ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETO E ATIVIDADE LEI 4761

Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas Por Projetos e Atividades

Anexo 7 - Lei 4.320/64

Geral - Orçado

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

PROJETOS

ATIVIDADES

OP. ESP.

TOTAL

01

 

 

Legislativa

800.000,00

14.569.200,00

0,00

15.369.200,00

01

031

 

Ação Legislativa

800.000,00

14.569.200,00

0,00

15.369.200,00

01

031

0001

Processo Legislativo Municipal

0,00

4.475.000,00

0,00

4.475.000,00

01

031

0002

Suporte Administrativo ao Legislativo

0,00

4.214.000,00

0,00

4.214.000,00

01

031

0003

Administração de Recursos Humanos

0,00

5.880.200,00

0,00

5.880.200,00

01

031

0004

Projetos Diversos

800.000,00

0,00

0,00

800.000,00

04

 

 

Administração

25.000,00

43.003.000,00

0,00

43.028.000,00

04

122

 

Administração Geral

25.000,00

29.131.000,00

0,00

29.156.000,00

04

122

0005

Gestão da Estrutura Organizacional e Promoção da Eficiência Administrativa

0,00

26.383.000,00

0,00

26.383.000,00

04

122

0007

Proteção Jurídica Municipal

0,00

1.970.000,00

0,00

1.970.000,00

04

122

0009

Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade

0,00

1.000,00

0,00

1.000,00

04

122

0010

Gestão do Sistema de Arrecadação e da Política de Fiscalização Municipal

0,00

745.000,00

0,00

745.000,00

04

122

0025

Educação e Segurança no Trânsito

0,00

32.000,00

0,00

32.000,00

04

122

0029

Parcerias Público Privadas, Concessões e Operações Urbanas

25.000,00

0,00

0,00

25.000,00

04

123

 

Administração Financeira

0,00

1.251.000,00

0,00

1.251.000,00

04

123

0011

Gestão da Política de Execução Contábil, Financeira, Controle e Prestação de Contas

0,00

1.251.000,00

0,00

1.251.000,00

04

124

 

Controle Interno

0,00

607.000,00

0,00

607.000,00

04

124

0008

Transparência e Integridade Administrativa

0,00

607.000,00

0,00

607.000,00

04

125

 

Normatização e Fiscalização

0,00

3.856.000,00

0,00

3.856.000,00

04

125

0005

Gestão da Estrutura Organizacional e Promoção da Eficiência Administrativa

0,00

2.581.000,00

0,00

2.581.000,00

04

125

0010

Gestão do Sistema de Arrecadação e da Política de Fiscalização Municipal

0,00

1.275.000,00

0,00

1.275.000,00

04

126

 

Tecnologia da Informatização

0,00

965.000,00

0,00

965.000,00

04

126

0005

Gestão da Estrutura Organizacional e Promoção da Eficiência Administrativa

0,00

965.000,00

0,00

965.000,00

04

128

 

Formação de Recursos Humanos

0,00

135.000,00

0,00

135.000,00

04

128

0006

Gestão e Melhoria do Ambiente Organizacional e Produtividade

0,00

135.000,00

0,00

135.000,00

04

129

 

Administração de Receitas

0,00

3.328.000,00

0,00

3.328.000,00

04

129

0010

Gestão do Sistema de Arrecadação e da Política de Fiscalização Municipal

0,00

3.328.000,00

0,00

3.328.000,00

04

131

 

Comunicação Social

0,00

2.890.000,00

0,00

2.890.000,00

04

131

0008

Transparência e Integridade Administrativa

0,00

2.890.000,00

0,00

2.890.000,00

04

244

 

Assistência Comunitária

0,00

840.000,00

0,00

840.000,00

04

244

0005

Gestão da Estrutura Organizacional e Promoção da Eficiência Administrativa

0,00

840.000,00

0,00

840.000,00

06

 

 

Segurança Pública

0,00

1.301.500,00

0,00

1.301.500,00

06

181

 

Policiamento

0,00

886.000,00

0,00

886.000,00

06

181

0033

Segurança Pública, Gestão de Riscos e Desastres

0,00

886.000,00

0,00

886.000,00

06

182

 

Defesa Civil

0,00

415.500,00

0,00

415.500,00

06

182

0033

Segurança Pública, Gestão de Riscos e Desastres

0,00

415.500,00

0,00

415.500,00

08

 

 

Assistência Social

2.215.108,58

17.984.950,00

0,00

20.200.058,58

08

122

 

Administração Geral

250.000,00

1.051.600,00

0,00

1.301.600,00

08

122

0037

Gestão do SUAS

0,00

1.051.600,00

0,00

1.051.600,00

08

122

0039

Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - COVID-19 no âmbito do SUAS

250.000,00

0,00

0,00

250.000,00

08

128

 

Formação de Recursos Humanos

0,00

66.000,00

0,00

66.000,00

08

128

0037

Gestão do SUAS

0,00

66.000,00

0,00

66.000,00

08

241

 

Assistência ao Idoso

0,00

651.000,00

0,00

651.000,00

08

241

0036

Proteção Social Especial Alta Complexidade

0,00

551.000,00

0,00

551.000,00

08

241

0037

Gestão do SUAS

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

08

242

 

Assistência ao Portador de Deficiência

0,00

970.000,00

0,00

970.000,00

08

242

0035

Proteção Social Especial Média Complexidade

0,00

743.000,00

0,00

743.000,00

08

242

0036

Proteção Social Especial Alta Complexidade

0,00

227.000,00

0,00

227.000,00

08

243

 

Assistência a Criança e ao Adolescente

0,00

2.552.800,00

0,00

2.552.800,00

08

243

0036

Proteção Social Especial Alta Complexidade

0,00

1.495.400,00

0,00

1.495.400,00

08

243

0037

Gestão do SUAS

0,00

1.057.400,00

0,00

1.057.400,00

08

244

 

Assistência Comunitária

1.965.108,58

10.311.170,00

0,00

12.276.278,58

08

244

0034

Proteção Social Básica

0,00

5.412.970,00

0,00

5.412.970,00

08

244

0035

Proteção Social Especial Média Complexidade

0,00

1.937.700,00

0,00

1.937.700,00

08

244

0036

Proteção Social Especial Alta Complexidade

0,00

330.000,00

0,00

330.000,00

08

244

0037

Gestão do SUAS

0,00

1.623.000,00

0,00

1.623.000,00

08

244

0038

Estruturação da rede de serviços do SUAS

1.965.108,58

1.007.500,00

0,00

2.972.608,58

08

272

 

Previdência do Regime Estatutário

0,00

1.485.000,00

0,00

1.485.000,00

08

272

0037

Gestão do SUAS

0,00

1.485.000,00

0,00

1.485.000,00

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

PROJETOS

ATIVIDADES

OP. ESP.

TOTAL

08

422

 

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

0,00

897.380,00

0,00

897.380,00

08

422

0035

Proteção Social Especial Média Complexidade

0,00

831.000,00

0,00

831.000,00

08

422

0036

Proteção Social Especial Alta Complexidade

0,00

66.380,00

0,00

66.380,00

09

 

 

Previdência Social

0,00

6.034.000,00

2.341.000,00

8.375.000,00

09

272

 

Previdência do Regime Estatutário

0,00

6.034.000,00

2.341.000,00

8.375.000,00

09

272

0000

Encargos Gerais

0,00

0,00

2.341.000,00

2.341.000,00

09

272

0005

Gestão da Estrutura Organizacional e Promoção da Eficiência Administrativa

0,00

6.034.000,00

0,00

6.034.000,00

10

 

 

Saúde

90.000,00

100.239.858,60

0,00

100.329.858,60

10

122

 

Administração Geral

90.000,00

5.774.350,00

0,00

5.864.350,00

10

122

0018

Planejamento, Regulação, Controle Social e Gestão do Trabalho e Educação em Saúde

0,00

5.774.350,00

0,00

5.774.350,00

10

122

0024

Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - COVID-19

90.000,00

0,00

0,00

90.000,00

10

272

 

Previdência do Regime Estatutário

0,00

6.207.000,00

0,00

6.207.000,00

10

272

0018

Planejamento, Regulação, Controle Social e Gestão do Trabalho e Educação em Saúde

0,00

6.207.000,00

0,00

6.207.000,00

10

301

 

Atenção Básica

0,00

27.624.094,12

0,00

27.624.094,12

10

301

0019

Atenção Primária e Atenção à Saúde

0,00

27.624.094,12

0,00

27.624.094,12

10

302

 

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0,00

48.950.014,48

0,00

48.950.014,48

10

302

0019

Atenção Primária e Atenção à Saúde

0,00

7.884.000,00

0,00

7.884.000,00

10

302

0021

Atenção Ambulatorial, Hospitalar de Média e Alta Complexidade

0,00

35.721.014,48

0,00

35.721.014,48

10

302

0022

Redes de Atenção Psicossocial

0,00

5.345.000,00

0,00

5.345.000,00

10

303

 

Suporte Profilático e Terapêutico

0,00

4.482.000,00

0,00

4.482.000,00

10

303

0020

Política Municipal de Assistência Farmacêutica

0,00

4.482.000,00

0,00

4.482.000,00

10

305

 

Vigilância Epidemiológica

0,00

7.202.400,00

0,00

7.202.400,00

10

305

0023

Vigilância e Promoção da Saúde

0,00

7.202.400,00

0,00

7.202.400,00

11

 

 

Trabalho

0,00

1.800.000,00

0,00

1.800.000,00

11

331

 

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

0,00

1.800.000,00

0,00

1.800.000,00

11

331

0043

Benefícios aos Servidores

0,00

1.800.000,00

0,00

1.800.000,00

12

 

 

Educação

0,00

97.458.200,00

0,00

97.458.200,00

12

361

 

Ensino Fundamental

0,00

54.770.000,00

0,00

54.770.000,00

12

361

0012

Educação Básica

0,00

24.366.000,00

0,00

24.366.000,00

12

361

0013

Transporte Escolar

0,00

4.697.000,00

0,00

4.697.000,00

12

361

0014

Alimentação Escolar

0,00

1.000.000,00

0,00

1.000.000,00

12

361

0015

Assistência ao Educando

0,00

300.000,00

0,00

300.000,00

12

361

0017

FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação Básica

0,00

24.407.000,00

0,00

24.407.000,00

12

362

 

Ensino Médio

0,00

24.000,00

0,00

24.000,00

12

362

0013

Transporte Escolar

0,00

24.000,00

0,00

24.000,00

12

363

 

Ensino Profissional

0,00

142.200,00

0,00

142.200,00

12

363

0016

Apoio a Outros Níveis de Ensino

0,00

142.200,00

0,00

142.200,00

12

364

 

Ensino Superior

0,00

84.200,00

0,00

84.200,00

12

364

0016

Apoio a Outros Níveis de Ensino

0,00

84.200,00

0,00

84.200,00

12

365

 

Ensino Infantil

0,00

40.361.000,00

0,00

40.361.000,00

12

365

0012

Educação Básica

0,00

17.805.000,00

0,00

17.805.000,00

12

365

0013

Transporte Escolar

0,00

4.000,00

0,00

4.000,00

12

365

0014

Alimentação Escolar

0,00

1.600.000,00

0,00

1.600.000,00

12

365

0015

Assistência ao Educando

0,00

200.000,00

0,00

200.000,00

12

365

0017

FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação Básica

0,00

20.752.000,00

0,00

20.752.000,00

12

366

 

Educação de Jovens e Adultos

0,00

584.000,00

0,00

584.000,00

12

366

0012

Educação Básica

0,00

233.000,00

0,00

233.000,00

12

366

0013

Transporte Escolar

0,00

4.000,00

0,00

4.000,00

12

366

0014

Alimentação Escolar

0,00

80.000,00

0,00

80.000,00

12

366

0015

Assistência ao Educando

0,00

80.000,00

0,00

80.000,00

12

366

0017

FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação Básica

0,00

187.000,00

0,00

187.000,00

12

367

 

Educação Especial

0,00

1.492.800,00

0,00

1.492.800,00

12

367

0012

Educação Básica

0,00

1.362.800,00

0,00

1.362.800,00

12

367

0014

Alimentação Escolar

0,00

80.000,00

0,00

80.000,00

12

367

0015

Assistência ao Educando

0,00

50.000,00

0,00

50.000,00

13

 

 

Cultura

1.650.000,00

5.882.000,00

0,00

7.532.000,00

13

391

 

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

0,00

810.000,00

0,00

810.000,00

13

391

0040

Promoção e Difusão das Políticas Culturais

0,00

810.000,00

0,00

810.000,00

13

392

 

Difusão Cultural

1.650.000,00

5.072.000,00

0,00

6.722.000,00

13

392

0040

Promoção e Difusão das Políticas Culturais

1.650.000,00

5.072.000,00

0,00

6.722.000,00

15

 

 

Urbanismo

50.769.782,82

32.432.000,00

0,00

83.201.782,82

15

451

 

Infra-Estrutura Urbana

47.269.782,82

9.745.000,00

0,00

57.014.782,82

15

451

0027

Desenvolvimento dos Serviços Urbanos

0,00

9.745.000,00

0,00

9.745.000,00

15

451

0028

Obras Públicas

47.269.782,82

0,00

0,00

47.269.782,82

15

452

 

Serviços Urbanos

3.500.000,00

22.687.000,00

0,00

26.187.000,00

15

452

0027

Desenvolvimento dos Serviços Urbanos

3.500.000,00

17.337.000,00

0,00

20.837.000,00

15

452

0032

Mais Praças mais Vida

0,00

5.350.000,00

0,00

5.350.000,00

16

 

 

Habitação

1.300.000,00

3.224.100,00

0,00

4.524.100,00

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

PROJETOS

ATIVIDADES

OP. ESP.

TOTAL

16

122

 

Administração Geral

0,00

224.100,00

0,00

224.100,00

16

122

0031

Regularização Fundiária

0,00

224.100,00

0,00

224.100,00

16

482

 

Habitação Urbana

1.300.000,00

3.000.000,00

0,00

4.300.000,00

16

482

0030

Desenvolvimento de Políticas Habitacionais

0,00

3.000.000,00

0,00

3.000.000,00

16

482

0031

Regularização Fundiária

1.300.000,00

0,00

0,00

1.300.000,00

17

 

 

Saneamento

1.920.000,00

0,00

0,00

1.920.000,00

17

512

 

Saneamento Básico Urbano

1.920.000,00

0,00

0,00

1.920.000,00

17

512

0028

Obras Públicas

1.920.000,00

0,00

0,00

1.920.000,00

18

 

 

Gestão Ambiental

480.000,00

19.713.000,00

0,00

20.193.000,00

18

541

 

Preservação e Conservação Ambiental

0,00

19.713.000,00

0,00

19.713.000,00

18

541

0026

Gestão Ambiental

0,00

19.713.000,00

0,00

19.713.000,00

18

542

 

Controle Ambiental

365.000,00

0,00

0,00

365.000,00

18

542

0026

Gestão Ambiental

365.000,00

0,00

0,00

365.000,00

18

543

 

Recuperação de Áreas Degradadas

115.000,00

0,00

0,00

115.000,00

18

543

0026

Gestão Ambiental

115.000,00

0,00

0,00

115.000,00

20

 

 

Agricultura

0,00

1.445.000,00

0,00

1.445.000,00

20

605

 

Abastecimento

0,00

1.445.000,00

0,00

1.445.000,00

20

605

0009

Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade

0,00

1.445.000,00

0,00

1.445.000,00

22

 

 

Indústria

0,00

538.000,00

0,00

538.000,00

22

661

 

Promoção Industrial

0,00

538.000,00

0,00

538.000,00

22

661

0009

Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade

0,00

538.000,00

0,00

538.000,00

23

 

 

Comércio e Serviços

1.000.000,00

1.269.000,00

0,00

2.269.000,00

23

691

 

Promoção Comercial

0,00

589.000,00

0,00

589.000,00

23

691

0009

Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade

0,00

589.000,00

0,00

589.000,00

23

695

 

Turismo

1.000.000,00

680.000,00

0,00

1.680.000,00

23

695

0041

Fomento a Políticas de Desenvolvimento Turístico Local e Regional

1.000.000,00

680.000,00

0,00

1.680.000,00

26

 

 

Transporte

0,00

3.326.000,00

0,00

3.326.000,00

26

782

 

Transporte Rodoviário

0,00

3.326.000,00

0,00

3.326.000,00

26

782

0025

Educação e Segurança no Trânsito

0,00

3.326.000,00

0,00

3.326.000,00

27

 

 

Desporto e Lazer

3.800.000,00

4.780.000,00

0,00

8.580.000,00

27

122

 

Administração Geral

0,00

950.000,00

0,00

950.000,00

27

122

0042

Promoção e Desenvolvimento da Práticas de Esporte e Lazer

0,00

950.000,00

0,00

950.000,00

27

811

 

Desporto de Rendimento

0,00

60.000,00

0,00

60.000,00

27

811

0042

Promoção e Desenvolvimento da Práticas de Esporte e Lazer

0,00

60.000,00

0,00

60.000,00

27

812

 

Desporto Comunitário

3.800.000,00

3.265.000,00

0,00

7.065.000,00

27

812

0042

Promoção e Desenvolvimento da Práticas de Esporte e Lazer

3.800.000,00

3.265.000,00

0,00

7.065.000,00

27

813

 

Lazer

0,00

505.000,00

0,00

505.000,00

27

813

0042

Promoção e Desenvolvimento da Práticas de Esporte e Lazer

0,00

505.000,00

0,00

505.000,00

28

 

 

Encargos Especiais

0,00

0,00

9.520.000,00

9.520.000,00

28

843

 

Serviço da Dívida Interna

0,00

0,00

6.080.000,00

6.080.000,00

28

843

0000

Encargos Gerais

0,00

0,00

6.080.000,00

6.080.000,00

28

845

 

Transferências

0,00

0,00

2.700.000,00

2.700.000,00

28

845

0000

Encargos Gerais

0,00

0,00

2.700.000,00

2.700.000,00

28

846

 

Outros Encargos Especiais

0,00

0,00

740.000,00

740.000,00

28

846

0000

Encargos Gerais

0,00

0,00

740.000,00

740.000,00

99

 

 

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

2.000.000,00

0,00

0,00

2.000.000,00

99

999

 

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

2.000.000,00

0,00

0,00

2.000.000,00

99

999

9999

Reserva de Contingência

2.000.000,00

0,00

0,00

2.000.000,00

Total Geral da Despesa Orçada:

66.049.891,40

354.999.808,60

11.861.000,00

432.910.700,00


Publicado por:
Thamara Walleska de Freitas Correia
Código Identificador:1510B90D