ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÉSIA

Departamento de convenios

DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
DECRETO 085/2017 - DESIGNA SETOR DE CULTURA PARA SE RESPONSABILIZAR PELAS AÇÕES DE TURISMO

DECRETO Nº 085/2017

 

“Designa Setor de Cultura, para se responsabilizar pelo andamento das ações de Turismo e dá outras providências”

 

O Chefe do Poder Executivo do Município Divinésia, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando as diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Turismo,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica designado o Setor de Cultura, para se responsabilizar pelo andamento das ações que envolvam a Pasta do Turismo no âmbito do Município de Divinésia – MG

 

PARÁGRAFO ÚNICO: São consideradas ações de turismo as diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Turismo e Secretaria de estado de Turismo de Minas Gerais; conforme a Programa de Regionalização do Turismo Brasileiro.

 

Art. 2º - A designação da responsabilidade do Setor de Cultura vinculada às ações de Turismo, não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, seja de que espécie for.

 

Art.3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Divinésia, 07 de junho de 2017.

 

ANTÔNIO GERALDO ALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciana Pereira Godoi
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