ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO IV - RESULTADO PRIMRIO - LEI 4.760

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

ANEXO IV - RESULTADO PRIMÁRIO

Art. 4°, §2°, inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

RECEITAS CORRENTES ( I )

228.730.927,38

246.756.253,95

351.299.880,00

399.649.700,00

371.241.955,00

376.157.685,00

Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria

71.980.182,76

78.163.117,08

111.079.047,00

136.275.000,00

123.195.765,00

124.035.845,00

Impostos

63.782.756,19

69.342.970,91

94.890.110,00

113.460.000,00

105.703.520,00

106.456.145,00

Impostos Sobre O Patrimônio

0,00

0,00

0,00

69.930.000,00

63.900.000,00

64.200.000,00

Impostos Sobre A Renda E Proventos De Qualquer Natureza

3.385.369,58

4.547.213,28

3.436.000,00

4.280.000,00

3.892.045,00

4.200.000,00

Impostos Sobre A Produção E Circulação De Mercadorias E Serviços

0,00

0,00

0,00

39.250.000,00

37.911.475,00

38.056.145,00

Taxas

8.197.426,57

8.820.146,17

16.188.937,00

22.815.000,00

17.492.245,00

17.579.700,00

Taxas Pelo Exercício Do Poder De Polícia

0,00

0,00

0,00

12.065.000,00

7.971.050,00

8.010.900,00

Taxas Pela Prestação De Serviços

5.369.813,39

5.524.828,58

8.095.987,00

10.750.000,00

9.521.195,00

9.568.800,00

Contribuições

8.605.827,62

9.329.887,22

10.045.000,00

9.740.000,00

10.346.335,00

11.070.000,00

Contribuições Sociais

40.916,39

50.466,33

45.000,00

45.000,00

58.375,00

70.000,00

Outras Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

45.000,00

58.375,00

70.000,00

Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública

8.564.911,23

9.279.420,89

10.000.000,00

9.695.000,00

10.287.960,00

11.000.000,00

Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública

0,00

0,00

0,00

9.695.000,00

10.287.960,00

11.000.000,00

Receita Patrimonial

6.693.375,40

3.799.472,29

5.655.440,00

6.323.400,00

8.684.880,00

6.356.340,00

Exploração Do Patrimônio Imobiliário Do Estado

2.751.370,49

2.683.401,41

3.306.200,00

3.441.000,00

4.098.160,00

4.100.000,00

Exploração Do Patrimônio Imobiliário Do Estado

0,00

0,00

0,00

3.441.000,00

4.098.160,00

4.100.000,00

APLICAÇÕES FINANCEIRAS ( II )

3.122.841,74

1.000.022,64

2.112.840,00

2.652.400,00

4.300.305,00

2.000.340,00

Juros E Correções Monetárias

3.122.836,94

1.000.022,64

2.112.500,00

2.652.400,00

4.300.305,00

2.000.340,00

Dividendos

4,80

0,00

340,00

0,00

0,00

0,00

Delegação De Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização Ou Licença

188.442,77

113.208,52

235.400,00

200.000,00

285.415,00

255.000,00

Delegação Para A Prestação Dos Serviços De Transporte

188.442,77

113.208,52

235.400,00

200.000,00

285.415,00

255.000,00

Cessão De Direitos

625.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Patrimoniais

5.720,40

2.839,72

1.000,00

30.000,00

1.000,00

1.000,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

30.000,00

1.000,00

1.000,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

5.670,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa

Anexo III - Resultado Primário

ESPECIFICAÇÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

Receita De Serviços

1.115.415,46

5.870,94

127.845,00

787.000,00

148.520,00

141.650,00

Serviços Administrativos E Comerciais Gerais

1.101.536,24

1.127,97

50.410,00

670.000,00

117.990,00

111.120,00

Serviços Administrativos E Comerciais Gerais

0,00

0,00

0,00

670.000,00

117.990,00

111.120,00

Serviços E Atividades Referentes À Navegação E Ao Transporte

13.879,22

2.545,00

46.905,00

0,00

0,00

0,00

Outros Serviços

0,00

2.197,97

30.530,00

117.000,00

30.530,00

30.530,00

Outros Serviços

0,00

0,00

0,00

117.000,00

30.530,00

30.530,00

Transferências Correntes

133.728.852,62

153.257.958,94

204.846.020,00

225.501.300,00

217.438.455,00

223.450.000,00

Transferências Da União E De Suas Entidades

59.990.209,69

74.148.113,66

93.738.870,00

111.568.850,00

100.887.240,00

101.400.000,00

Transferências Decorrentes De Participação Na Receita Da União

0,00

0,00

0,00

49.600.000,00

52.100.000,00

54.000.000,00

Transferências Das Compensações Financeiras Pela Exploração De Recursos Naturais

0,00

0,00

0,00

2.900.000,00

2.900.000,00

2.900.000,00

Transferências De Recursos Do Sistema Único De Saúde Sus

0,00

0,00

0,00

31.816.650,00

15.800.000,00

19.000.000,00

Transferências De Recursos Do Fundo Nacional Do Desenvolvimento Da Educação Fnde

0,00

0,00

0,00

9.537.000,00

10.887.240,00

12.000.000,00

Transferências De Recursos Do Fundo Nacional De Assistência Social Fnas

0,00

0,00

0,00

2.855.000,00

2.800.000,00

3.000.000,00

Transferências De Convênios Da União E De Suas Entidades

0,00

0,00

0,00

8.310.200,00

8.400.000,00

5.000.000,00

Outras Transferências De Recursos Da União E De Suas Entidades

0,00

0,00

0,00

6.550.000,00

8.000.000,00

5.500.000,00

Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades

41.869.518,96

44.239.522,64

71.576.150,00

66.736.450,00

69.702.930,00

70.050.000,00

Participação Na Receita Dos Estados E Distrito Federal

0,00

0,00

0,00

46.700.000,00

49.000.000,00

51.450.000,00

Transferências De Recursos Do Sistema Único De Saúde Sus

0,00

0,00

0,00

6.672.500,00

6.500.000,00

6.850.000,00

Transferências De Convênios Dos Estados E Df E De Suas Entidades

0,00

0,00

0,00

800.000,00

1.000.000,00

1.000.000,00

Outras Transferências Dos Estados E Distrito Federal

0,00

0,00

0,00

12.563.950,00

13.202.930,00

10.750.000,00

Transferências Dos Municípios E De Suas Entidades

393.410,54

158.805,52

1.500.000,00

1.000.000,00

0,00

0,00

Transferências De Convênios Dos Municípios E De Suas Entidades

0,00

0,00

0,00

1.000.000,00

0,00

0,00

Transferências De Instituições Privadas

0,00

0,00

0,00

1.000.000,00

1.000.000,00

500.000,00

Transferências De Instituições Privadas

0,00

0,00

0,00

1.000.000,00

1.000.000,00

500.000,00

Transferências De Outras Instituições Públicas

31.475.713,43

34.711.517,12

38.031.000,00

45.196.000,00

45.848.285,00

51.500.000,00

Transferências De Recursos Do Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Da Educação Básica E De Valo

0,00

0,00

0,00

45.196.000,00

45.848.285,00

51.500.000,00

Outras Receitas Correntes

6.607.273,52

2.199.947,48

19.540.858,00

21.018.000,00

11.423.000,00

11.098.850,00

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa

Anexo III - Resultado Primário

ESPECIFICAÇÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais

5.236.460,77

387.543,78

12.928.800,00

13.527.000,00

4.770.000,00

4.793.850,00

Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais

0,00

0,00

0,00

13.527.000,00

4.770.000,00

4.793.850,00

Indenizações, Restituições E Ressarcimentos

246.996,48

551.515,06

1.020.840,00

1.521.000,00

505.000,00

505.000,00

Indenizações

13.832,91

141.429,43

14.840,00

15.000,00

5.000,00

5.000,00

Restituições

232.551,39

410.085,63

1.006.000,00

1.506.000,00

500.000,00

500.000,00

Demais Receitas Correntes

1.123.816,27

1.260.888,64

5.591.218,00

5.970.000,00

6.148.000,00

5.800.000,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

5.970.000,00

6.148.000,00

5.800.000,00

DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE ( III )

-15.338.251,60

-15.034.805,38

-17.989.800,00

-18.250.000,00

-20.492.970,00

-20.595.435,00

Fundeb

-15.326.484,98

-15.029.576,94

-17.969.800,00

-18.230.000,00

-20.480.000,00

-20.582.400,00

Fundeb - Receitas Correntes

-15.326.484,98

-15.029.576,94

-17.969.800,00

-18.230.000,00

-20.480.000,00

-20.582.400,00

Fundeb - Transferências Correntes

-15.326.484,98

-15.029.576,94

-17.969.800,00

-18.230.000,00

-20.480.000,00

-20.582.400,00

Outras Deduções (ao Detalhar, Acrescentar A Rubrica Da Receita A Ser Deduzida E A Fonte Deve Corre

-11.766,62

-5.228,44

-20.000,00

-20.000,00

-12.970,00

-13.035,00

Receitas Correntes

-11.766,62

-5.228,44

-20.000,00

-20.000,00

-12.970,00

-13.035,00

Outras Receitas Correntes

-11.766,62

-5.228,44

-20.000,00

-20.000,00

-12.970,00

-13.035,00

RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( IV ) = ( I - II + III )

210.269.834,04

230.721.425,93

331.197.240,00

378.747.300,00

346.448.680,00

353.561.910,00

RECEITAS DE CAPITAL ( V )

913.927,28

2.161.010,92

53.357.290,00

51.511.000,00

45.298.000,00

44.300.000,00

Operações de Crédito ( VI )

0,00

0,00

18.450.000,00

30.500.000,00

12.500.000,00

12.000.000,00

Operações De Crédito - Mercado Interno

0,00

0,00

18.450.000,00

30.500.000,00

12.500.000,00

12.000.000,00

Outras Operações De Crédito - Mercado Interno

0,00

0,00

16.000.000,00

30.500.000,00

12.500.000,00

12.000.000,00

Alienação de Bens ( VII )

48.792,28

0,00

1.320.000,00

800.000,00

3.798.000,00

3.300.000,00

Alienação De Bens Móveis

48.792,28

0,00

300.000,00

300.000,00

300.000,00

300.000,00

Alienação De Bens Móveis E Semoventes

48.792,28

0,00

300.000,00

300.000,00

300.000,00

300.000,00

Alienação De Bens Imóveis

0,00

0,00

1.020.000,00

500.000,00

3.498.000,00

3.000.000,00

Alienação De Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

500.000,00

3.498.000,00

3.000.000,00

Transferências De Capital

865.135,00

2.161.010,92

33.587.290,00

20.211.000,00

29.000.000,00

29.000.000,00

Transferências Da União E De Suas Entidades

665.135,00

1.366.688,28

18.069.200,00

15.560.000,00

15.000.000,00

15.000.000,00

Transferências De Recursos Do Sistema Único De Saúde - Sus

0,00

0,00

0,00

1.470.000,00

1.500.000,00

1.500.000,00

Transferências De Recursos Do Fundo Nacional De Assistência Social Fnas

0,00

0,00

0,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

Transferências De Convênios Da União E De Suas Entidades

0,00

0,00

0,00

13.890.000,00

13.300.000,00

13.300.000,00

Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades

200.000,00

794.322,64

15.518.090,00

4.651.000,00

14.000.000,00

14.000.000,00

Transferências De Recursos Do Sistema Único De Saúde

0,00

0,00

0,00

3.136.000,00

3.000.000,00

3.000.000,00

Sus dos Estados E Df

 

 

 

 

 

 

Transferências De Convênios Dos Estados E Df E De Suas Entidades

0,00

0,00

0,00

1.515.000,00

11.000.000,00

11.000.000,00

RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL ( IX ) = ( V - VI - VII - VIII )

865.135,00

2.161.010,92

33.587.290,00

20.211.000,00

29.000.000,00

29.000.000,00

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa

Anexo III - Resultado Primário

ESPECIFICAÇÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS ( OU RECEITAS FISCAIS LIQUIDAS ( XI ) = ( IV + IX - X )

211.134.969,04

232.882.436,85

364.784.530,00

398.958.300,00

375.448.680,00

382.561.910,00

RECEITA TOTAL

214.306.603,06

233.882.459,49

386.667.370,00

432.910.700,00

396.046.985,00

399.862.250,00

DESPESAS CORRENTES ( XII )

175.413.712,34

195.625.014,69

282.761.930,00

315.881.765,80

305.987.800,00

311.562.250,00

Pessoal E Encargos Sociais

95.149.534,47

104.908.000,35

132.565.390,00

147.367.077,64

157.582.800,00

160.462.000,00

Juros e encargos da dívida ( XIII )

983.855,04

7.936.196,55

2.271.000,00

1.870.000,00

4.500.000,00

4.000.000,00

Outras Despesas Correntes

79.280.322,83

82.780.817,79

147.925.540,00

166.644.688,16

143.905.000,00

147.100.250,00

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII)

174.429.857,30

187.688.818,14

280.490.930,00

314.011.765,80

301.487.800,00

307.562.250,00

DESPESAS DE CAPITAL ( XV )

33.854.473,66

50.561.847,12

102.905.440,00

115.028.934,20

87.059.185,00

86.300.000,00

Investimentos

31.822.130,64

45.562.502,85

97.689.440,00

110.448.934,20

81.059.185,00

80.000.000,00

Amortização da dívida ( XVII )

2.032.343,02

4.999.344,27

5.216.000,00

4.580.000,00

6.000.000,00

6.300.000,00

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XVIII) = (XV - XVI - XVII)

31.822.130,64

45.562.502,85

97.689.440,00

110.448.934,20

81.059.185,00

80.000.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( XIX )

0,00

0,00

1.000.000,00

2.000.000,00

3.000.000,00

2.000.000,00

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) (XX) = (XIV + XVIII + XIX)

206.251.987,94

233.251.320,99

379.180.370,00

426.460.700,00

385.546.985,00

389.562.250,00

DESPESA TOTAL

209.268.186,00

246.186.861,81

386.667.370,00

432.910.700,00

396.046.985,00

399.862.250,00

RESULTADO PRIMÁRIO (XI - XIX)

4.882.981,10

-368.884,14

-14.395.840,00

-27.502.400,00

-10.098.305,00

-7.000.340,00


Publicado por:
Thamara Walleska de Freitas Correia
Código Identificador:14CB763E