7.975.000,00

11.045.000,00

8.959.910,00

9.407.900,00

Contribuições Sociais

40.301,04

42.668,64

45.000,00

45.000,00

50.555,00

53.080,00

Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública

0,00

0,00

7.930.000,00

11.000.000,00

8.909.355,00

9.354.820,00

Receita Patrimonial

5.867.307,61

6.517.642,39

6.698.331,00

7.421.090,00

7.524.600,00

7.900.815,00

Exploração Do Patrimônio Imobiliário Do Estado

204.064,90

181.491,42

3.159.732,00

3.306.200,00

3.549.000,00

3.726.450,00

Valores Mobiliários

3.561.610,13

3.590.617,99

3.318.599,00

3.378.490,00

3.728.430,00

3.914.835,00

Juros E Correções Monetárias

0,00

0,00

3.318.281,00

3.378.150,00

3.728.090,00

3.914.495,00

Dividendos

0,00

0,00

318,00

340,00

340,00

340,00

 

 

 

 

 

 

 

Delegação De Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização Ou Licença

2.101.576,80

1.867.381,60

220.000,00

235.400,00

247.170,00

259.530,00

Delegação Para A Prestação Dos Serviços De Transporte

173.276,06

201.669,16

220.000,00

235.400,00

247.170,00

259.530,00

 

460.495,42

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Cessão De Direitos

0,00

875.000,00

0,00

500.000,00

0,00

0,00

Demais Receitas Patrimoniais

55,78

3.151,38

0,00

1.000,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

572,45

377,57

5.300,00

5.670,00

5.955,00

6.255,00

Receita De Serviços

20.498,89

19.533,86

127.843,00

127.845,00

132.710,00

137.815,00

Serviços Administrativos E Comerciais Gerais

0,00

0,00

50.410,00

50.410,00

52.930,00

55.575,00

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa

Anexo I - Receitas

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADA

ORÇADA

PREVISAO

2016

2017

2018

2019

2020

2021

Serviços E Atividades Referentes À Navegação E Ao Transporte

0,00

0,00

46.905,00

46.905,00

49.250,00

51.710,00

Outros Serviços

0,00

0,00

30.528,00

30.530,00

30.530,00

30.530,00

Transferências Correntes

108.588.829,39

111.216.719,63

167.240.039,00

179.009.570,00

187.894.180,00

197.288.885,00

Transferências Da União E De Suas Entidades

0,00

0,00

77.764.234,00

88.321.760,00

87.368.115,00

91.736.520,00

Transferências Da União - Específica E/m

0,00

0,00

77.764.234,00

88.321.760,00

87.368.115,00

91.736.520,00

Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades

108.323.430, 05

111.207.474,63

54.135.785,00

53.763.660,00

60.821.555,00

63.862.630,00

Transferências Dos Estados - Específica E/m

0,00

0,00

54.135.785,00

53.763.660,00

60.821.555,00

63.862.630,00

Transferências Dos Municípios E De Suas Entidades

0,00

0,00

0,00

1.500.000,00

0,00

0,00

Transferências Dos Municípios - Específica E/m

0,00

0,00

0,00

1.500.000,00

0,00

0,00

Transferências De Outras Instituições Públicas

0,00

0,00

35.340.020,00

35.424.150,00

39.704.510,00

41.689.735,00

Transferências De Outras Instituições Públicas - Específica E/m

0,00

0,00

35.340.020,00

35.424.150,00

39.704.510,00

41.689.735,00

Transferências Do Exterior

265.399,34

9.245,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

7.638.516,03

10.852.890,42

14.623.826,00

21.240.858,00

16.130.250,00

15.026.765,00

Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais

2.055.677,35

2.840.713,29

2.764.768,00

14.628.800,00

3.106.215,00

3.261.525,00

Indenizações, Restituições E Ressarcimentos

584.360,86

695.728,61

4.019.840,00

1.020.840,00

4.216.675,00

2.517.510,00

Indenizações

4.855,91

3.427,51

14.840,00

14.840,00

16.675,00

17.510,00

Restituições

579.504,95

692.301,10

4.005.000,00

1.006.000,00

4.200.000,00

2.500.000,00

Bens, Direitos E Valores Incorporados Ao Patrimônio Público

4.515.261,10

6.786.812,58

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

483.216,72

529.635,94

7.839.218,00

5.591.218,00

8.807.360,00

9.247.730,00

Receitas De Capital

8.730.608,26

1.064.174,00

58.055.350,00

53.771.360,00

48.600.000,00

39.577.500,00

Operações De Crédito

0,00

0,00

24.123.850,00

22.450.000,00

12.450.000,00

1.800.000,00

Operações De Crédito - Mercado Interno

0,00

0,00

24.123.850,00

22.450.000,00

12.450.000,00

1.800.000,00

Operações De Crédito - Mercado Interno - Estados/df/municípios

0,00

0,00

2.450.000,00

2.450.000,00

2.450.000,00

1.800.000,00

Outras Operações De Crédito - Mercado Interno

0,00

0,00

21.673.850,00

20.000.000,00

10.000.000,00

0,00

Alienação De Bens

151.750,00

0,00

3.600.000,00

7.320.000,00

3.600.000,00

3.600.000,00

Alienação De Bens Móveis

151.750,00

0,00

300.000,00

300.000,00

300.000,00

300.000,00

Alienação De Bens Móveis E Semoventes

0,00

0,00

300.000,00

300.000,00

300.000,00

300.000,00

Alienação De Bens Imóveis

0,00

0,00

3.300.000,00

7.020.000,00

3.300.000,00

3.300.000,00

Transferências De Capital

8.578.858,26

1.064.174,00

30.331.500,00

24.001.360,00

32.550.000,00

34.177.500,00

Transferências Da União E De Suas Entidades

0,00

0,00

16.903.980,00

13.744.200,00

18.900.000,00

19.845.000,00

Transferências Da União

0,00

0,00

16.903.980,00

13.744.200,00

18.900.000,00

19.845.000,00

Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades

999.998,00

964.174,00

13.427.520,00

10.257.160,00

13.650.000,00

14.332.500,00

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa

Anexo I - Receitas

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADA

ORÇADA

PREVISAO

2016

2017

2018

2019

2020

2021

Transferências Dos Estados, Distrito Federal, E De Suas Entidades

0,00

0,00

13.427.520,00

10.257.160,00

13.650.000,00

14.332.500,00

Transferências De Pessoas Físicas

7.578.860,26

100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Deduções Da Receita

-13.161.858,98

-13.683.092,19

-15.793.060,00

-17.769.800,00

-17.743.505,00

-18.630.680,00

Fundeb

-13.160.120,22

-13.678.043,99

-15.783.060,00

-17.749.800,00

-17.732.270,00

-18.618.885,00

Receitas Correntes

-13.160.120,22

-13.678.043,99

-15.783.060,00

-17.749.800,00

-17.732.270,00

-18.618.885,00

Transferências Correntes

-13.160.120,22

-13.678.043,99

-15.783.060,00

-17.749.800,00

-17.732.270,00

-18.618.885,00

Outras Deduções (ao Detalhar, Acrescentar A Rubrica Da Receita A Ser Deduzida)

-1.738,76

-5.048,20

-10.000,00

-20.000,00

-11.235,00

-11.795,00

Receitas Correntes

-1.738,76

-5.048,20

-10.000,00

-20.000,00

-11.235,00

-11.795,00

Outras Receitas Correntes

-1.738,76

-5.048,20

-10.000,00

-20.000,00

-11.235,00

-11.795,00

TOTAL:

185.640.463,29

182.685.842,84

334.601.390,00

359.006.130,00

358.191.345,00

362.736.860,00

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

ANEXO II A - DEMONSTRATIVO DE RECEITAS

Art. 4°, §2°, inciso II da LRF

10000000 - Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2016

190.071.714,01

 

Receita recebida de pessoas de direito público ou privado, para

atender despesas classificáveis em Despesas Correntes e Despesas de Capital. Sua variação está demonstrada de forma mais analítica nas classificações a seguir:

2017

195.304.761,03

2,75

2018

292.339.100,00

49,68

2019

323.004.570,00

10,49

2020

327.334.850,00

1,34

2021

341.790.040,00

4,42

11000000 - Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2016

61.080.104,26

 

Abrange a receita dos impostos (IPTU, ISSQN, ITBI e IRRF) e das taxas (pelo exercício do poder de polícia e pela prestação de serviços). Para o exercício de 2019 foi projetada uma previsão máxima de crescimento de 10% em comparação ao exercício de 2018, à execeção das taxas que sobrerão variação considerável em função das taxas de licencimento ambiental que serão arrecadadas pelo Município. Com relação aos exercícios de 2020

2017

59.555.369,78

-2,50

2018

95.668.761,00

60,64

2019

104.154.537,00

8,87

2020

106.687.245,00

2,43

2021

112.021.605,00

5,00

12000000 - Contribuições

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2016

6.875.885,38

 

Agrega as receitas originadas de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, de interesse das categorias profissionais ou econômicas, assim como de contribuições destinadas a entidades privadas de serviço social e de formação profissional. A receita decorrente da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública representa quase 100% do valor previsto, tendo como base de projeção para 2019 a previsão de

2017

7.142.227,38

3,87

2018

7.975.000,00

11,66

2019

11.045.000,00

38,50

2020

8.959.910,00

-18,88

2021

9.407.900,00

5,00

13000000 - Receita Patrimonial

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2016

5.867.307,61

 

2017

6.517.642,39

11,08

2018

6.698.331,00

2,77

2019

7.421.090,00

10,79

2020

7.524.600,00

1,39

2021

7.900.815,00

5,00

14000000 - Receita Agropecuária

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2016

572,45

 

A receita agropecuária agrega as receitas de atividades de exploração ordenada dos recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido. Tem previsão em função da regulamentação da venda de mudas produzidas no horto florestal municipal e a previsão para os exercícios de 2019 a 2021 foi feita considerando o valor previsto para 2018 com a devida correção pelos índices de inflação.

2017

377,57

-34,04

2018

5.300,00

1.303,71

2019

5.670,00

6,98

2020

5.955,00

5,03

2021

6.255,00

5,04

16000000 - Receita De Serviços

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2016

20.498,89

 

Receita prevista basicamente em função dos serviços vinculados à área administrativa, como serviços de cópias de documentos requeridos por terceiros, e por serviços prestados no terminal rodoviário. Os valores previstos para 2019, 2020 e 2021 foram projetados basicamente aplicando os índíces de inflação de forma acumulada sobre o exercício anterior, incluindo previsão de arrecadação com tarifas pela realização de processos seletivos.

2017

19.533,86

-4,71

2018

127.843,00

554,47

2019

127.845,00

0,00

2020

132.710,00

3,81

2021

137.815,00

3,85

17000000 - Transferências Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2016

108.588.829,39

 

Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes. Importante destacar que as receitas vinculadas à saúde e educação estão estimadas em função dos usuários e ampliação dos serviços, e as demais com base no comportamento histórico considerando a

2017

111.216.719,63

2,42

2018

167.240.039,00

50,37

2019

179.009.570,00

7,04

2020

187.894.180,00

4,96

2021

197.288.885,00

5,00

19000000 - Outras Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2016

7.638.516,03

 

Agrega recursos não classificáveis nas origens de receitas correntes anteriores, como multas de caráter punitivo aplicadas por órgãos ou entidades; indenizações, restituições e ressarcimentos ao ente público; bens, direitos e valores Incorporados ao patrimônio público. Em 2019 há previsão de arrecadção com multa em função de sentença judicial a favor do Município. Para os exercícios de 2019 e 2020 foi aplicada a

2017

10.852.890,42

42,08

2018

14.623.826,00

34,75

2019

21.240.858,00

45,25

2020

16.130.250,00

-24,06

2021

15.026.765,00

-6,84

20000000 - Receitas De Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2016

8.730.608,26

 

Agrega as receitas de capital, que são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; além dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.

2017

1.064.174,00

-87,81

2018

58.055.350,00

5.355,44

2019

53.771.360,00

-7,38

2020

48.600.000,00

-9,62

2021

39.577.500,00

-18,56

21000000 – Operações De Crédito

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2016

0,00

 

O valor previsto em 2019 reflete a expectativa de concretizar operações de crédito já autorizadas. Os valores previstos para 2020 e 2021 refletem a previsão de recebimento de parte das operações do exercício anteior e da expectativa de financiamentos junto aos governos estadual e federal para ações de modernização e desenvolvimento.

2017

0,00

0,00

2018

24.123.850,00

0,00

2019

22.450.000,00

-6,94

2020

12.450.000,00

-44,54

2021

1.800.000,00

-85,54

22000000 - Alienação De Bens

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2016

151.750,00

 

Os valores previstos representam a politica de desenvolvimento econômico do Município, com a venda de áreas públicas nos exercícios de 2019 a 2021, para criação de Distritos Industriais e investimentos em novas áreas em função do crescimento urbano acelerado dos últimos anos, bem como com a realização de leilões anuais de bens inservíveis.

2017

0,00

-100,00

2018

3.600.000,00

0,00

2019

7.320.000,00

103,33

2020

3.600.000,00

-50,82

2021

3.600.000,00

0,00

24000000 - Transferências De Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2016

8.578.858,26

 

Os valores previstos representam a expectativa de receitas, informadas pelas Secretarias que as gerenciam, na realização de convênios para melhorias em diversas áreas no Município, baseado em projetos já cadastrados no SICONV - SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS e outros a serem desenvolvidos ao longo dos anos. Destaca-se a importância da previsão destes recursos para que na abertura de propostas de emendas o

2017

1.064.174,00

-87,60

2018

30.331.500,00

2.750,24

2019

24.001.360,00

-20,87

2020

32.550.000,00

35,62

2021

34.177.500,00

5,00

90000000 - Deduções Da Receita

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2016

-13.161.858,98

 

Representa a dedução legal de 20 % das receitas das transferências de FPM, ITR, ICMS Desoneração, ICMS, IPVA e IPI para formação do FUNDEB e também 5% das multas de trânsito para o FUNSET.

2017

-13.683.092,19

3,96

2018

-15.793.060,00

15,42

2019

-17.769.800,00

12,52

2020

-17.743.505,00

-0,15

2021

-18.630.680,00

5,00

95000000 - Fundeb

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2016

-13.160.120,22

 

 

2017

-13.678.043,99

3,94

2018

-15.783.060,00

15,39

2019

-17.749.800,00

12,46

2020

-17.732.270,00

-0,10

2021

-18.618.885,00

5,00

99000000 - Outras Deduções (ao Detalhar, Acrescentar A Rubrica Da Receita A Ser Deduzida)

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2016

-1.738,76

 

 

2017

-5.048,20

190,33

2018

-10.000,00

98,09

2019

-20.000,00

100,00

2020

-11.235,00

-43,82

2021

-11.795,00

4,98

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

ANEXO III - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS

Art. 4°, §2°, inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADA

ORÇADA

PREVISAO

2016

2017

2018

2019

2020

2021

Despesas Correntes

153.223.377,29

155.753.200,15

244.393.030,00

255.205.965,00

271.636.345,00

283.596.860,00

Pessoal E Encargos Sociais

88.438.503,86

91.750.495,86

121.141.240,00

129.604.195,00

138.150.000,00

146.000.000,00

Juros E Encargos Da Dívida

740.109,23

247.482,95

2.891.000,00

2.891.000,00

4.280.000,00

4.500.000,00

Outras Despesas Correntes

64.044.764,20

63.755.221,34

120.360.790,00

122.710.770,00

129.206.345,00

133.096.860,00

Despesas De Capital

17.679.461,04

16.847.741,87

89.208.360,00

102.800.165,00

85.555.000,00

78.140.000,00

Investimentos

14.860.000,37

16.027.787,97

84.008.360,00

96.985.165,00

79.600.000,00

72.000.000,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização Da Dívida

2.819.460,67

819.953,90

5.200.000,00

5.815.000,00

5.955.000,00

6.140.000,00

Reserva De Contingência

0,00

0,00

1.000.000,00

1.000.000,00

1.000.000,00

1.000.000,00

Reserva De Contingência Ou Reserva Do Rpps

0,00

0,00

1.000.000,00

1.000.000,00

1.000.000,00

1.000.000,00

TOTAL:

170.902.838,33

172.600.942,02

334.601.390,00

359.006.130,00

358.191.345,00

362.736.860,00

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

ANEXO III A - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS

Art. 4°, §2°, inciso II da LRF

310000 - Pessoal E Encargos Sociais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2016

88.438.503,86

 

O aumento do volume de despesas identificado no Grupo de Natureza de Despesa Pessoal e Encargos Sociais para o ano de2019, corresponde ao valor orçado em 2018 acrescido do reajuste salarial previsto em Lei e previsão do pagamento da progressão prevista no plano de cargos e salários. Para os anos de 2020 e 2021 levamos em consideração a mesma metodologia com previsão de reajuste anual em 5% e do pagamento da

2017

91.750.495,86

3,74

2018

121.141.240,00

32,03

2019

129.604.195,00

6,99

2020

138.150.000,00

6,59

2021

146.000.000,00

5,68

320000 - Juros E Encargos Da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2016

740.109,23

 

O pagamento dos Juros e Encargos da dívida, refere-se as operações de crédito relativas as obras do PAC - Programa de Aceleração de Crescimento do Governo Federal, ao financiamento junto ao BDMG através do projeto Novo Soma aplicados em obras do município e a novas operações de crédito.

2017

247.482,95

-66,56

2018

2.891.000,00

1.068,16,

2019

2.891.000,00

0,00

2020

4.280.000,00

48,05

2021

4.500.000,00

5,14

330000 - Outras Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2016

64.044.764,20

 

As Outras Despesas Correntes foi projetada não só para garantir o investimento nas áreas determinadas constitucionalmente, mas para investir os recursos necessários à manutenção do Executivo e ao bem-estar da população, como também para atender a ampliação dos serviços oferecidos.

2017

63.755.221,34

-0,45

2018

120.360.790,00

88,79

2019

122.710.770,00

1,95

2020

129.206.345,00

5,29

2021

133.096.860,00

3,01

440000 - Investimentos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2016

14.860.000,37

 

Os investimentos nos exercícios de 2019 a 2021 representam a aplicação obrigatória da Receita de Capital prevista nos respectivos exercícios, acrescida de um percentual mínimo de10% de investimento de recursos próprios.

2017

16.027.787,97

7,86

2018

84.008.360,00

424,14

2019

96.985.165,00

15,45

2020

79.600.000,00

-17,93

2021

72.000.000,00

-9,55

450000 - Inversões Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2016

0,00

 

Não há previsão de Inversões Financeiras.

2017

0,00

0,00

2018

0,00

0,00

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa

Anexo II.a - Despesas

460000 - Amortização Da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2016

2.819.460,67

 

A Amortização da Dívida demonstra o interesse do Município em honrar os compromissos assumidos através das operações de crédito relativas a obras do PAC - Programa de Aceleração de Crescimento do Governo Federal, do financiamento junto ao BDMG através do projeto Novo Soma, aplicado na duplicação da Acadêmico Nilo Figueiredo, bem como em pagar as parcelas e precatórios e outras dívidas financiadas.

2017

819.953,90

-70,92

2018

5.200.000,00

534,18

2019

5.815.000,00

11,83

2020

5.955.000,00

2,41

2021

6.140.000,00

3,11

990000 - Reserva De Contingência Ou Reserva Do Rpps

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

Nota

2016

0,00

 

A Reserva de Contigência prevista, destina-se a fazer frente à possibilidade de elevação das obrigações financeiras resultantes de processos judiciais contrários à Fazenda do Municipio, além de outros eventos fiscais imprevistos.

2017

0,00

0,00

2018

1.000.000,00

0,00

2019

1.000.000,00

0,00

2020

1.000.000,00

0,00

2021

1.000.000,00

0,00

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

ANEXO IV - RESULTADO PRIMÁRIO

Art. 4°, §2°, inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

2016

2017

2018

2019

2020

2021

RECEITAS CORRENTES ( I )

190.071.714,01

195.304.761,03

292.339.100,00

323.004.570,00

327.334.850,00

341.790.040,00

Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria

61.080.104,26

59.555.369,78

95.668.761,00

104.154.537,00

106.687.245,00

112.021.605,00

Impostos

54.948.023,60

53.180.814,89

82.185.659,00

87.115.600,00

91.539.000,00

96.115.950,00

Impostos Sobre O Patrimônio

34.356.032,64

33.509.777,84

0,00

0,00

0,00

0,00

Impostos Sobre A Renda E Proventos De Qualquer Natureza

20.591.990,96

19.671.037,05

3.000.000,00

3.180.640,00

3.370.500,00

3.539.025,00

Impostos Específicos De Estados/df Municípios

0,00

0,00

79.185.659,00

83.934.960,00

88.168.500,00

92.576.925,00

Taxas

6.132.080,66

6.374.554,89

13.483.102,00

17.038.937,00

15.148.245,00

15.905.655,00

Taxas Pelo Exercício Do Poder De Polícia

1.925.501,28

1.858.107,23

6.144.115,00

0,00

6.902.910,00

7.248.055,00

Taxas Pela Prestação De Serviços

4.206.579,38

4.516.447,66

7.338.987,00

8.095.987,00

8.245.335,00

8.657.600,00

Taxas - Específicas De Estados, Df E Municípios

0,00

0,00

0,00

8.942.950,00

0,00

0,00

Contribuições

6.875.885,38

7.142.227,38

7.975.000,00

11.045.000,00

8.959.910,00

9.407.900,00

Contribuições Sociais

40.301,04

42.668,64

45.000,00

45.000,00

50.555,00

53.080,00

Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública

0,00

0,00

7.930.000,00

11.000.000,00

8.909.355,00

9.354.820,00

Receita Patrimonial

5.867.307,61

6.517.642,39

6.698.331,00

7.421.090,00

7.524.600,00

7.900.815,00

Exploração Do Patrimônio Imobiliário Do Estado

204.064,90

181.491,42

3.159.732,00

3.306.200,00

3.549.000,00

3.726.450,00

APLICAÇÕES FINANCEIRAS ( II )

3.561.610,13

3.590.617,99

3.318.599,00

3.378.490,00

3.728.430,00

3.914.835,00

Juros E Correções Monetárias

0,00

0,00

3.318.281,00

3.378.150,00

3.728.090,00

3.914.495,00

Dividendos

0,00

0,00

318,00

340,00

340,00

340,00

Delegação De Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização Ou Licença

2.101.576,80

1.867.381,60

220.000,00

235.400,00

247.170,00

259.530,00

Delegação Para A Prestação Dos Serviços De Transporte

173.276,06

201.669,16

220.000,00

235.400,00

247.170,00

259.530,00

 

460.495,42

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Cessão De Direitos

0,00

875.000,00

0,00

500.000,00

0,00

0,00

Demais Receitas Patrimoniais

55,78

3.151,38

0,00

1.000,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

572,45

377,57

5.300,00

5.670,00

5.955,00

6.255,00

Receita De Serviços

20.498,89

19.533,86

127.843,00

127.845,00

132.710,00

137.815,00

Serviços Administrativos E Comerciais Gerais

0,00

0,00

50.410,00

50.410,00

52.930,00

55.575,00

Serviços E Atividades Referentes À Navegação E Ao Transporte

0,00

0,00

46.905,00

46.905,00

49.250,00

51.710,00

Outros Serviços

0,00

0,00

30.528,00

30.530,00

30.530,00

30.530,00

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa

Anexo III - Resultado Primário

ESPECIFICAÇÃO

2016

2017

2018

2019

2020

2021

Transferências Correntes

108.588.829,39

111.216.719,63

167.240.039,00

179.009.570,00

187.894.180,00

197.288.885,00

Transferências Da União E De Suas Entidades

0,00

0,00

77.764.234,00

88.321.760,00

87.368.115,00

91.736.520,00

Transferências Da União - Específica E/m

0,00

0,00

77.764.234,00

88.321.760,00

87.368.115,00

91.736.520,00

Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades

108.323.430,05

111.207.474,63

54.135.785,00

53.763.660,00

60.821.555,00

63.862.630,00

Transferências Dos Estados - Específica E/m

0,00

0,00

54.135.785,00

53.763.660,00

60.821.555,00

63.862.630,00

Transferências Dos Municípios E De Suas Entidades

0,00

0,00

0,00

1.500.000,00

0,00

0,00

Transferências Dos Municípios - Específica E/m

0,00

0,00

0,00

1.500.000,00

0,00

0,00

Transferências De Outras Instituições Públicas

0,00

0,00

35.340.020,00

35.424.150,00

39.704.510,00

41.689.735,00

Transferências De Outras Instituições Públicas - Específica E/m

0,00

0,00

35.340.020,00

35.424.150,00

39.704.510,00

41.689.735,00

Transferências Do Exterior

265.399,34

9.245,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

7.638.516,03

10.852.890,42

14.623.826,00

21.240.858,00

16.130.250,00

15.026.765,00

Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais

2.055.677,35

2.840.713,29

2.764.768,00

14.628.800,00

3.106.215,00

3.261.525,00

Indenizações, Restituições E Ressarcimentos

584.360,86

695.728,61

4.019.840,00

1.020.840,00

4.216.675,00

2.517.510,00

Indenizações

4.855,91

3.427,51

14.840,00

14.840,00

16.675,00

17.510,00

Restituições

579.504,95

692.301,10

4.005.000,00

1.006.000,00

4.200.000,00

2.500.000,00

Bens, Direitos E Valores Incorporados Ao Patrimônio Público

4.515.261,10

6.786.812,58

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

483.216,72

529.635,94

7.839.218,00

5.591.218,00

8.807.360,00

9.247.730,00

DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE ( III )

-13.161.858,98

-13.683.092,19

-15.793.060,00

-17.769.800,00

-17.743.505,00

-18.630.680,00

Fundeb

-13.160.120,22

-13.678.043,99

-15.783.060,00

-17.749.800,00

-17.732.270,00

-18.618.885,00

Receitas Correntes

-13.160.120,22

-13.678.043,99

-15.783.060,00

-17.749.800,00

-17.732.270,00

-18.618.885,00

Transferências Correntes

-13.160.120,22

-13.678.043,99

-15.783.060,00

-17.749.800,00

-17.732.270,00

-18.618.885,00

Outras Deduções (ao Detalhar, Acrescentar A Rubrica Da Receita A Ser Deduzida)

-1.738,76

-5.048,20

-10.000,00

-20.000,00

-11.235,00

-11.795,00

Receitas Correntes

-1.738,76

-5.048,20

-10.000,00

-20.000,00

-11.235,00

-11.795,00

Outras Receitas Correntes

-1.738,76

-5.048,20

-10.000,00

-20.000,00

-11.235,00

-11.795,00

RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( IV ) = ( I - II + III )

173.348.244,90

178.031.050,85

273.227.441,00

301.856.280,00

305.862.915,00

319.244.525,00

RECEITAS DE CAPITAL ( V )

8.730.608,26

1.064.174,00

58.055.350,00

53.771.360,00

48.600.000,00

39.577.500,00

Operações de Crédito ( VI )

0,00

0,00

24.123.850,00

22.450.000,00

12.450.000,00

1.800.000,00

Operações De Crédito - Mercado Interno

0,00

0,00

24.123.850,00

22.450.000,00

12.450.000,00

1.800.000,00

Operações De Crédito - Mercado Interno - Estados/df/municípios

0,00

0,00

2.450.000,00

2.450.000,00

2.450.000,00

1.800.000,00

Outras Operações De Crédito - Mercado Interno

0,00

0,00

21.673.850,00

20.000.000,00

10.000.000,00

0,00

Alienação de Bens ( VII )

151.750,00

0,00

3.600.000,00

7.320.000,00

3.600.000,00

3.600.000,00

Alienação De Bens Móveis

151.750,00

0,00

300.000,00

300.000,00

300.000,00

300.000,00

Alienação De Bens Móveis E Semoventes

0,00

0,00

300.000,00

300.000,00

300.000,00

300.000,00

Alienação De Bens Imóveis

0,00

0,00

3.300.000,00

7.020.000,00

3.300.000,00

3.300.000,00

ESPECIFICAÇÃO

2016

2017

2018

2019

2020

2021

Transferências De Capital

8.578.858,26

1.064.174,00

30.331.500,00

24.001.360,00

32.550.000,00

34.177.500,00

Transferências Da União E De Suas Entidades

0,00

0,00

16.903.980,00

13.744.200,00

18.900.000,00

19.845.000,00

Transferências Da União

0,00

0,00

16.903.980,00

13.744.200,00

18.900.000,00

19.845.000,00

Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades

999.998,00

964.174,00

13.427.520,00

10.257.160,00

13.650.000,00

14.332.500,00

Transferências Dos Estados, Distrito Federal, E De Suas Entidades

0,00

0,00

13.427.520,00

10.257.160,00

13.650.000,00

14.332.500,00

Transferências De Pessoas Físicas

7.578.860,26

100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL ( IX ) = ( V - VI - VII - VIII )

8.578.858,26

1.064.174,00

30.331.500,00

24.001.360,00

32.550.000,00

34.177.500,00

RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS ( OU RECEITAS FISCAIS LIQUIDAS ( XI ) = ( IV + IX + X )

181.927.103,16

179.095.224,85

303.558.941,00

325.857.640,00

338.412.915,00

353.422.025,00

RECEITA TOTAL

185.640.463,29

182.685.842,84

334.601.390,00

359.006.130,00

358.191.345,00

362.736.860,00

DESPESAS CORRENTES ( XII )

153.223.377,29

155.753.200,15

244.393.030,00

255.205.965,00

271.636.345,00

283.596.860,00

Pessoal E Encargos Sociais

88.438.503,86

91.750.495,86

121.141.240,00

129.604.195,00

138.150.000,00

146.000.000,00

Juros e encargos da dívida ( XIII )

740.109,23

247.482,95

2.891.000,00

2.891.000,00

4.280.000,00

4.500.000,00

Outras Despesas Correntes

64.044.764,20

63.755.221,34

120.360.790,00

122.710.770,00

129.206.345,00

133.096.860,00

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII)

152.483.268,06

155.505.717,20

241.502.030,00

252.314.965,00

267.356.345,00

279.096.860,00

DESPESAS DE CAPITAL ( XV )

17.679.461,04

16.847.741,87

89.208.360,00

102.800.165,00

85.555.000,00

78.140.000,00

Investimentos

14.860.000,37

16.027.787,97

84.008.360,00

96.985.165,00

79.600.000,00

72.000.000,00

Amortização da dívida ( XVI )

2.819.460,67

819.953,90

5.200.000,00

5.815.000,00

5.955.000,00

6.140.000,00

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XVII) = (XV - XVI)

14.860.000,37

16.027.787,97

84.008.360,00

96.985.165,00

79.600.000,00

72.000.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( XVIII )

0,00

0,00

1.000.000,00

1.000.000,00

1.000.000,00

1.000.000,00

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) (XIX) = (XIV + XVII + XVIII)

167.343.268,43

171.533.505,17

326.510.390,00

350.300.130,00

347.956.345,00

352.096.860,00

DESPESA TOTAL

170.902.838,33

172.600.942,02

334.601.390,00

359.006.130,00

358.191.345,00

362.736.860,00

RESULTADO PRIMÁRIO (XI - XIX)

14.583.834,73

7.561.719,68

-22.951.449,00

-24.442.490,00

-9.543.430,00

1.325.165,00

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

Anexo V - Montante da Dívida Pública

Art. 4°, §2°, inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

14.232.775,48

25.733.268,97

36.406.046,75

55.330.000,00

66.886.000,00

73.381.000,00

69.041.000,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

14.232.775,48

25.733.268,97

36.406.046,75

55.330.000,00

66.886.000,00

73.381.000,00

69.041.000,00

DEDUÇÕES (II)

21.212.587,90

41.105.632,78

56.521.404,65

17.300.000,00

27.300.000,00

17.300.000,00

17.300.000,00

Ativo Disponível

28.250.261,74

38.297.555,59

50.477.148,86

20.000.000,00

30.000.000,00

20.000.000,00

20.000.000,00

Haveres Financeiros

2.303.204,28

7.359.401,40

11.162.122,14

2.300.000,00

2.300.000,00

2.300.000,00

2.300.000,00

( - ) Restos a Pagar Processados

9.340.878,12

4.551.324,21

5.117.866,35

5.000.000,00

5.000.000,00

5.000.000,00

5.000.000,00

Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Divida Consolidada Líquida

-6.979.812,42

-15.372.363,81

-20.115.357,90

38.030.000,00

39.586.000,00

56.081.000,00

51.741.000,00

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI - METAS ANUAIS

Art. 4°, §2°, inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

2019

2020

2021

Valor

Corrente (a)

Valor

Constante

% PIB

(a / PIB x 100)

Valor

Corrente (b)

Valor

Constante

% PIB

(b / PIB x 100)

Valor

Corrente (c)

Valor

Constante

% PIB

(c / PIB x 100)

Receita Total

359.006.130,00

344.866.599,42

0,067

358.191.345,00

330.526.294,18

0,065

362.736.860,00

321.546.724,58

0,064

Receita Não-Financeira

325.857.980,00

313.023.996,16

0,061

338.413.255,00

312.275.772,82

0,062

353.422.365,00

313.289.925,54

0,062

Despesa Total

359.006.130,00

344.866.599,42

0,067

358.191.345,00

330.526.294,18

0,065

362.736.860,00

321.546.724,58

0,064

Despesa Não-Financeira

350.300.130,00

336.503.487,03

0,066

347.956.345,00

321.081.798,47

0,063

352.096.860,00

312.114.936,62

0,062

Resultado Primario

-24.442.150,00

-23.479.490,87

-0,005

-9.543.090,00

-8.806.025,65

-0,002

1.325.505,00

1.174.988,92

0,000

Resultado Nominal

1.556.000,00

1.494.716,62

0,000

16.495.000,00

15.221.002,12

0,003

-4.340.000,00

-3.847.176,67

-0,001

Dívida Pública Consolidada

66.886.000,00

64.251.681,08

0,013

73.381.000,00

67.713.389,31

0,013

69.041.000,00

61.201.134,65

0,012

Dívida Consolidada Líquida

39.586.000,00

38.026.897,21

0,007

56.081.000,00

51.749.561,69

0,010

51.741.000,00

45.865.614,75

0,009

Nota:

- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

VARIÁVEIS

2019

2020

2021

PIB Real (crescimento % anual)

3,00

3,00

3,00

Taxa real de juro sobre a dívida líquida do governo (média % anual )

 

 

 

Câmbio (R$/US$ - Final de ano)

3,39

3,39

3,39

Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação

4,10

4,10

4,10

Projeção do PIB do Estado

533.045.383.969,00

549.036.745.488,00

565.507.847.853,00

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:

2019

2020

2021

Valor Corrente / 1,0410

Valor Corrente / 1,0837

Valor Corrente / 1,1281

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VII - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO ANO ANTERIOR

Art. 4°, §2°, inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas 2017(a)

% PIB

Metas Realizadas 2017(b)

% PIB

Variação

Valor(c) =(b-a)

%( c / a x 100)

Receita Total

308.736.740,00

0,061

182.685.842,84

0,036

-126.050.897,16

-40,83

Receita Não-Financeira ( I )

296.225.109,00

0,059

179.095.224,85

0,036

-117.129.884,15

-39,54

Despesa Total

308.736.740,00

0,061

172.600.942,02

0,034

-136.135.797,98

-44,09

Despesa Não-Financeira ( II )

301.084.060,00

0,060

171.533.505,17

0,034

-129.550.554,83

-43,03

Resultado Primario ( I - II )

-4.858.951,00

-0,001

7.561.719,68

0,002

12.420.670,68

-255,62

Resultado Nominal

4.900.000,00

0,001

-4.742.994,09

-0,001

-9.642.994,09

-196,80

Dívida Pública Consolidada

17.850.000,00

0,004

36.406.046,75

0,007

18.556.046,75

103,96

Dívida Consolidada Líquida

14.050.000,00

0,003

-20.115.357,90

-0,004

-34.165.357,90

-243,17

 

PIB estadual Previsto e Realizado para 2017

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2017

502.983.565.226,00

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VIII - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Art. 4°, §2°, inciso II da LRF

VALORES A PREÇOS CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO

2016

2017

%

2018

%

2019

%

2020

%

2021

%

Receita Total

341.539.042,00

308.736.740,00

-9,60

334.601.390,00

8,38

359.006.130,00

7,29

358.191.345,00

-0,23

362.736.860,00

1,27

Receita Não-Financeira

329.980.411,00

296.225.109,00

-10,23

303.559.259,00

2,48

325.857.980,00

7,35

338.413.255,00

3,85

353.422.365,00

4,44

Despesa Total

341.539.042,00

308.736.740,00

-9,60

334.601.390,00

8,38

359.006.130,00

7,29

358.191.345,00

-0,23

362.736.860,00

1,27

Despesa Não-Financeira

335.711.642,00

301.084.060,00

-10,31

326.510.390,00

8,44

350.300.130,00

7,29

347.956.345,00

-0,67

352.096.860,00

1,19

Resultado Primario

-5.731.231,00

-4.858.951,00

-15,22

-22.951.131,00

372,35

-24.442.150,00

6,50

-9.543.090,00

-60,96

1.325.505,00

-113,89

Resultado Nominal

7.620.351,23

4.900.000,00

-35,70

25.000.000,00

410,20

1.556.000,00

-93,78

16.495.000,00

960,09

-4.340.000,00

-126,31

Dívida Pública Consolidada

20.000.000,00

17.850.000,00

-10,75

50.000.000,00

180,11

66.886.000,00

33,77

73.381.000,00

9,71

69.041.000,00

-5,91

Dívida Consolidada Líquida

17.500.000,00

14.050.000,00

-19,71

32.700.000,00

132,74

39.586.000,00

21,06

56.081.000,00

41,67

51.741.000,00

-7,74

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

ESPECIFICAÇÃO

2016

2017

%

2018

%

2019

%

2020

%

2021

%

Receita Total

364.148.926,58

319.758.641,62

-12,19

334.601.390,00

4,64

344.866.599,42

3,07

330.526.294,18

-4,16

321.546.724,58

-2,72

Receita Não-Financeira

351.825.114,21

306.800.345,39

-12,80

303.559.259,00

-1,06

313.023.996,16

3,12

312.275.772,82

-0,24

313.289.925,54

0,32

Despesa Total

364.148.926,58

319.758.641,62

-12,19

334.601.390,00

4,64

344.866.599,42

3,07

330.526.294,18

-4,16

321.546.724,58

-2,72

Despesa Não-Financeira

357.935.752,70

311.832.760,94

-12,88

326.510.390,00

4,71

336.503.487,03

3,06

321.081.798,47

-4,58

312.114.936,62

-2,79

Resultado Primario

-6.110.638,49

-5.032.415,55

-17,65

-22.951.131,00

356,07

-23.479.490,87

2,30

-8.806.025,65

-62,49

1.174.988,92

-113,34

Resultado Nominal

8.124.818,48

5.074.930,00

-37,54

25.000.000,00

392,62

1.494.716,62

-94,02

15.221.002,12

918,32

-3.847.176,67

-125,28

Dívida Pública Consolidada

21.324.000,00

18.487.245,00

-13,30

50.000.000,00

170,46

64.251.681,08

28,50

67.713.389,31

5,39

61.201.134,65

-9,62

Dívida Consolidada Líquida

18.658.500,00

14.551.585,00

-22,01

32.700.000,00

124,72

38.026.897,21

16,29

51.749.561,69

36,09

45.865.614,75

-11,37

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:

 

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

2016

2017

2018

2019*

2020

2021

6,29

2,95

3,57

4,10

4,10

4,10

VALORES DE REFERÊNCIA

Valor Corrente * 1,0662

Valor Corrente * 1,0357

Valor Corrente

Valor Corrente / 1,0410

Valor Corrente / 1,0837

Valor Corrente / 1,1281

* Inflação Média (% Anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

ANEXO IX - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2019

Art. 4°, §2°, inciso II da LRF

Exercício:P2A01T9RIMÔNIO LÍQUIDO

2017

%

2016

%

2015

%

Patrimônio / Capital

187.624.337,81

100,00

167.285.074,32

100,00

134.093.731,43

100,00

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Acumulado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

187.624.337,81

100,00

167.285.074,32

100,00

134.093.731,43

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2017

%

2016

%

2015

%

Patrimônio

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Lucros ou Prejuízos Acumulados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO X - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2019

 

Art. 4°, §2°, inciso III da LRF

RECEITAS REALIZADAS

2017 (a)

2016 (b)

2015 (c)

RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I )

0,00

151.750,00

 

Alienação de Bens Móveis

0,00

151.750,00

 

DESPESAS EXECUTADAS

2017 (d)

2016 (e)

2015 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

0,00

0,00

0,00

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III )

( g ) = ((Ia – IId) + IIIh)

( h ) = ((Ib – IIe) + IIIi)

( i ) = (Ic – IIf)

 

151.750,00

151.750,00

0,00

NOTA:

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

ANEXO XI -ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA

2019

Art. 4°, §2°, inciso II da LRF

TRIBUTO

MODALIDADE

SETOR / PROGRAMA /BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2019

2020

2021

1100000000 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

7 - Modificação de base de cálculo

Incentivo a Fundos Habitacionais e Programas de Regularização Fundiária

200.000,00

204.000,00

208.000,00

 

1110000000 - Impostos

7 - Modificação de base de cálculo

Concessão de Isenção conforme arts. 29 e 30 da Lei Municipal 3.080

600.000,00

612.000,00

624.000,00

 

1100000000 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

7 - Modificação de base de cálculo

Concessão de benefício pela Lei Municipal nº 3508.

400.000,00

408.000,00

416.000,00

 

1100000000 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

7 - Modificação de base de cálculo

Concessão de benefício Programa Minha Casa MInha Vida

115.076,00

117.400,00

119.725,00

 

TOTAL

1.315.076,00

1.341.400,00

1.367.725,00

 

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

ANEXO XII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE CARATER CONTINUADO

Art. 4°, §2°, inciso II da LRF

EVENTO

2019

Aumento Permanente da Receita

2.340.000,00

( + ) Constante Crescimento das Receitas Próprias

4.500.000,00

( - ) Transferências Constitucionais Educação e Saúde

1.800.000,00

( - ) Transferência Constitucional Câmara

315.000,00

( - ) Transferência Obrigatória PASEP

45.000,00

Saldo Final do Aumento Perm. de Receita ( I )

2.340.000,00

Redução Permanente das Despesas

 

( + ) Reajuste Salarial e Progressão

2.340.000,00

Saldo Utilizado ( IV )

2.340.000,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )

 

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

Anexo de Riscos Fiscais

ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2019

Art. 4°, §3° da LRF

PASSIVO CONTINGENTE

RISCO

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Passivos Contingentes

100.000,00

Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência

100.000,00

SUBTOTAL

100.000,00

SUBTOTAL

100.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS

RISCO

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Eventos Fiscais Imprevistos

100.000,00

Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência

100.000,00

Condenações Judiciais

450.000,00

Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência

450.000,00

Despesa com pagamento de juros e encargos sobre a dívida por contrato projetada a menor

250.000,00

Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência

250.000,00

Projeção de despesa com restituição a menor

100.000,00

Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência

100.000,00

SUBTOTAL

900.000,00

SUBTOTAL

900.000,00

TOTAL

1.000.000,00

TOTAL

1.000.000,00

Nota:

Riscos Fiscais: Emergências, calamidade pública, frustrações de arrecadação previstas, despesas planejadas a menor.

Eventos Fiscais Imprevistos: Extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.


Publicado por:
Aline Aparecida Rodrigues
Código Identificador:14B05FAB