ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1924/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 105/2026

Processo nº: 1924/2026

Inexigibilidade de Licitação nº: 105/2026

Data: 24/09/2026

 

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº.757/2026 de 23 de setembro de 2026, RATIFICA a contratação para fins de “Prestação de Serviço médicos especializados (Ginecologista/ Obstetra) visando o atendimento aos usuários assistidos pelo sistema único de saúde - SUS” e autoriza o empenho da despesa em favor da licitante:

 

JP GONTIJO E FONSECA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

CNPJ nº: 46.142.153/0001-74

 

Valor Estimado do Processo: R$ 178.022,00 (cento e setenta e oito mil e vinte e dois reais)

 

Fundamento legal: Artigos 74, inciso IV e artigo 79, inciso I,§ único da Lei Federal nº 14.133/2021

 

Publique-se.

 

Luz/MG, 24 de Setembro de 2026.

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:153A9562