ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
D E S P A C H O
Na qualidade de Prefeito do Município de Botelhos/MG, usando de minhas atribuições legais, considerando:
Na qualidade de Prefeito do Município de Botelhos/MG, no uso de minhas atribuições legais, considerando:
a) as tradicionais festividades do Município de Botelhos;
b) a solicitação efetuada pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer;
c) a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico;
d) a consagração pela opinião pública da Banda Mídia;
e) a realização de pesquisas de bandas com disponibilidade de data, compatibilidade artística e preço acessível aos cofres públicos, atendendo às expectativas da Administração e aos anseios da população;
f) o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica;
g) o entendimento da Agente de Contratações;
h) as disposições dos artigos 72 e 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021;
i) a existência de saldo orçamentário e previsão de arrecadação financeira suficiente para atender à solicitação da Secretaria;
Determino:
Autorizo a contratação da Banda Mídia, para apresentação artística com duração de 02h30min (duas horas e trinta minutos), a ser realizada no dia 08 de fevereiro de 2026 (domingo), com início às 20h, durante o evento Pré-Carnaval “Botelhos Folia 2026”, através da empresa M&M Grapeia Produções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.935.809/0001-69.
Autorizo que a referida contratação se dê por inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações.
Autorizo o pagamento do valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), líquidos e certos, pela referida contratação, devendo ser procedido o competente empenho e demais atos administrativos cabíveis.
Determino à Assessoria Jurídica e à Agente de Contratações que adotem as providências necessárias ao fiel cumprimento do presente despacho.
Cumpra-se.
Prefeitura de Botelhos, 15 de janeiro de 2026.
FELIPE EDUARDO BEGALLI
Prefeito
Serviço Municipal de Licitações
CERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO
Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de licitação requisitado pela Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer, que tem por objeto a contratação da Banda Mídia, para apresentação artística com duração de 02h30min (duas horas e trinta minutos), a ser realizada no dia 08 de fevereiro de 2026 (domingo), com início às 20h, durante o evento Pré-Carnaval “Botelhos Folia 2026”, através da empresa M&M Grapeia Produções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.935.809/0001-69, instaurei o presente Processo Administrativo de Licitação, autuadosob o n°06/2026, na modalidade Inexigibilidade, sob o n°03/2026.
Prefeitura de Botelhos, 15 de janeirode 2026.
VANESSA CRISTINA DE SOUZA NANNINI
Agente de Contratação
Publicado por:
Vanessa Araujo Pereira
Código Identificador:15007659