ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE IBIÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023
Termo de Ratificação
Processo de Dispensa de Licitação nº 004/2023
Considerando o parecer favorável da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos desta Prefeitura, nos termos e efeitos do inciso X, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, RATIFICO integralmente o processo de “DISPENSA DE LICITAÇÃO” que versa sobre a locação de imóvel situado à Rua Antônio Batista Duarte (ex rua 26) nº 100, bairro Rosa Maria para funcionamento da Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Ibiá/MG.
Determino a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos a lavratura do competente contrato ou instrumento equivalente.
Ibiá (MG), 20 de junho de 2023.
MARLENE APARECIDA DE SOUZA SILVA
Prefeita Municipal
Publique-se
Publicado por:
Eduardo Henrique Brito
Código Identificador:15180750