ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL N.º 01/2026

EDITAL N.º 01/2026 DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2014 PARA FINS DE NOMEAÇÃO

 

O MUNICÍPIO DE LUZ, MINAS GERAIS, através de seu Prefeito Municipal, Ailton Duarte, atendendo ao disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição Federal; no Art. 204; § 1º, da Lei Orgânica Municipal; no Art. 9º e seguintes da Lei Municipal N.º 34/2013 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Geral do Município de Luz/MG), no Art.10 e seguintes da Lei 1638/2008 (Estatuto dos Profissionais da Educação Pública do Município de Luz/MG); ao disposto no Edital do Concurso Público N.º 01/2014 e em cumprimento da decisão proferida nos autos do Processo nº 0020357-71.2017.8.13.0388, por meio deste Edital CONVOCA a sra. Lucilene Santos Amaral, para no período de 24 de agosto de 2026 a 11 de setembro de 2026, apresentar a documentação constante no item 9.13 e providenciar os exames previstos no item 9.13, subitem A a B do Edital do Concurso Público N.º 01/2014 e no Anexo I deste Edital, para fins de nomeação no respectivo cargo público de Auxiliar de Serviços Urbanos I - Jardineiro, junto ao Serviço de Administração de Recursos Humanos do Município de Luz/MG, localizado na Avenida Laerton Paulinelli, nº 153, Bairro Monsenhor Parreiras, no horário de 08:00 às 16:00 horas.

Após a apresentação da documentação o candidato será encaminhado à perícia médica oficial, onde apresentará os exames médicos solicitados, em data e local informados pelo Serviço de Administração de Recursos Humanos, devendo ser aprovado nas referidas perícias para posse no cargo.

 

Luz, 24 de agosto de 2026

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal

 

ANEXO I DO EDITAL N.º 01/2026 DE CONVOCAÇÃO DE APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2014 PARA FINS DE NOMEAÇÃO

 

DAS CONDIÇÕES PARA A POSSE

O Candidato aprovado e convocado deverá apresentar os seguintes documentos (Cláusula 9.13 do Edital do Concurso Público N° 01/2014):

Laudo médico favorável, fornecido por profissional ou junta médica devidamente designada, conforme subitem 9.12, de posse dos seguintes exames comuns a todos os cargos:

 

Hemograma completo com plaquetas;

Grupo sanguíneo e fator Rh;

Urina rotina;

Eletrocardiograma;

Raio X de tórax PA

 

Obs: Os exames poderão ser realizados na rede pública ou privada de saúde, com validade de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua realização.

 

O candidato deverá apresentar ainda os exames específicos de acordo com cada cargo conforme descritos abaixo:

Auxiliar de Serviços Urbanos I – Faxineira: RX de tórax em PA e RX da Coluna Lombossacra;

Auxiliar de Serviços Urbanos I – Lavador/Lubrificador: Ácido Hipúrico, Audiometria por via aérea, RX de coluna lombar, RX de tórax em PA;

Auxiliar de Serviços Urbanos I – Gari (sede do Município e Distrito de Esteios): RX de tórax em PA e RX de coluna lombossacra;

Auxiliar de Serviços Urbanos I – Auxiliar de Serviços Gerais:: RX de tórax em PA e RX de coluna lombossacra;

Auxiliar de Serviços Urbanos I – Ajudante de Operador de Máquina: RX de tórax em PA e RX de coluna lombossacra, eletrocardiograma;

Auxiliar de Serviços Urbanos I – Jardineiro: RX de tórax em PA e RX de coluna lombossacra;

Auxiliar de Serviços Urbanos I – Vigilante (Cargo alterado para AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS I - VIGIA pela Lei Complementar nº 084/2017, de 27 de junho de 2017): RX de coluna lombossacra e Eletrocardiograma

Auxiliar de Serviços Urbanos I – Ajudante de Caminhão: RX de tórax em PA, RX de coluna lombossacra, Eletrocardiograma e Audiometria por via aérea;

Auxiliar de Serviços Urbanos II – Auxiliar de Coleta de Lixo (Sede do Município e Distrito de Esteios): RX de tórax em PA, RX de coluna lombossacra, Eletrocardiograma e Audiometria por via aérea;

Assistente de Serviços Urbanos I – Operador de Trator Pneu: RX de tórax em PA e RX de coluna lombossacra, Eletrocardiograma e Audiometria por via aérea;

Assistente de Serviços Urbanos I – Pedreiro: RX de tórax em PA e RX de coluna lombossacra e Audiometria por via aérea;

Assistente de Serviços Urbanos I – Motorista (sede do Município, Distrito de Esteios e Distrito do Campinho): RX de tórax em PA e RX de coluna lombossacra, Eletrocardiograma e Audiometria por via aérea;

Assistente de Serviços Urbanos II – Operador de Máquina Pesada (sede do Município e Distrito de Esteios): ): RX de tórax em PA e RX de coluna lombossacra, Eletrocardiograma e Audiometria por via aérea;

Monitor de Telecentro: Audiometria por via aérea;

Instrutor Cultural – Professor de Dança: RX de coluna lombossacra;

Instrutor Cultural – Professor de Capoeira: RX de coluna lombossacra;

Auxiliar Administrativo da Educação Básica – AAEB: Audiometria por via aérea;

Especialista da Educação Básica – EEB – Supervisor: Audiometria por via aérea;

Especialista da Educação Básica – EEB – Psicopedagogo: Audiometria por via aérea;

Técnico Médio da Educação Básica – TMEB – Assistente Administrativo: Audiometria por via aérea;

Técnico Médio da Educação Básica – TMEB – Técnico em Informática: Audiometria por via aérea;

Técnico Superior de Saúde 2 – Médico Veterinário: Sorologia para Bucelose (IgG e IgM);

Técnico Superior de Saúde 2 – Fisioterapeuta: RX de coluna lombossacra;

Técnico Superior de Saúde 3 – Professor de Educação Física: RX de coluna lombossacra e Fibronasolarigoestroscopia;

Técnico Médio de Saúde 2 – Técnico em Higiene Dental: Anti-HBs Ag, Anti-ABC total, Anti-HIV e VDRL;

Técnico Médio de Saúde 2 – Oficineiro: Anti-HBs Ag, Anti-ABC total, Anti-HIV, VDRL e Raio X de coluna lombossacra;

Técnico Médio de Saúde 2 – Assistente de Educador Físico: RX de coluna lombossacra e Fibronasolarigoestroscopia;

Agente de Saúde 1 – Auxiliar de Consultório Odontológico: Anti-HBs Ag, Anti-ABC total, Anti-HIV e VDRL;

Agente de Saúde 1 – Agente de Combate as Endemias: Anti-HBs Ag, Anti-ABC total, Anti-HIV e VDRL;

Agente de Saúde 2 – Faxineira: Anti-HBs Ag, Anti-ABC total, Anti-HIV e VDRL, Raio X de coluna lombossacra;

Agente Comunitário de Estratégia de Saúde da Família – ACESF (ESF 1, 2, 3, 4, 5, Distrito de Esteios e Distrito do Campinho): Anti-HBs Ag, Anti-ABC total, Anti-HIV e VDRL;

Técnico em Enfermagem de Estratégia de Saúde da Família – TEESF: Anti-HBs Ag, Anti-ABC total, Anti-HIV e VDRL;

Cirurgião Dentista de Estratégia de Saúde da Família – TEESF: Anti-HBs Ag, Anti-ABC total, Anti-HIV e VDRL;

Médico de Estratégia de Saúde da Família – TEESF: Anti-HBs Ag, Anti-ABC total, Anti-HIV e VDRL;

 

Fotocópia da certidão de nascimento ou de casamento com as devidas averbações, se houver;

Fotocópia da certidão de nascimento dos filhos, se houver;

EXCLUÍDO

EXCLUÍDO

Fotocópia da Cédula de Identidade (RG)

Fotocópia do CPF;

Fotocópia do Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição;

Fotocópia do Certificado de Reservista, se candidato do sexo masculino;

Fotocópia do cartão PIS/PASEP;

Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio até a data da posse, devidamente registrada em Cartório;

Declaração de que não infringe o art.37 inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Acumulação de cargos e funções) e ainda, quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no art.37, § 10, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98.

EXCLUÍDO

Fotocópia do Diploma e do registro Profissional da Categoria, com a habilitação específica da área para qual se inscreveu;

Para a função de Agente Comunitário de Estratégia de Saúde da Família - ACESF: fotocópia do Comprovante de Endereço (atualizado); comprovando a residência na micro-área definida no Anexo I.

Fotocópia da Carteira Nacional de Habilitação exigida de acordo com o cargo optado;

Comprovante de endereço atualizado (faturas de água, energia, telefone)

EXCLUÍDO

02 (duas) fotografias 3X4 de frente, coloridas, recentes e iguais;

Declaração de que se encontra em gozo dos direitos políticos.

 

*Para os itens que solicitam fotocópia, apresentar uma cópia simples e original para conferência da Prefeitura de Luz/MG.

 

Luz, 24 de agosto de 2026

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
José Ferreira Araújo Batista
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