ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL

PAL Nº 249/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO n°114/2025

 

RESCISÃO UNILATERAL firmada no CONTRATO n° 021/2025 da empresa ECOURB SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, CNPJ nº 19.498.269/0001-78.

 

Objeto: Contratação de veículo automotor, tipo caminhão compactador de lixo, com capacidade mínima de 15 m³ (quinze metros cúbicos), tração 4x2, potência de NO MINIMO 230 CV, sem motorista e sem fornecimento de combustível, com ano de fabricação não inferior a 2015, destinado ao atendimento emergencial da coleta de resíduos sólidos urbanos do Município de Cambuquira-MG.

 

Motivo: Arts. 104, inciso II, 137, inciso I, e 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021

 

Considerando o caráter essencial e contínuo dos serviços contratados, fica convocado o próximo colocado no certame, observada a ordem de classificação e as condições originalmente ofertadas, a fim de que o serviço seja prontamente. Secretário responsável: Isaque Bernardes da Silva.

 

CAMBUQUIRA, 14 de julho de 2026.

 

ISAQUE BERNARDES DA SILVA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

 

AVISO DE SUBSTITUIÇÃO

PAL Nº 249/2025 – Pregão Eletrônico n°114/2025

 

Após decair o direito da empresa ECOURB SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, CNPJ nº 19.498.269/0001-78, por infringir os Arts. 104, inciso II, 137, inciso I, e 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e cujo objeto era a Contratação de veículo automotor, tipo caminhão compactador de lixo, com capacidade mínima de 15 m³ (quinze metros cúbicos), tração 4x2, potência de NO MINIMO 230 CV, sem motorista e sem fornecimento de combustível, com ano de fabricação não inferior a 2015, destinado ao atendimento emergencial da coleta de resíduos sólidos urbanos do Município de Cambuquira, foi efetivada a empresa TWR SERVIÇOS, pessoa jurídica de direito privado inscrita sob CNPJ nº 36.552.270/0001-52 com o valor de R$ 215.988,00 (duzentos e quinze mil e novecentos e oitenta e oito reais). Secretário responsável: Isaque Bernardes da Silva.

 

CAMBUQUIRA, 14 de julho de 2026

 

ISAQUE BERNARDES DA SILVA

Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano 


Publicado por:
Eduardo Maciel Bossi
Código Identificador:14B2B32E