ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO E REAJUSTE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 107001/2023

EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO E REAJUSTE

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 107001/2023

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 107/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2023

 

DATA: 27/08/2026.

OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 107001/2023, referente à prestação de serviços contínuos de seguro para veículos pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Luisburgo/MG, por mais 12 (doze) meses, mantido o termo final em 01/09/2027, com fundamento no art. 57, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 8.666/1993, e formalização da atualização dos prêmios conforme proposta de renovação da contratada.

REAJUSTE: Aplicação do IPCA acumulado de 4,641330%, referente ao período de julho de 2025 a junho de 2026, aos veículos já integrantes da apólice e não incluídos posteriormente por endosso. Para os veículos incluídos por endosso durante a vigência, os prêmios foram anualizados para 12 (doze) meses conforme os valores individualizados na proposta de renovação de 04/08/2026.

CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 90.180.605/0001-02, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 450, Centro, Porto Alegre/RS.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LUISBURGO/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 01.615.423/0001-89, com sede na Rua Orlando Muniz de Carvalho, nº 59, Centro, Luisburgo/MG, representado pelo Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Sr. FRANCISCO LACERDA.

VIGÊNCIA/PRORROGAÇÃO: até 01/09/2027.

VALOR GLOBAL: R$ 358.991,64 (trezentos e cinquenta e oito mil, novecentos e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos).

Publique-se.

 

FRANCISCO LACERDA

Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos


Publicado por:
Sara Ferreira Cezar
Código Identificador:152CF409